Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000749-78.2008.8.16.0175 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000749-78.2008.8.16.0175 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000749-78.2008.8.16.0175. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE URAÍ COMPETÊNCIA DELEGADA DE URAÍ - PROJUDI Rua Argemiro Sandoval, 353 - Centro - Uraí/PR - CEP: 86.280-000 - Fone: (43) 3541-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000749-78.2008.8.16.0175 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa: R$5.395,00 Polo Ativo(s): ARIANE DA SILVA ALVES TERRA IVONILDA MACIEL DA SILVA PAMELA CRISTINA DA SILVA TERRA Polo Passivo(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I – Alvará assinado nesta data. Regularizem-se as custas processuais, se necessário. II – Sendo crédito da parte autora, advirta-se que, não sendo noticiada a existência de crédito remanescente no prazo de cinco dias, os autos serão extintos pelo pagamento. Por óbvio, a mera comunicação de remanescente, sem execução complementar, não ensejará a suspensão sine die do processo. III – Expirado o prazo e/ou havendo regularidade do recolhimento das custas processuais, certifique-se e voltem conclusos. DN. Uraí, 09 de abril de 2026. Ana Cristina Cremonezi Juíza de Direito

17/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 16:15

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 16:14

Por decisão judicial

15/05/2025, 13:03

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 10:03

Ato ordinatório

16/04/2025, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2025, 13:05

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 18:52

Confirmada

07/04/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000749-78.2008.8.16.0175. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE URAÍ COMPETÊNCIA DELEGADA DE URAÍ - PROJUDI Rua Argemiro Sandoval, 353 - Centro - Uraí/PR - CEP: 86.280-000 - Fone: (43) 3541-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000749-78.2008.8.16.0175 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa: R$5.395,00 Polo Ativo(s): ARIANE DA SILVA ALVES TERRA IVONILDA MACIEL DA SILVA PAMELA CRISTINA DA SILVA TERRA Polo Passivo(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I – Alvará assinado nesta data. Regularizem-se as custas processuais, se necessário. II – Sendo crédito da parte autora, advirta-se que, não sendo noticiada a existência de crédito remanescente no prazo de cinco dias, os autos serão extintos pelo pagamento. Por óbvio, a mera comunicação de remanescente, sem execução complementar, não ensejará a suspensão sine die do processo. III – Expirado o prazo e/ou havendo regularidade do recolhimento das custas processuais, certifique-se e voltem conclusos. DN. Uraí, 01 de abril de 2025. Ana Cristina Cremonezi Juíza de Direito

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 259) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (01/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 259) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (01/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 259) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (01/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

03/04/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000749-78.2008.8.16.0175. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE URAÍ COMPETÊNCIA DELEGADA DE URAÍ - PROJUDI Rua Argemiro Sandoval, 353 - Centro - Uraí/PR - CEP: 86.280-000 - Fone: (43) 3541-1586 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa: R$5.395,00 Polo Ativo(s): ARIANE DA SILVA ALVES TERRA IVONILDA MACIEL DA SILVA PAMELA CRISTINA DA SILVA TERRA Polo Passivo(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos Obrigação satisfeita com relação à exequente PAMELA. Quanto às exequentes IVONILDA e ARIANA, o INSS apresentou cálculos no mov. 189.2. No mov. 192 a parte exequente pediu que o INSS comprove "a implantação do benefício em favor das autoras, bem como apresentar comprovantes de pagamento (histórico de crédito) entre a data da antecipação de tutela ate a presente data.". O INSS juntou os documentos solicitados conforme mov. 195. No mov. 198 a parte exequente apresentou petição para "se manifestar a respeito da intimação sobre a manifestação da parte (mov. 186), assim como os movimentos mencionados na referida manifestação que se referem única e exclusivamente a parte Ivonilda e Ariane". Ou seja, a parte exequente, ciente dos cálculos e documentos juntados pelo INSS, não os impugnou, conforme mov. 198. 1. Diante do exposto, HOMOLOGA-SA, o cálculo do mov. 189.2 (atualizado até julho de 2022): ARIANE: R$ 102.417,88. IVONILDA: R$ 24.143,63. HONORÁRIOS: R$ 11.651,78. 2. Expeçam-se as competentes Requisições de Pequeno Valor ou Precatório, conforme o caso. 4. Após o depósito do valor da RPV ou Precatório, intime-se: 4.1. A parte executada para indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e aos honorários de sucumbência (artigo 3º do Decreto nº 382/2020). 4.2. A parte exequente para manifestação sobre a forma de levantamento (alvará ou transferência), salvo se isso já tenha sido feito. 5. A seguir, expeça-se o competente alvará de levantamento ou de transferência em favor do exequente (principal) e/ou de seu(sua) advogado(a), caso na procuração lhe tenham sido outorgados poderes para tanto; 6. Ainda, expeça-se o competente alvará de levantamento ou de transferência dos honorários sucumbenciais em favor do(a) advogado(a) da parte autora, com prazo de 30 dias. 7. Tudo cumprido, conclusos para extinção nos termos do art. 924, II, do CPC. 8. Intimações e diligências necessárias. Uraí, data eletrônica. Assinado Digitalmente Matheus Ramos Moura Juiz Substituto

16/02/2023, 00:00

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