Execução de Título Extrajudicial 0000455-43.2020.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000455-43.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

11/03/2026, 15:11

Documento (Certidão)

11/03/2026, 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2025, 01:43

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 15:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2025, 17:12

Confirmada

26/06/2025, 17:12

Documento (Informações)

26/06/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 124) OUTRAS DECISÕES (08/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 124) OUTRAS DECISÕES (08/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000455-43.2020.8.16.0001 Vistos, 1. (mov. 48.1): Ante a modificação no contrato social, DEFIRO a substituição processual para que passe a figurar como Exequente, GUI ANTÔNIO DE ANDRADE MOREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Altere-se em capa e registros de distribuição. À SECRETARIA para que habilite o procurador GUI ANTONIO DE ANDRADE MOREIRA - OAB/PR: 19.227 também nos autos em apenso como parte Embargada. 2. No mais, aguardem-se suspensos até julgamento dos autos em apenso. 3. Cumpra a SECRETARIA no que couber, o disposto no CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (PROVIMENTO n.° 316/2022 - CGJ) e a PORTARIA n.° 02/2022. Curitiba, data da assinatura digital. Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito RC Este processo tramita exclusivamente pela via eletrônica, através do sistema PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi (CN 2.21.3.1). O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, nos termos da Lei n. 11.419/06 e Resolução n. 03/2009 do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. As petições devem ser integralizadas em apenas um arquivo em formato PDF não excedente a 2MB (dois megabytes); e os documentos juntados devem ser identificados, especificando-se o seu conteúdo, no título dos mesmos. Quanto às principais regras procedimentais do Juízo 100% Digital, cumpre destacar as seguintes: CNJ. Res. 345. Art. 1º. Autorizar a adoção, pelos tribunais, das medidas necessárias à implementação do “Juízo 100% Digital” no Poder Judiciário. §1º. No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores. §2º Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”. Art. 2º. Parágrafo único. No ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código d e Processo Civil. Art. 5º. As audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência

Por decisão judicial

16/06/2025, 13:31

Documento (Certidão)

16/06/2025, 13:31

Remessa (em diligência)

16/06/2025, 13:29

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 13:27

Documentos

Intimação

•25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000455-43.2020.8.16.0001 Vistos, 1. (mov. 48.1): Ante a modificação no contrato social, DEFIRO a substituição processual para que passe a figurar como Exequente, GUI ANTÔNIO DE ANDRADE MOREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Altere-se em capa e registros de distribuição. À SECRETARIA para que habilite o procurador GUI ANTONIO DE ANDRADE MOREIRA - OAB/PR: 19.227 também nos autos em apenso como parte Embargada. 2. No mais, aguardem-se suspensos até julgamento dos autos em apenso. 3. Cumpra a SECRETARIA no que couber, o disposto no CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (PROVIMENTO n.° 316/2022 - CGJ) e a PORTARIA n.° 02/2022. Curitiba, data da assinatura digital. Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito RC Este processo tramita exclusivamente pela via eletrônica, através do sistema PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi (CN 2.21.3.1). O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, nos termos da Lei n. 11.419/06 e Resolução n. 03/2009 do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. As petições devem ser integralizadas em apenas um arquivo em formato PDF não excedente a 2MB (dois megabytes); e os documentos juntados devem ser identificados, especificando-se o seu conteúdo, no título dos mesmos. Quanto às principais regras procedimentais do Juízo 100% Digital, cumpre destacar as seguintes: CNJ. Res. 345. Art. 1º. Autorizar a adoção, pelos tribunais, das medidas necessárias à implementação do “Juízo 100% Digital” no Poder Judiciário. §1º. No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores. §2º Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”. Art. 2º. Parágrafo único. No ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código d e Processo Civil. Art. 5º. As audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000455-43.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000455-43.2020.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$255.062,23 Exequente(s): ANDRADE MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): IVONE CLEMER NICHELI MARIO ELOIR NICHELI 1. É entendimento assentado no STJ que a representação do de cujus em Juízo deve ser feita pelo espólio: “A parte legitimada a participar de ações que originalmente se dirigiram ao de cujus não é seus herdeiros ou sucessores, mas sim seu espólio” (STJ, 3ª Turma, REsp 1.080.614/SP, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 01/09/2009). 2. Sobre o tema, o artigo 75 do CPC esclarece que: “Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: VII - o espólio, pelo inventariante”. 3. Da leitura do artigo supracitado, extrai-se que, em regra, o espólio deve ser representado judicialmente pelo inventariante, tendo em vista ser este o sujeito responsável pela administração provisória dos bens do de cujus, nos termos dos artigos 613 e 614 do Código de Processo Civil. 4. No entanto, caso não haja o ajuizamento de inventário, como no presente caso, cabe aos respectivos herdeiros a representação judicial do espólio, conforme dispõe o art. 313, §2º, inciso I do CPC: “I - Falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses”. 5. Nesse mesmo sentido, é a Jurisprudência do STJ: “Esta Corte Superior entende ser regular a representação do espólio, quando todos os herdeiros se habilitam pessoalmente em juízo independentemente de nomeação de inventariante, quando o inventário não exista no momento do pedido de habilitação. Acórdão recorrido em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior. Incidência da Súmula 83/STJ. (AgRg no REsp 1541952/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/06/2016, DJe 23/06/2016). 6. Neste ponto, cumpre salientar que com a habilitação do inventariante ou dos herdeiros no processo, a legitimidade para figurar no polo da ação continua sendo do espólio, que apenas passará a ser representado judicialmente pelos sujeitos habilitados. 7. Desse modo, considerando a comprovação do falecimento, inclua-se o espólio de MARIO ELOIR NICHELI no polo passivo da ação. 8. Intime-se o exequente para que identifique os herdeiros e inclua os respectivos endereços e qualificações. 9. Na sequência, promova-se a habilitação dos herdeiros indicados. 10. Em seguida, cite-se os herdeiros, na forma do art. 313, §2º, inciso I do CPC. 11. Caso inexitosa a citação por carta, defiro, caso requerido, a expedição de mandado. 12. Sendo inefetivas ambas as diligências, intime-se a parte exequente para apresentar novo endereço para citação e/ou requerer o que entende pertinente. 13. Aos novos endereços eventualmente apresentados pela parte no item 8, aplica-se o disposto nos itens 10 e 11. 14. Com a citação, diga à parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento da execução. 15. Dil. e Int[1]. [1] PDF 10 Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto

07/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 124) OUTRAS DECISÕES (08/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 124) OUTRAS DECISÕES (08/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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