Execução Fiscal 0007709-83.2011.8.16.0130 - TJPR

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2025, 15:50

Confirmada

26/07/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007709-83.2011.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007709-83.2011.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$627,52 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): GERVAZIO FERREIRA DA CRUZ DECISÃO 1. Defiro o requerimento da exequente para suspensão da presente Execução Fiscal, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, da Lei nº 6830/80, enquanto a mesma diligencia para localização de bens de propriedade dos executados e passíveis de penhora. 2. Transcorrido o lapso temporal, independente de nova conclusão, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo, pelo prazo prescricional. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data de lançamento do sistema. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

24/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

15/07/2025, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 18:17

Mero expediente

14/07/2025, 20:18

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 124) (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 09:50

Confirmada

09/07/2025, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007709-83.2011.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007709-83.2011.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$627,52 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): GERVAZIO FERREIRA DA CRUZ DECISÃO 1. Defiro o requerimento da exequente para suspensão da presente Execução Fiscal, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, da Lei nº 6830/80, enquanto a mesma diligencia para localização de bens de propriedade dos executados e passíveis de penhora. 2. Transcorrido o lapso temporal, independente de nova conclusão, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo, pelo prazo prescricional. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data de lançamento do sistema. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

30/05/2024, 00:00

Por decisão judicial

29/05/2024, 13:55

Mero expediente

28/05/2024, 18:58

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 16:40

Confirmada

27/05/2024, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 10:37

Desarquivamento

18/05/2024, 00:53

Provisório

14/03/2022, 14:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2022, 11:34

Confirmada

12/03/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0007709-83.2011.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007709-83.2011.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$627,52 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): GERVAZIO FERREIRA DA CRUZ DESPACHO 1. DEFIRO o pedido de inclusão do nome da parte executada junto aos órgãos de restrição ao crédito via SERASAJUD, tendo em vista a seguinte tese fixada no tema Repetitivo n º 1026: "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA." 2. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 14:24

Documento (Certidão)

04/03/2022, 14:24

deferimento

03/03/2022, 19:01

Conclusão (para decisão)

02/03/2022, 13:22

Documento (Outros documentos)

22/02/2022, 10:19

Confirmada

18/02/2022, 19:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 16:28

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 16:28

Documento (Certidão)

11/01/2022, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2021, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 15:53

Confirmada

16/10/2021, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 14:43

Documento (Outros documentos)

05/10/2021, 14:42

Confirmada

05/10/2021, 14:42

Documento (Outros documentos)

15/09/2021, 15:09

Confirmada

13/09/2021, 00:17

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2021, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007709-83.2011.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007709-83.2011.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$627,52 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): GERVAZIO FERREIRA DA CRUZ DECISÃO 1. Trata-se de pedido de indisponibilidade formulado pela Fazenda Pública nos autos de execução em referência, cujas tentativas de localização de bens e direitos dos executados já se esgotaram. 2. Com efeito, o artigo 185-A do CTN prevê que na hipótese de o devedor devidamente citado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem localizados bens penhoráveis, poderá o juiz determinar a indisponibilidade de bens. 3. Portanto, a contar da não localização de bens do devedor tem o fisco o prazo improrrogável de cinco anos para encontrar bens passíveis de penhora. Esse prazo é contínuo, não se suspende ou interrompe-se a não ser pelas causas específicas contidas no artigo 174 do CTN. 4. Diante o exposto, frustradas todas tentativas de localização de bens dos executados em epígrafe, determino, nos termos da fundamentação e com base no artigo 185-A do CTN a indisponibilidade de bens e direitos dos executados limitada ao valor total do débito em execução. 5. Defiro o registro da indisponibilidade junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, sistemas RENAJUD e SISBAJUD. 6. Defiro o pedido de inclusão do nome da parte executada junto aos órgãos de restrição ao crédito via SERASAJUD, tendo em vista a seguinte tese fixada no tema Repetitivo n º 1026: "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA." Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

03/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 12:45

deferimento

26/08/2021, 20:19

Conclusão (para decisão)

25/08/2021, 14:26

Documento (Outros documentos)

