Ação Penal - Procedimento Sumário 0001659-17.2020.8.16.0036 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001659-17.2020.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

06/10/2025, 19:40

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 19:23

Confirmada

06/10/2025, 15:56

Entrega em carga/vista

06/10/2025, 07:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2025, 00:44

Confirmada

04/10/2024, 15:30

Entrega em carga/vista

04/10/2024, 14:23

Por decisão judicial

04/10/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1659-17.2020.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, S/N - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3263-6381 - Celular: (41) 3263-6393 - E-mail: [email protected] Autos nº. 1659-17.2020.8.16.0036 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Resistência Data da Infração: 16/09/2020 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): ALEX MONTEIRO PRESTES 1. Citado por edital (mov. 216.2), o réu não compareceu aos autos e não constituiu advogado. 2. Ante tal fato, suspendo o curso do processo, bem como do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal. 3. Deixo de determinar a produção antecipada da prova, porquanto não caracterizada situação de urgência que justifique tal providência. 4. A prisão preventiva também não se revela cabível, vez que ausentes os requisitos exigidos pelo artigo 312 e seguintes do Código de Processo Penal. 5. Com efeito, acolho a manifestação do Ministério Público a fim de determinar que o presente feito permaneça, pelo prazo de 01 ano, em arquivo provisório. 6. Escoado o prazo, por nova vista ao Parquet. 7. Ciência ao Ministério Público. 8. Providências e intimações necessárias. São José dos Pinhais, datado e assinado digitalmente. eb DEBORA CASSIANO REDMOND Juíza de Direito

04/10/2024, 00:00

Réu revel citado por edital

03/10/2024, 13:17

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 13:14

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 13:13

Confirmada

01/10/2024, 11:24

Entrega em carga/vista

30/09/2024, 18:50

Documento (Certidão)

30/09/2024, 18:50

Documentos

Conclusão

•04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1659-17.2020.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, S/N - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3263-6381 - Celular: (41) 3263-6393 - E-mail: [email protected] Autos nº. 1659-17.2020.8.16.0036 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração: 16/09/2020 Autor(s): Réu(s): ALEX MONTEIRO PRESTES (RG: 10539314 SSP/PR e CPF/CNPJ: 071.906.169-50) Rua General Osório, 717 - Alvorada - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.507-320 RECEBIMENTO DE DENÚNCIA 1. Trata-se de denúncia crime oferecida pelo Ministério Público em face de ALEX MONTEIRO PRESTES pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 329 do Código Penal, devidamente descrito e imputado de forma pormenorizada. 2. Não sendo o caso de rejeição liminar, pois que, a princípio, a acusação não é inepta (artigo 41, do CPP), estão presentes as condições da ação e há justa causa para a ação, lastreada no caderno investigativo, RECEBO-A, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 3. CITE-SE o acusado para, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado, apresentar defesa escrita à presente acusação. Advirta-se o acusado que, não havendo apresentação de defesa no prazo supra, será nomeado um defensor dativo para fazê-la, bem como para acompanhar o presente feito, caso não haja condições econômicas de se constituir um defensor particular. 4. Deverá o Sr. Oficial de justiça, quando da citação, questionar se o réu já tem advogado constituído ou condições de constituir um, certificando-se no mandado citatório. Havendo impossibilidade, à Secretaria para nomeação, observando-se a lista fornecida pela OAB/PR. 5. Após, venham-me os autos conclusos, para a apreciação da possibilidade de absolvição sumária, consoante dispõe o art. 397 do CPP. 6. Comunicações de estilo (DP, II e Distribuidor). 7. Ciência ao Ministério Público. 8. Outrossim, diante da impossibilidade de localização de ALEX MONTEIRO PRESTES em sede do Juizado Especial Criminal, nos termos do art. 361 do CPP, cite-se por edital, observando-se o disposto no art. 365 do CPP, para que apresente resposta aos termos da denúncia, na forma do art. 396 e art. 396-A do CPP. 8.1. Apresentada resposta, venham os autos conclusos. 8.2 Transcorrido o prazo sem que tenha o réu comparecido ou constituído advogado, abra-se nova vista ao Ministério Público. 8.3. Por fim, para evitar futura alegação de nulidade, desde logo, verifique-se através do sistema SESP se o acusado encontra-se preso em algum estabelecimento penal do Estado. 9. Ciência ao Ministério Público. 10. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, datado e assinado digitalmente.lm DÉBORA CASSIANO REDMOND Juíza de Direito

