Procedimento Comum Cível 0082142-37.2019.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0082142-37.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/09/2024, 12:31

Documento (Informações)

16/09/2024, 12:28

Remessa (em diligência)

16/09/2024, 09:07

Decurso de Prazo

14/09/2024, 00:47

Decurso de Prazo

14/09/2024, 00:47

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0082142-37.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3028-7304 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Alienação Judicial Valor da Causa: R$110.000,00 Autor(s): josiane cristina oliveira duarte Réu(s): josé henrique duarte Página. de. Vistos etc. Considerando a notícia de cumprimento, declaro extinta a presente demanda, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015, com o encerramento da fase de cumprimento de sentença. Proceda-se à baixa e arquivamento após as anotações de praxe (Código de Normas, art. 457), levantando eventuais constrições pendentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 12 de agosto de 2024. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

14/08/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2024, 14:20

Confirmada

13/08/2024, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 14:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/08/2024, 21:37

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 01:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 12:26

Confirmada

07/07/2024, 00:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2024, 09:25

Documentos

Conclusão

•14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0082142-37.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3028-7304 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Alienação Judicial Valor da Causa: R$110.000,00 Autor(s): josiane cristina oliveira duarte Réu(s): josé henrique duarte Página. de. 1. Observa-se que foi realizada a alienação judicial do imóvel em comum das partes em hasta pública, pelo valor de R$ 82.210,73 (mov. 183.2). 2. Informa a arrematante que concluiu o processo de registro e tomou a posse do bem (mov. 235), passando-se então à distribuição do produto da arrematação. 3. O Município de Londrina informou a existência de débitos de IPTU no mov. 172, solicitando a reserva dos valores. A requerente Josiane pediu que o valor seja arcado integralmente pelo requerido (mov. 191), ao que ele anuiu (mov. 201). 3.1. O pedido de ressalva do Município deve ser deferido em relação ao imóvel que foi alienado, ou seja, Rua Francisco Arias, 610 (Lote 29, Quadra 4, CJ Semiramis), retratado no mov. 172.2. Em relação à outra dívida (mov. 172.3), aparenta que se trata de bem compromissado a terceira, além de não estar em execução (débito deste ano) e não haver penhora, de modo que não é possível realizar ressalva do valor. 4. Ante o exposto, determino que o valor atualizado depositado nos autos seja liberado à proporção de: - 50% para a requerente Josiane, sem descontos. - 50% para o requerido José, ressalvado da parte dele o valor de mov. 172.2, no montante atualizado a ser informado pelo Município de Londrina em 10 (dez) dias. O Município deve informar também os dados bancários para transferência ou guia para recolhimento dos valores. 4.1. O requerido José pediu que o valor seja depositado em conta de terceiros (mov. 225), o que defiro, ressalvada eventual penhora no rosto dos autos. Intimem-se. Dil. nec. Londrina, 20 de maio de 2024. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0082142-37.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Alienação Judicial Valor da Causa: R$110.000,00 Autor(s): josiane cristina oliveira duarte Réu(s): josé henrique duarte Página. de. 1. Acolho o pedido de leilão judicial do bem comum objeto da ação de alienação, a ser realizado de forma eletrônica (arts. 882-ss, do CPC): a. Oficie-se nos termos do Código de Normas, arts. 392 e 393. b. Determino seja o bem penhorado levado a praça, nomeando leiloeiro o Sr. JORGE VITORIO ESPOLADOR (https://www.jeleiloes.com.br/), fixando-lhe comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda do(s) bem(ns) – a ser paga pelo arrematante -, atribuindo-lhe as incumbências dispostas no art. 884 do