17/08/2021, 07:31

Confirmada

03/08/2021, 00:55

Confirmada

02/08/2021, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2021, 17:43

Documento (Ofício)

23/07/2021, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0007709-83.2011.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3421-2522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007709-83.2011.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$627,52 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): GERVAZIO FERREIRA DA CRUZ DESPACHO 1. Concedo o prazo de (20) vinte dias, conforme requerido. 2. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data de lançamento do sistema. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

23/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2021, 13:01

Mero expediente

15/07/2021, 20:50

Conclusão (para despacho)

14/07/2021, 15:12

Documento (Outros documentos)

14/07/2021, 09:20

Confirmada

21/06/2021, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0007709-83.2011.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3421-2522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007709-83.2011.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$627,52 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): GERVAZIO FERREIRA DA CRUZ DESPACHO 1. Concedo o prazo de (20) vinte dias, conforme requerido. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data de lançamento do sistema. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

11/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2021, 19:18

Mero expediente

02/06/2021, 20:33

Conclusão (para despacho)

02/06/2021, 01:05

Documento (Outros documentos)

20/05/2021, 08:57

Confirmada

01/05/2021, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2021, 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/04/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0007709-83.2011.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007709-83.2011.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$627,52 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): GERVAZIO FERREIRA DA CRUZ DESPACHO 1. Concedo o prazo requerido. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data de lançamento do sistema. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

15/03/2021, 00:00

Por decisão judicial

13/03/2021, 08:38

Mero expediente

11/03/2021, 23:32

Conclusão (para despacho)

11/03/2021, 14:21

Documento (Outros documentos)

24/02/2021, 16:23

Confirmada

18/12/2020, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2020, 13:21

Mero expediente

03/12/2020, 22:44

Conclusão (para despacho)

03/12/2020, 16:02

Documento (Outros documentos)

17/11/2020, 19:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2020, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2020, 14:50

Mero expediente

22/10/2020, 19:02

Conclusão (para despacho)

20/10/2020, 17:12

Documento (Ofício)

13/10/2020, 13:15

Documento (Outros documentos)

06/10/2020, 20:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2020, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2020, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2020, 01:19

Documento (Outros documentos)

20/02/2020, 13:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2020, 09:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/01/2020, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/01/2020, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2020, 17:32

Documento (Ofício)

17/01/2020, 17:31

Por decisão judicial

14/01/2020, 15:51

deferimento

10/01/2020, 17:02

Conclusão (para despacho)

09/01/2020, 14:27

Documento (Outros documentos)

10/12/2019, 14:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2019, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2019, 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/11/2019, 00:44

Por decisão judicial

03/05/2019, 16:22

Documento (Certidão)

03/05/2019, 16:22

Documento (Outros documentos)

29/04/2019, 08:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2019, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2019, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2019, 00:47

Por decisão judicial

21/11/2018, 14:04

Documento (Certidão)

21/11/2018, 14:04

Petição (Petição (outras))

21/11/2018, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2018, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2018, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2018, 01:10

Por decisão judicial

08/08/2018, 13:01

Documento (Outros documentos)

08/08/2018, 13:01

Petição (Petição (outras))

16/07/2018, 09:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2018, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2018, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2018, 17:08

Conclusão (para despacho)

19/04/2018, 18:02

Petição (Petição (outras))

14/04/2018, 18:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2018, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2018, 16:44

Documento (Outros documentos)

07/03/2018, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2018, 17:36

Conclusão (para despacho)

04/12/2017, 16:27

Documento (Outros documentos)

24/11/2017, 16:54

Remessa (em diligência)

24/11/2017, 13:17

Petição (Petição (outras))

10/11/2017, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2017, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2017, 14:02

Decurso de Prazo

11/07/2017, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2017, 09:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2017, 00:23

Por decisão judicial

17/02/2017, 13:56

Documento (Certidão)

17/02/2017, 13:56

Documento (Informações)

06/02/2017, 15:13

Remessa (em diligência)

03/02/2017, 17:20

Ato ordinatório

03/02/2017, 17:19

—

Advogados / Representantes(11)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 124) (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Mero expediente

Todas as movimentações(136)