Execução Fiscal 0035834-26.2008.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

ANAIR ROCHA UEKAWA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FURLAN

OAB/PR 39143·CPF·Representa: Autor

THIAGO EIDI MORIMOTO

OAB/PR 72193·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 2

OAB/PR 79453599·Representa: Autor

RICARDO FURLAN

OAB/PR 39143·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RICARDO FURLAN

OAB/PR 39143·CPF·Representa: Autor

THIAGO EIDI MORIMOTO

OAB/PR 72193·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 2

OAB/PR 79453599·Representa: Autor

RICARDO FURLAN

OAB/PR 39143·CPF·Representa: Réu

THIAGO EIDI MORIMOTO

OAB/PR 72193·CPF·Representa: Réu

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 2

OAB/PR 79453599·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/07/2024, 15:41

Ato ordinatório

29/07/2024, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2024, 15:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2024, 15:19

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 07:39

Confirmada

24/05/2024, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2024, 13:27

Expedição de alvará de levantamento

26/04/2024, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 10:33

Ato ordinatório

16/04/2024, 14:47

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 17:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2024, 20:03

Confirmada

01/04/2024, 00:17

Confirmada

22/03/2024, 17:02

Todas as movimentações(137)

Definitivo

29/07/2024, 15:41

Ato ordinatório

29/07/2024, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2024, 15:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2024, 15:19

Documentos

•25/01/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 07:39

Confirmada

24/05/2024, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2024, 13:27

Expedição de alvará de levantamento

26/04/2024, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 10:33

Ato ordinatório

16/04/2024, 14:47

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 17:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2024, 20:03

Confirmada

01/04/2024, 00:17

Confirmada

22/03/2024, 17:02

Remessa (em diligência)

22/03/2024, 13:48

Documento (Certidão)

22/03/2024, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 11:25

Documento (Informações)

22/03/2024, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 17:26

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 17:26

Remessa (em diligência)

21/03/2024, 13:07

Remessa (em diligência)

21/03/2024, 13:06

Documento (Certidão)

21/03/2024, 13:06

Trânsito em julgado

21/03/2024, 13:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/02/2024, 23:14

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 22:02

Confirmada

25/01/2024, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0035834-26.2008.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035834-26.2008.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.580,33 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): ANAIR ROCHA UEKAWA 1. Ante a informação retro, dando conta do efetivo pagamento do débito exequendo, JULGO EXTINTO o feito, por sentença, nos termos do artigo 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. 2. Custas, se remanescentes, serão suportadas pela parte Executada. Contudo, considerando que a parte Executada faz jus aos benefícios da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e só poderão ser cobradas se houver modificação no seu estado econômico no prazo de até 05 (cinco) anos contados do trânsito em julgado dessa sentença, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. 3. Levantem-se eventuais penhoras ou restrições realizadas nos autos. 4. Nada mais havendo, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito Substituta

25/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 11:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/01/2024, 17:05

Conclusão (para julgamento)

19/01/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

04/01/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 22:58

Confirmada

21/11/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035834-26.2008.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.580,33 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): ANAIR ROCHA UEKAWA D E C I S Ã O 1. Considerando que a Executada é beneficiária da assistência judiciária (fl. 35 do mov. 1.12), a segunda parte do requerimento de mov. 59.1 encontra-se prejudicada. 2. Abra-se vista ao Exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, esclarecer se o parcelamento foi descumprido. 3. Independentemente do cumprimento do item 2 supra, intime-se o Executado(a) pessoalmente, bem como seu cônjuge, se casado(a) for, da penhora de mov. 55.1, para querendo, opor(em) Embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se a competente carta, mandado ou carta precatória, conforme o caso. 4. Caso (a) o parcelamento tenha sido descumprido, (b) o Executado, e o seu eventual cônjuge, tenha(m) sido pessoalmente intimado(s) da penhora e (c) tenha decorrido o prazo legal sem oposição de Embargos ou estes tenham sido julgados em definitivo, o que deve ser certificado pela Secretaria, avalie-se o bem penhorado, expedindo-se as diligências necessárias. 5. Após, intimem-se, pessoalmente, as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Não sendo impugnada a avaliação, e caso o Exequente requeira, à Secretaria para providenciar a realização dos leilões, nos termos da Portaria nº 16/2016 deste Juízo. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER, Juiz de Direito. JR/P

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 11:29

Outras Decisões

29/09/2023, 17:47

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 09:54

Confirmada

23/09/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 12:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/09/2023, 01:19

Por decisão judicial

10/03/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 09:04

Confirmada

06/03/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2023, 00:41

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O 1. Ante o noticiado parcelamento do débito, defiro a suspensão do curso desta Execução Fiscal pelo prazo solicitado pelo Exequente. Anote-se. 2. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o Exequente para manifestar-se em 20 (vinte) dias. 3. No caso de continuidade do parcelamento, e, enquanto ele perdurar, fica, desde logo, deferido eventual requerimento do Exequente de prorrogação do prazo de suspensão do curso desta Execução Fiscal, procedendo-se às anotações necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

