Ação Penal - Procedimento Sumário 0009178-50.2015.8.16.0058 - TJPR

Definitivo

18/08/2022, 16:04

Documento (Informações)

18/08/2022, 15:29

Remessa (em diligência)

18/08/2022, 15:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2022, 13:12

Expedição de alvará de levantamento

16/08/2022, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0009178-50.2015.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.301-020 - Fone: 44-3518-2162 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009178-50.2015.8.16.0058 AG Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 29/09/2015 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): A Coletividade Réu(s): SEBASTIÃO SANTOS I - Defiro o pedido defensivo de movimento 101.1 e determino o cumprimento do despacho de movimento 79.1, expedindo-se de imediato alvará de levantamento do valor recolhido a título de fiança pelo réu (comprovante de movimento 18.2), em nome do respectivo Defensor (procuração de movimento 101.2), tudo mediante recibo nos autos. II - Intimem-se. Diligências necessárias. Campo Mourão, datado eletronicamente. Mario Carlos Carneiro Juiz de Direito

10/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2022, 14:20

Determinação de Diligência

07/08/2022, 20:26

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 15:28

Documento (Outros documentos)

26/07/2022, 10:42

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 22:53

Confirmada

26/06/2022, 00:26

Entrega em carga/vista

15/06/2022, 17:02

Confirmada

15/06/2022, 17:01

Mandado

24/05/2022, 14:00

Ato ordinatório

16/05/2022, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2022, 15:02

Ato ordinatório

09/05/2022, 17:33

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 12:03

Confirmada

12/04/2022, 00:11

Entrega em carga/vista

01/04/2022, 16:07

Documento (Certidão)

01/04/2022, 16:06

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 12:38

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 14:55

Documento (Outros documentos)

22/03/2022, 00:23

Confirmada

21/03/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009178-50.2015.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.301-020 - Fone: 44-3518-2162 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009178-50.2015.8.16.0058 AG Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 29/09/2015 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): A Coletividade Réu(s): SEBASTIÃO SANTOS Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação acerca do contido na certidão de movimento 80.1. Campo Mourão, datado eletronicamente. Mario Carlos Carneiro Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

10/03/2022, 14:42

Mero expediente

09/03/2022, 21:50

Conclusão (para decisão)

08/03/2022, 14:28

Documento (Certidão)

08/03/2022, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009178-50.2015.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.301-020 - Fone: 44-3518-2162 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009178-50.2015.8.16.0058 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 29/09/2015 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): A Coletividade Réu(s): SEBASTIÃO SANTOS I - Considerando o teor da certidão de movimento 77.1, intime-se a eventual viúva do réu para que, pessoalmente, proceda o levantamento da fiança recolhida conforme comprovante de movimento 18.2, tudo mediante recibo nos autos. II - Diligências necessárias. Campo Mourão, datado eletronicamente. Mario Carlos Carneiro Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

Mero expediente

04/03/2022, 00:52

Conclusão (para decisão)

18/02/2022, 16:08

Documento (Certidão)

18/02/2022, 16:08

Confirmada

18/02/2022, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 16:04

Trânsito em julgado

18/02/2022, 15:59

Recebimento

17/02/2022, 20:56

Confirmada

05/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009178-50.2015.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.301-020 - Fone: 44-3518-2162 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009178-50.2015.8.16.0058 AG Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 29/09/2015 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): A Coletividade Réu(s): SEBASTIÃO SANTOS Vistos, etc. SEBASTIÃO SANTOS, qualificado nos autos, foi denunciado pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. No movimento 64.1 foi juntada cópia da certidão de nascimento com averbação de óbito, comprovando o falecimento do réu. O Dr. Promotor de Justiça, em seu parecer de movimento 67.1, opinou pela extinção da punibilidade do acusado e arquivamento do feito. Relatei, decido. Tendo em conta a certidão de nascimento com averbação de óbito juntada aos autos e o parecer ministerial supracitado, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal, combinado com o artigo 62 do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade do réu SEBASTIÃO SANTOS em decorrência de seu falecimento. Sem custas. Verifique a Secretaria se existem outros feitos (inquérito policial, processo-crime e/ou execução) em desfavor do denunciado e, em caso positivo, junte-se cópia da certidão de nascimento com averbação de óbito e dê-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, procedam-se as anotações, baixas e comunicações necessárias, em tudo cumprindo as determinações constantes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e, na sequência, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Campo Mourão, datado eletronicamente. Mario Carlos Carneiro Juiz de Direito

26/01/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

25/01/2022, 13:42

Morte do agente

25/01/2022, 04:05

Conclusão (para decisão)

18/01/2022, 18:09

Documento (Outros documentos)

23/11/2021, 16:16

Confirmada

12/06/2021, 01:08

Entrega em carga/vista

01/06/2021, 15:03

Confirmada

01/06/2021, 14:50

Documento (Outros documentos)

04/05/2021, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2021, 15:39

Documento (Outros documentos)

17/02/2021, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

17/02/2021, 15:28

Documento (Outros documentos)

01/02/2021, 13:49

Confirmada

24/01/2021, 00:47

Entrega em carga/vista

13/01/2021, 14:33

Documento (Outros documentos)

13/01/2021, 14:33

Documento (Outros documentos)

07/12/2020, 14:08

Documento (Outros documentos)

21/09/2020, 11:14

Documento (Outros documentos)

11/09/2020, 12:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2020, 00:40

Entrega em carga/vista

07/07/2020, 15:31

Recebimento

07/07/2020, 00:30

Ato ordinatório

07/05/2020, 00:49

Documento (Outros documentos)

18/03/2020, 14:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2020, 15:34

Mandado

01/03/2020, 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2020, 00:38

Ato ordinatório

17/02/2020, 18:11

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2020, 15:42

Documento (Certidão)

14/02/2020, 14:08

Documento (Certidão)

14/02/2020, 12:26

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2020, 12:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2020, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2020, 12:23

Documento (Certidão)

13/02/2020, 17:25

Ato ordinatório

13/02/2020, 16:24

Ato ordinatório

13/02/2020, 16:23

Entrega em carga/vista

13/02/2020, 16:22

Remessa (em diligência)

13/02/2020, 16:22

Ato ordinatório

13/02/2020, 16:22

Denúncia

13/02/2020, 16:20

Denúncia

11/02/2020, 17:32

Conclusão (para decisão)

10/02/2020, 17:40

Ato ordinatório

03/02/2020, 18:13

Mudança de Classe Processual (TJBA)

03/02/2020, 18:13

Documento (Outros documentos)

01/02/2020, 12:18

Entrega em carga/vista

12/09/2017, 16:58

Documento (Certidão)

04/08/2017, 17:47

Documento (Outros documentos)

04/08/2017, 17:43

Documento (Certidão)

03/08/2017, 15:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2015, 18:32

Entrega em carga/vista

05/10/2015, 12:29

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2015, 12:29

Prisão em flagrante

02/10/2015, 19:08

Conclusão (para decisão)

02/10/2015, 15:57

Documento (Outros documentos)

02/10/2015, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2015, 15:43

Entrega em carga/vista

30/09/2015, 17:12

Documento (Certidão)

30/09/2015, 17:11

Documento (Outros documentos)

30/09/2015, 16:58

Distribuição (sorteio)

30/09/2015, 16:20

Petição (Petição inicial)

30/09/2015, 16:20

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato ordinatório

Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Entrega em carga/vista

Confirmada

Mandado

Todas as movimentações(102)