Código de Processo Civil. c. Paute-se com o leiloeiro a realização do leilão, devendo ficar o bem disponível para recepção de lances por ao menos 15 (quinze) dias corridos no sítio próprio do leiloeiro para esse fim. A escolha das datas ocorrerá conforme disponibilidade do leiloeiro, cuidando para que seja respeitada a antecedência mínima de 5 (cinco) dias a contar da publicação do edital e da intimação das partes. d. Fica estabelecido o preço vil em 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação, vedada a recepção de lances abaixo deste percentual. e. O leiloeiro deverá atender o disposto no art. 887, do CPC, para ampla divulgação do leilão, ficando dispensada a publicação do edital em jornal. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio do leiloeiro, e em plataforma do CNJ, assim que estiver disponível. Publique-se o edital no Diário da Justiça e afixe-se no lugar de costume deste Juízo, enquanto não disponibilizadas plataformas próprias. Fica autorizada e incentivada a divulgação do leilão por todos os meios idôneos, tal qual anúncios em jornal, televisão, rádio e internet, panfletos, mala direta e outros. f. Conste do edital que a arrematação não será desfeita (art. 903 do Código de Processo Civil), podendo o arrematante desistir da aquisição apenas nas hipóteses do §5º do art. 903, do CPC. g. O arrematante deverá depositar integralmente o preço em conta judicial vinculada ao processo, junto à Caixa Econômica Federal (PAB 2711 – Fórum Londrina). Faculto, porém, depósito de caução de 30% no dia da arrematação, sendo que os 70% restantes deverão ser depositados em 15 dias. Caso haja interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar sua proposta por valor não inferior ao da avaliação, salvo se já estiver sendo realizado o segundo leilão, observados os termos do art. 895, do CPC, até o início do leilão, o que não obsta sua realização. h. Na hipótese de adjudicação, remição ou acordo, o leiloeiro fará jus à integralidade da comissão caso já tenha ocorrido a alienação e esta venha a ser desfeita por esses motivos, hipótese em que será devida, em qualquer caso, pela parte executada, para não prejudicar o arrematante. Caso seja frustrada a alienação pelos motivos acima após iniciados os procedimentos, fará jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas com a remoção, guarda, conservação dos bens, custos para a realização da hasta e comunicações, desde que devidamente comprovadas, pela parte executada. i. Positiva a arrematação, o Leiloeiro deverá lavrar o auto respectivo, na forma do art. 901, do Código de Processo Civil. j. No que mais couber, deverão o leiloeiro e eventuais interessados observar as disposições da Resolução nº 236/2016 do CNJ. 2. Intimem-se as partes para ciência. 3. Autorizo o leiloeiro a confeccionar e encaminhar os expedientes decorrentes desta decisão, de modo a maximizar a efetividade do processo. 4. Atualize-se o valor da avaliação antes da expedição de edital. Intimem-se. Dil. nec. Londrina, 21 de março de 2023. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0082142-37.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL - 9ª V. CÍVEL Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º Andar - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Alienação Judicial Valor da Causa: R$ 180.000,00 Autor(s): Josiane Cristina Oliveira Duarte (CPF/CNPJ: 706.033.919-15) Rua Lazaro José Carias de Souza, 866 - LONDRINA/PR Réu(s): José Henrique Duarte (CPF/CNPJ: 566.800.159-87) Av. Robert Koch, 1570 - LONDRINA/PR RELATÓRIO A autora ajuizou ação de alienação de bem comum, aduzindo ter se divorciado do réu em 2008, oportunidade em que o imóvel do casal foi partilhado igualmente entre os ex-cônjuges. Aduziu que o demandado, no entanto, não concorda com a venda do bem. Assim, pediu a alienação judicial do imóvel. Pugnou pela concessão das benesses da gratuidade judicial. Por derradeiro, buscou a procedência de seus pedidos. Juntou documentos (mov. 1). Deferida a gratuidade judicial postulada (seq. 14). Citado (mov. 33), o réu acostou contestação ao mov. 35, oportunidade em que impugnou, preliminarmente, o valor atribuído à causa. Pediu a concessão das benesses da gratuidade