Execução de Título Extrajudicial 0022395-88.2021.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0022395-88.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - 6º Andar - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3028-7304 - E-mail: [email protected] Desnecessária a reiteração da pesquisa junto ao Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), pois o registro dos dados da parte executada já ocorreu, tratando-se de bloqueio de caráter prolongado (seq. 99.1). Caso seja atingido/verificado algum bem da esfera demandada, o juízo será comunicado e, posteriormente, haverá intimação da interessada. Diga a exequente, em termos de prosseguimento. Em caso de inércia, ao arquivo provisório. Int. Dil. Nec. Londrina, 20 de março de 2026. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 17:00

Indeferimento

27/04/2026, 15:48

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 11:13

Confirmada

13/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 407) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (02/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 10:31

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 09:58

Confirmada

24/02/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - 6º Andar - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3028-7304 - E-mail: [email protected] Intime-se o executado HENRIQUE SHIMOHIRAO, na pessoa de seu advogado devidamente constituído, se houver, ou, à sua falta, pessoalmente, via postal com ARMP, para que indique, em 05 (cinco) dias, quais são e onde estão os bens sujeitos a penhora e seus respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade (e, se for o caso, certidão negativa de ônus) sob pena de incidir multa de 20% sobre o valor do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza material. Int. Dil. Nec. Londrina, 12 de janeiro de 2026. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 17:41

deferimento

13/02/2026, 15:21

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 10:21

Documentos

Conclusão

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] 1. Cadastre-se o procurador do executado HENRIQUE SHIMOHIRAO, conforme ordenado no despacho de seq. 61.1. Ainda, ante a anuência do exequente, providencie-se o pronto desbloqueio dos valores bloqueados na seq. 54.1. 2. Dispensável a expedição de ofícios destinados aos bancos digitais, popularmente denominados fintechs, eis que tais financeiras já estão abrangidas pelo sistema SISBAJUD. É sabido que citadas instituições, desprovidas, regra geral, de agências físicas, oferecem produtos no mercado através de plataformas eletrônicas, relacionando-se com seus clientes inteiramente por intermédio da internet e de aplicativos digitais. Aludidos bancos operam no país mediante Sociedades de Crédito Direto (SCD) e Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SCD), consoante se extrai da Resolução n° 4.656/18, do Banco Central do Brasil: “Art. 3º - A SCD é instituição financeira que tem por objeto a realização de operações de empréstimo, de financiamento e de aquisição de direitos creditórios exclusivamente por meio de plataforma eletrônica, com utilização de recursos financeiros que tenham como única origem capital próprio.” “Art. 7º - A SEP é instituição financeira que tem por objeto a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas exclusivamente por meio de plataforma eletrônica.” Assim, consoante art. 3º, IV, do Regulamento vigente do BACENJUD 2.0, de 12 de dezembro de 2018, tem-se o seguinte: “Art. 3º. Para os fins do presente regulamento entende-se: (...) IV- instituição participante aquela que é responsável pelo cumprimento da ordem. São instituições participantes: o Banco do Brasil, os bancos comerciais, os bancos comerciais cooperativos, a Caixa Econômica Federal, os bancos múltiplos cooperativos, os bancos múltiplos com carteira comercial, os bancos comerciais estrangeiros filiais no País, os bancos de investimentos, os bancos múltiplos sem carteira comercial, as cooperativas de crédito, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as corretoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades de crédito, financiamento e investimento, e outras instituições que vierem a ser abrangidas pelo BACEN JUD 2.0, com a expansão do alcance do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) (...)” Veja-se o entendimento pretoriano: “AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Magistrado que indeferiu o pedido da agravante de expedição de ofícios às empresas fintechs para localização de bens em nome dos executados/agravados Razoabilidade - Pesquisa realizada pelo sistema "BacenJud" que abrange tais instituições financeiras Ausência, ademais, de que os agravados possuam investimentos em quaisquer destas instituições Precedentes, inclusive desta Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado Decisão mantida Recurso não provido” (TJSP, Agravo de Instrumento n° 2280580-38.2019.8.26.0000, Rel. Des. Lígia Araujo Bisogni, 14° Câmara de Direito Privado, julgado em 11/03/2020) “AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão que indeferiu a expedição de ofício para Fintechs. Pleito de reforma da decisão. Não cabimento. Sistema BACENJUD que já abrange as Fintechs, nos termos da Resolução BACENJUD 2.0, de 12/12/2.018. Desnecessidade de expedição de ofício, uma vez que a pesquisa pode ser feita por meio do sistema BACENJUD. Decisão mantida. AGRAVO DE INSTRUMENTO não provido.” (TJSP Agravo de Instrumento nº 2267747-85.2019.8.26.0000 Comarca: São Paulo 15ª Câmara de Direito Privado Relator: KLEBER LEYSER DE AQUINO Data do Julgamento: 10/01/2020). INDEFIRO, pois, o pleito retro, seja porquanto já efetuada tentativa de penhora online anteriormente (abrangendo as fintechs que atuam como instituições financeiras), seja porque ausentes evidências de que a parte devedora possua investimentos junto às outras instituições similares (NUBANK, PICPAY, MERCADO PAGO, PAGSEGURO/PAGUE BANK). Diga o exequente para fins de seguimento, em 05 dias. Em caso de inércia, ao arquivo provisório. Int. Dil. Nec. Londrina, 11 de novembro de 2021. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

17/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] 1) Cite-se a parte executada para que: a. em 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito principal, acrescido das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte exequente, observando-se que, se efetuado o pagamento integral no prazo acima, a verba honorária (que arbitro em 10% do valor exequendo, nos termos do art. 827, caput, do CPC) será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC); b. ou, no prazo de 15 (quinze) dias, reconheça o crédito em favor da parte exequente e promova o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, requerendo seja admitido o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês (art. 916, do CPC); c. ou ainda, apresente embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados conforme o art. 231, do CPC, independente de penhora, depósito ou caução (art. 915, CPC). 2) Decorrendo os prazos acima sem qualquer manifestação, intime-se a parte exequente para prosseguimento em 15 (quinze) dias. 3) Efetuado o pagamento ou requerido o parcelamento, diga a parte exequente em 05 (cinco) dias. 4) Registro, desde já, que eventual diligência na busca de bens junto ao CRI, Detran e outros bancos de dados de caráter não sigiloso, sem prejuízo das diligências por Oficial de Justiça, é encargo que cabe à parte interessada, nos termos do art. 828 do CPC. 5) Expeça-se ofício citatório via ARMP (em se tratando de pessoa física a parte executada) ou AR (caso trate-se de pessoa jurídica). Expeça-se mandado, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, apenas caso assim expressamente rogado pela parte exequente. Int. Dil. Nec. Londrina, 11 de maio de 2021. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

14/05/2021, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 407) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (02/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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