Execução de Título Extrajudicial 0000054-43.2003.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000054-43.2003.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000054-43.2003.8.16.0194 I. CONTEXTUALIZAÇÃO. Constata-se que os litigantes relatam a oposição de entraves pela Serventia Imobiliária de Itapema-SC, para a baixa dos seguintes registros na matrícula n° 3265 do Ofício Imobiliário da citada Comarca: R-2-M-03265 Hipoteca gravada em favor de Shell Brasil S.A. para garantia de dívida contraída por Auto Posto Saída Norte (CNPJ 03.154.423/0001-54 - fl. 1 de ref. 193.2) R-3-M-03265 Rerratificação da hipoteca registrada em favor de Shell Brasil S.A. (R-2) para garantia de dívidas do Auto Posto Trynity IV (CNPJ 04.458.927/0001-20 – fls. 1 e 2 de ref. 193.2) A Shell Brasil executou a dívida (e a hipoteca) nos presentes autos e foi sucedida no polo ativo pela Raizem Combustível S/A (ref. 1.132). O devedor pediu o termo de quitação para a baixa dos registros supra apontados (R-2 e R-3), como corolário da transação realizada (ref. 193.1) e a credora hipotecária (sucessora) informou a expedição do termo de quitação e o encaminhamento para o Ofício Imobiliário (ref. 204.1). Foi juntada a cópia da extinção dos embargos à execução no mov. 214.1. Noticia o credor hipotecário que enfrenta dificuldades para a baixa dos registros perante a Serventia Imobiliária de Santa Catarina. II – DENÚNCIA DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO HIPOTECÁRIO. Percebe-se que a Serventia Imobiliária cumpre seu mister. De fato as alterações subjetivas denunciadas nos autos impõem redobrada cautela. Contudo, é perceptível que a dívida objeto da garantia hipotecária foi considerada quitada pela transação homologada no mov. 142.1) e é o próprio credor hipotecário, vale dizer, a empresa sucessora, que o denuncia. Sendo assim, não vislumbro óbice no atendimento aos pedidos formulados nos movimentos 219.1 e 224.1. Pelo exposto, oficie-se, como postulado, para a baixa dos registros hipotecários. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 08 de março de 2023. Marcelo Ferreira Magistrado

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000054-43.2003.8.16.0194 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A ajuizou ação de execução em face de POSTO SAÍDA NORTE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, LUIS CARLOS ALVES SOBRINHO, KEILLA ROUBERNY ALVES SOBRINHO e RODRIGO PASSOS, ambos devidamente qualificados nestes autos. No trâmite processual, vieram as partes a compor o litígio, requerendo a homologação do acordo e a extinção do processo. SÃO OS FATOS EM SÍNTESE. De início devo reconhecer que os declaratórios têm escopo infringentes, por isso deles não conheço. Ocorre que, não operando o trânsito em julgado, vieram as partes compor a lide e nenhum óbice antevejo em acolher a pretensão de consenso, notadamente por verificar que o acordo noticiado resguarda os interesses disponíveis das partes e viabiliza o cumprimento adequado da avença, desonerando o obrigado (CC/02; arts. 840 e 841). Em face ao exposto, TORNO SEM EFEITO a sentença de extinção e HOMOLOGO por sentença substitutiva, a transação reproduzida à ref. 138.1 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Consequentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o que faço com fundamento no artigo 487, III, “b” c/c artigo 924, III, ambos do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma avençada. HOMOLOGO, outrossim, a renúncia do prazo concernente ao recurso correlato (CPC; art. 225). Oficie-se em resposta ao contido no mov. 137.1, solicitando a transferência dos valores para posterior levantamento em favor da parte exequente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Curitiba, 22 de setembro de 2021. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

08/10/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(232)