Procedimento Comum Cível 0003075-70.2021.8.16.0105 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0003075-70.2021.8.16.0105 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/09/2023, 12:47

Documento (Informações)

29/08/2023, 19:03

Remessa (em diligência)

28/08/2023, 18:38

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003075-70.2021.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA COMPETÊNCIA DELEGADA DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Sala de Audiência Cível - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003075-70.2021.8.16.0105 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): JULIANO RIBEIRO DOS SANTOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença na forma do art. 924, II, do CPC. Levantem-se eventuais constrições existentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Loanda, datado e assinado digitalmente. DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito

24/08/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2023, 14:24

Confirmada

23/08/2023, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 13:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/08/2023, 17:16

Conclusão (para julgamento)

12/07/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 10:10

Confirmada

09/06/2023, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 14:30

Documento (Certidão)

29/05/2023, 14:30

Ato ordinatório

25/04/2023, 09:35

Documentos

Conclusão

•24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003075-70.2021.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA COMPETÊNCIA DELEGADA DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Sala de Audiência Cível - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003075-70.2021.8.16.0105 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): JULIANO RIBEIRO DOS SANTOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Recebo a inicial, eis que preenche os requisitos legais. 2. Defiro, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita. 3. Considerando que em raras vezes há celebração de acordo em demandas de natureza análoga à presente e que dificilmente o INSS comparece às audiências de conciliação designadas, como de fato é notório, o feito deverá seguir o rito comum. 4. Buscando otimizar o procedimento, bem como priorizar e agilizar a instrução e julgamento das ações de natureza previdenciária, nos termos da Recomendação Conjunta n. 1 de 15/12/2015, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), determino, desde logo, a realização de perícia médica. À Escrivania para que providencie a nomeação de perito médico cadastrado no sistema AJG, preferencialmente de especialidade compatível com a moléstia alegada pela parte autora. Em seguida, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar dia, hora e local para realização dos trabalhos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, salientando-se que a parte irá se deslocar até o local indicado para a realização dos trabalhos. Por se tratar de processo que envolve jurisdição delegada da Justiça Federal, o valor dos honorários periciais será de R$ 372,80, nos termos da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal (CJF). Nada obstante, a perícia médica será realizada por meio de exame clínico e posterior elaboração de laudo técnico, sendo de conhecimento deste juízo que a Comarca não possui profissionais dispostos a elaborar o respectivo laudo em virtude do valor ínfimo oferecido. Assim, justifica-se a fixação dos honorários acima do teto. De forma, portanto, a remunerar condignamente o profissional que atua no feito, arbitro a título de honorários periciais o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). O pagamento dos honorários periciais se dará consoante o disposto na Resolução n. 305/2014 do CJF. Recusada ou não atendida a nomeação, à Escrivania para que providencie nova nomeação. 5. Após a resposta do perito, deverá a Escrivania providenciar: a) a citação do requerido tome ciência dos termos da presente ação, da nomeação levada a efeito no item retro e da data e local designados para a realização da prova pericial, bem como para que em 15 (quinze) dias apresente seus quesitos e indique assistente técnico; b) intimar o requerente, por seu procurador judicial, da data e local designados para a produção da prova pericial, bem como para que, apresentada a contestação, apresente a respectiva impugnação, se reputar necessário. 6. Conforme determina a Recomendação Conjunta n. 1/2015 (CNJ/AGU/MTPS), para a realização da perícia deverá ser observado o formulário de perícias bem como os quesitos que se encontram no respectivo anexo – quesitos unificados. 7. Após a conclusão do exame, o laudo deverá ser entregue em até 30 dias. 8. Apresentado o laudo, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para manifestação. Concomitantemente, dever ser intimado o INSS para apresentar contestação no prazo legal, ocasião em que deverá se manifestar sobre o laudo, apresentar proposta de conciliação e juntar processo administrativo caso já não tenha sido apresentado pelo autor. 9. Havendo impugnações ou pedidos de complementação ou esclarecimento em relação ao laudo pericial, colha-se a manifestação do expert em 20 (vinte) dias. Dil. nec. Loanda, 07 de fevereiro de 2022. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

07/03/2022, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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