05/06/2024, 00:00

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001659-17.2020.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 33126955 Autos nº. 0001659-17.2020.8.16.0036 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Intimação / Notificação Data da Infração: 16/09/2020 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Réu(s): ALEX MONTEIRO PRESTES 1 – Com efeito, não há previsão na Lei 9.099/05 para a designação de audiência apenas para o oferecimento da suspensão condicional do processo, preferindo a norma a concentração dos atos processuais, nos termos de seu art. 79. De outro lado, a prática judiciária demonstra que os índices de aceitação das ofertas de suspensão condicional do processo elevados. Assim, mostra-se inefetiva a intimação de eventuais vítimas e testemunhas para ato, com a sua imediata dispensa. Esta dinâmica faz com que se tenha a intimação de diversas pessoas para o ato, com a retirada de seus afazeres rotineiros e, ainda, a prática de diversos atos pela Secretaria sem qualquer efetividade. Por estes motivos, com vista a se evitar a retirada das pessoas de seus afazeres quando a probabilidade de suas oitivas é bastante pequena, aliada ao máximo aproveitamento dos recursos dispostos ao Poder Judiciário, como orienta o princípio constitucional da eficiência, previsto no art. 37, da Constituição Federal, tem-se estabelecido momento próprio para a oferta da suspensão condicional do processo em momento distinto da instrução processual. A seu turno, considerando a própria natureza do ato, que muito se assemelha à transação penal na sua seara despenalizadora, com fulcro no artigo 750 do Código de Normas do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Paraná, designo audiência telepresencial para o dia 17/07/2023 às 16:30 horas. 2 - A secretaria deverá disponibilizar o link de acesso à audiência no processo, devendo constar também das intimações realizadas. 3 – Cite-se o noticiado nesta oportunidade, nos termos do art. 66, caput, da Lei 9.099/95. Consigne-se que o noticiado caso não entre em contato com a Secretaria até 5 dias antes da audiência para solicitar o convite a fim de participar da audiência de modo virtual, fica obrigado, desde logo, a comparecer ao ato de modo presencial. 4 – Consigne-se no mandado a orientação de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo. Consigne-se que na audiência deverá ser apresentada defesa preliminar e arroladas até 5 testemunhas por fato, sem prejuízo do noticiado apresenta-las, independentemente de intimação na data da audiência de instrução e julgamento ou caso deseje a sua intimação, que as indique até 5 dias antes da audiência, nos termo do art. 78, § 1º e 2º, da Lei nº 9.099/95. 5 - Ciência ao Ministério Público da data designada. 6 – Proceda-se a atualização dos antecedentes criminais do acusado pelo sistema oráculo, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e ao Instituto de Identificação em que registrado o noticiado. Intimações e Diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. São José dos Pinhais, 18 de maio de 2023. Gustavo Tinôco de Almeida Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001659-17.2020.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0001659-17.2020.8.16.0036 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Intimação / Notificação Data da Infração: 16/09/2020 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s): ALEX MONTEIRO PRESTES 1 – Trata-se de procedimento instaurado para apurar o art. 329, 330 e 331 do Código Penal, cometido, em tese, por Alex Monteiro Prestes. Com efeito, o noticiado Alex Monteiro Prestes não foi intimado para comparecimento a audiência preliminar designada em razão de que não que a resposta dos A.R de mov. 82 e 83 retornaram com a informação de ‘não procurado’. Desse modo, necessário se faz a designação de nova audiência preliminar com a tentativa de intimação do noticiado mediante a expedição de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça. 2 – Desse modo, designe a Secretaria a audiência preliminar na modalidade SEMIPRESENCIAL, promovendo-se as anotações necessárias para que se evite a designação de audiências em patamar superior ao número de conciliadores. Acaso a parte requeira a participação do ato de forma virtual deverá solicitar o convite à Secretaria até 5 dias antes da audiência. Caso não solicite o comparecimento virtual na forma indicada, deverá comparecer de forma presencial à sede do Juízo. 3 - Intime-se o noticiado, mediante a expedição de mandado de intimação a ser cumprido por Oficial de Justiça junto aos endereços declinados pelo Ministério Público (mov. 68.1), a fim de que compareça pessoalmente ao ato. 4 - Da intimação ao noticiado, deverá constar a informação de que deverá ele comparecer à audiência acompanhado de advogado, sob pena de ser-lhe nomeado Defensor Dativo. 5 - A audiência preliminar será realizada pelos conciliadores vinculados a este Juízo, nos termos do art. 3º, da Resolução 09/2019 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Estado do Paraná. 6 - Atualizem-se os antecedentes criminais do noticiado 7 – Ciência ao Ministério Público da data. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais,22 de Agosto de 2022. Gustavo Tinôco de Almeida Juiz de Direito MD

31/08/2022, 00:00

03/12/2021, 00:00

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Por decisão judicial

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Confirmada

Entrega em carga/vista

Por decisão judicial

Réu revel citado por edital

Conclusão (para decisão)

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Confirmada

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