27/07/2022, 00:00

Por decisão judicial

26/07/2022, 10:19

deferimento

25/07/2022, 19:36

Conclusão (para decisão)

25/07/2022, 13:22

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 10:52

Confirmada

25/06/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O 1. Desde que não haja qualquer diligência ou requerimento pendente de apreciação, o que deverá ser certificado pela Secretaria, tornando-me os autos conclusos, se for o caso, defiro o requerimento retro pelo prazo de 90 (noventa) dias. Observe-se que não se trata de suspensão do curso da Execução, mas sim de mera dilação de prazo para manifestação. Anote-se. 2. Decorrido o prazo supra assinalado, o Exequente deverá manifestar-se independentemente de nova intimação. 3. Intime-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

15/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 19:30

deferimento

14/06/2022, 18:07

Conclusão (para decisão)

13/06/2022, 12:20

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 07:50

Confirmada

15/03/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O 1. Desde que não haja qualquer diligência ou requerimento pendente de apreciação, o que deverá ser certificado pela Secretaria, tornando-me os autos conclusos, se for o caso, defiro o requerimento retro pelo prazo de 90 (noventa) dias. Observe-se que não se trata de suspensão do curso da Execução, mas sim de mera dilação de prazo para manifestação. Anote-se. 2. Decorrido o prazo supra assinalado, o Exequente deverá manifestar-se independentemente de nova intimação. 3. Intime-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 14:17

deferimento

04/03/2022, 13:26

Conclusão (para decisão)

03/03/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 15:02

Confirmada

29/10/2021, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O 1. Desde que não haja qualquer diligência ou requerimento pendente de apreciação, o que deverá ser certificado pela Secretaria, tornando-me os autos conclusos, se for o caso, defiro o requerimento retro pelo prazo de 90 (noventa) dias. Observe-se que não se trata de suspensão do curso da Execução, mas sim de mera dilação de prazo para manifestação. Anote-se. 2. Decorrido o prazo supra assinalado, o Exequente deverá manifestar-se independentemente de nova intimação. 3. Intime-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

19/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 17:32

deferimento

18/10/2021, 14:32

Conclusão (para decisão)

18/10/2021, 12:13

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 09:59

Documento (Certidão)

23/07/2021, 16:35

Confirmada

20/07/2021, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O 1. Desde que não haja qualquer diligência ou requerimento pendente de apreciação, o que deverá ser certificado pela Secretaria, tornando-me os autos conclusos, se for o caso, defiro o requerimento retro pelo prazo de 90 (noventa) dias. Observe-se que não se trata de suspensão do curso da Execução, mas sim de mera dilação de prazo para manifestação. Anote-se. 2. Decorrido o prazo supra assinalado, o Exequente deverá manifestar-se independentemente de nova intimação. 3. Intime-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

12/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2021, 14:25

deferimento

09/07/2021, 14:22

Conclusão (para decisão)

08/07/2021, 10:24

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 17:37

Confirmada

08/06/2021, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2021, 13:29

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 16:41

Remessa (em diligência)

23/04/2021, 18:34

Ato ordinatório

23/04/2021, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2021, 17:27

Conclusão (para decisão)

23/09/2019, 12:22

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 13:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2019, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2019, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2019, 01:05

Por decisão judicial

13/02/2019, 11:25

Petição (Petição (outras))

13/02/2019, 10:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2018, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2018, 09:52

Documento (Certidão)

05/12/2018, 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2018, 00:22

Por decisão judicial

12/06/2018, 16:48

deferimento

11/06/2018, 19:18

Conclusão (para decisão)

07/06/2018, 10:51

Petição (Petição (outras))

06/06/2018, 17:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2018, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2018, 08:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2018, 00:21

Por decisão judicial

17/04/2018, 15:08

deferimento

12/04/2018, 18:24

Conclusão (para decisão)

10/04/2018, 11:29

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2018, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2018, 12:10

Documento (Certidão)

01/03/2018, 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/03/2018, 00:23

Documento (Certidão)

31/07/2017, 11:32

Petição (Petição (outras))

27/07/2017, 17:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2017, 08:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/06/2017, 00:12

Por decisão judicial

24/11/2016, 11:05

Documento (Certidão)

24/11/2016, 11:05

Petição (Petição (outras))

17/10/2016, 11:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/10/2016, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2016, 11:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2016, 01:03

Por decisão judicial

25/05/2016, 10:51

Documento (Certidão)

25/05/2016, 10:51

Petição (Petição (outras))

02/05/2016, 18:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2016, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2016, 10:19

Ato ordinatório

26/04/2016, 00:38

Petição (Petição (outras))

11/04/2016, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2016, 16:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2016, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2016, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2016, 12:30

Por decisão judicial

14/03/2016, 12:30

Documento (Certidão)

14/03/2016, 12:29

Ato ordinatório

14/03/2016, 12:27

Conclusão

•13/11/2023, 00:00

•27/07/2022, 00:00

•15/06/2022, 00:00

•07/03/2022, 00:00

•19/10/2021, 00:00

•12/07/2021, 00:00