Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0088033-39.2019.8.16.0014 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0088033-39.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

06/04/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0088033-39.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Jogo de azar Data da Infração: 20/12/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ESTADO DO PARANA Réu(s): EMERSON APARECIDO DE SOUZA Efetuadas as anotações e comunicações legais, arquivem-se os autos. Londrina, 25 de março de 2022. Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto

29/03/2022, 00:00

Definitivo

28/03/2022, 16:08

Mero expediente

25/03/2022, 18:22

Conclusão (para decisão)

25/03/2022, 12:25

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 19:50

Confirmada

24/03/2022, 09:30

Entrega em carga/vista

23/03/2022, 11:54

Documento (Outros documentos)

23/03/2022, 08:53

Documento (Certidão)

09/03/2022, 13:45

Remessa (em diligência)

09/03/2022, 13:03

Confirmada

09/03/2022, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 13:02

Trânsito em julgado

09/03/2022, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0088033-39.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Jogo de azar Data da Infração: 20/12/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ESTADO DO PARANA Réu(s): EMERSON APARECIDO DE SOUZA Em Juízo, oferecida e recebida a denúncia, o acusado aceitou as condições propostas para a suspensão condicional do processo. Decorrido o prazo de 02 (dois) anos da concessão do benefício, manifestou-se o Ministério Público pela extinção do processo. É o relatório. Decido. Diante do cumprimento das condições estabelecidas por ocasião da suspensão condicional do processo, a teor do art. 89 § 5º da Lei 9099/95, julgo extinta a punibilidade do acusado, já qualificado nos autos. Intime-se a advogada constituída no feito. Transitada esta em julgado, efetuem-se as anotações e comunicações legais. No mais, aguarde-se o cumprimento do despacho de seq. 125. P. R. I. Londrina, 7 de março de 2022. Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto

09/03/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•29/03/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(140)