Execução Fiscal 0003816-93.2014.8.16.0190 - TJPR

Execução Fiscal 0003816-93.2014.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/02/2024, 13:28

Documento (Informações)

15/02/2024, 10:00

Remessa (em diligência)

29/01/2024, 13:33

Documento (Certidão)

29/01/2024, 13:33

Trânsito em julgado

29/01/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003816-93.2014.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003816-93.2014.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Contribuições de Melhoria Valor da Causa: R$13.946,54 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): PAULINDEBERGUE AMERICO DE SOUSA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal, na qual a Fazenda Pública requereu a desistência da ação, sem ônus para as partes. É o relato. DECIDO. Ante o exposto, HOMOLOGO de plano e para que produza os seus jurídicos efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC, sem ônus para as partes, considerando o contido no art. 26 da LEF. Se caso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal. Com o trânsito em julgado, proceda-se o levantamento de eventuais bloqueios, arrestos ou penhoras existentes em nome da parte executada. Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada. Intimem-se. Maringá, data de inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2023, 16:15

Confirmada

10/07/2023, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 14:25

Desistência

05/04/2023, 15:26

Conclusão (para decisão)

05/04/2023, 12:03

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 17:05

Confirmada

31/03/2023, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 15:12

Documento (Certidão)

31/03/2023, 15:12

Documentos

Conclusão

•11/07/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(77)