judicial. Pugnou pela retificação da grafia do nome da autora. Impugnou a Justiça Gratuita concedida à demandante. Quanto ao mérito, relatou que a demandante deixou de comprovar as narradas tentativas de venda na via administrativa. Alegou discordar da alienação do imóvel, vez que seu filho, nora e neta residem no local. Propôs que o bem fosse doado aos filhos do casal, com usufruto em prol dos genitores. Informou, em caso de não aceitação da citada proposta, possuir interesse na compra da parte pertencente à autora. Pediu a designação de audiência de conciliação. Por derradeiro, buscou o acolhimento de suas teses. Anexou documentação. Réplica no mov. 38. Instadas à especificação probatória (ev. 40), disseram as partes (movs. 45 e 46). Quando do saneamento do feito, afastaram-se as preliminares arguidas, concedeu-se ao réu a gratuidade judicial postulada e determinou-se a expedição de mandado de avaliação do imóvel objeto da lide (seq. 48). O laudo de avaliação foi acostado ao mov. 63, seguido de manifestação do réu (mov. 71). FUNDAMENTAÇÃO De início, impõe-se a retificação do valor atribuído à causa, para que passe a corresponder ao valor avaliado no laudo de mov. 63 (R$ 110.000,00). No mais, uma vez avaliado o imóvel descrito na inicial, e comprovado que o bem objeto da lide é de propriedade das partes (mov. 1.7), partilhado na proporção de 50% para cada qual (movs. 1.8/1.13), a hipótese é de se determinar a venda, a despeito de se tratar da residência do filho das partes. Tal condição resulta do dever de guarda dos pais em relação aos filhos menores, e isso independente do lugar em que estejam habitando. É inerente ao poder familiar e aos deveres que lhe são correlatos. Onde quer que residam os pais, a obrigação de assegurar o sustento e a moradia ao filho menor persistirá. Contempla o art. 1.322 do Código Civil que “quando a coisa for indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior”. As propostas de usufruto e suspensão do processo até o retorno do réu ao seu trabalho não foram aceitas pela parte contrária, o que não impede, no entanto, o exercício do direito de preferência pelo demandado em momento oportuno. Por fim, tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária, as custas deverão ser rateadas entre as partes (art. 88, CPC), sendo inviável, in casu, a fixação de honorários. Afinal, as propostas formuladas pelo réu, no sentido de doar imóvel ao filho ou de não alienar no interesse dele não configuram efetiva insurgência à venda, mas mera oferta de melhor destinação ao bem, a exemplo do caso que resultou no julgamento a seguir ementado: APELAÇÃO CÍVEL – ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL. PLEITO PARA CONDENAÇÃO DA PARTE APELADA EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – DESCABIMENTO – PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – AUSÊNCIA DE LITÍGIO ENTRE AS PARTES – NÃO CONFIGURADA A RESISTÊNCIA, DESCABIDA A CONDENAÇÃO POR HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – ORIENTAÇÃO PACÍFICA DA JURISPRUDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO (TJPR - 17ª C. Cível - 0006945-20.2018.8.16.0044 - Apucarana - Rel.: Juiz Antonio Carlos Choma - J. 10.08.2020). DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido (art. 487, inciso I, do CPC), determinando a alienação judicial do imóvel descrito na inicial, nos termos do art. 879 e seguintes do CPC. Os demais requisitos previstos no § 1º do art. 880/CPC devem ser estabelecidos por ocasião do cumprimento da sentença. Por se tratar de jurisdição voluntária, em que os interessados se sujeitam uniformemente à alienação judicial, rateio entre os condôminos o dever de pagamento das custas e das despesas processuais (art. 88, CPC). As custas/despesas processuais, no entanto, devem ter a exigibilidade suspensa, por serem os interessados beneficiários da gratuidade judicial. Sem honorários, conforme fundamentação supra. Retifique-se o valor atribuído à causa, também nos moldes da fundamentação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 06 de maio de 2021. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

10/05/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(285)

Todos os documentos(20)