Execução de Título Judicial 0006428-08.2021.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Judicial 0006428-08.2021.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/04/2022, 15:32

Documento (Informações)

06/04/2022, 15:25

Remessa (em diligência)

04/04/2022, 16:44

Trânsito em julgado

04/04/2022, 16:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 22:54

Confirmada

15/03/2022, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 09:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2022, 09:07

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 12:59

Confirmada

09/03/2022, 12:44

Expedição de alvará de levantamento

08/03/2022, 13:30

Expedição de alvará de levantamento

08/03/2022, 13:30

Ato ordinatório

07/03/2022, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006428-08.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130 5101 Autos nº. 0006428-08.2021.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$2.450,00 Exequente(s): SANDRO MARCIO POGOGELSKI Executado(s): ESTADO DO PARANÁ SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Devidamente citada, a parte ré efetuou proposta de acordo, o que restou cumprido com o depósito do valor referente à requisição de pequeno valor expedido nos autos. Desta forma, cumprida a obrigação, julgo extinta a presente demanda, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará eletrônico à Caixa Econômica Federal, para liberação do valor depositado nos autos para a conta indicada pelo credor, descontando-se o imposto de renda retido na fonte apurado no mov. 9, na forma prevista no art. 46 da Lei 8.541/92 e artigos 35 e 50 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as determinações do Código de Normas. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo. Diligências necessárias. União da Vitória, 4 de março de 2022. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 14:39

Documentos

Conclusão

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006428-08.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130 5101 Autos nº. 0006428-08.2021.8.16.0174 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$2.450,00 Requerente(s): SANDRO MARCIO POGOGELSKI Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Considerando a concordância da parte executada em relação ao valor proposto pela exequente, homologo o valor apresentado na inicial, para surtir jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “a”, do Código de Processo Civil. Requisite-se à Fazenda Pública, mediante expedição de ofício ao Procurador do Estado pela via eletrônica, observada a ordem cronológica de recebimento para pagamento. Após, intime-se o Estado do Paraná acerca da expedição da RPV, para pagamento no prazo de até 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 49 da Resolução CNJ 303/2019. Findo o prazo sem o pagamento, dê-se vista à parte exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, retornando os autos conclusos para determinação de sequestro de numerário suficiente (art. 49 da Resolução CNJ 303/2019). No que se refere ao desconto do imposto de renda retido na fonte, determino que a retenção seja realizada pela instituição financeira responsável pelo efetivo pagamento, quando do levantamento do valor depositado, na forma dos artigos 35 e 50 da Resolução CNJ 303/2019, observada a tabela vigente do imposto de renda, de acordo com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública. Intimações e diligências necessárias. União da Vitória, 10 de janeiro de 2022. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

26/01/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

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