Execução de Título Extrajudicial 0001891-06.2021.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001891-06.2021.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 15:04

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 13:30

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 20:32

Confirmada

06/02/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001891-06.2021.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001891-06.2021.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$639,02 Exequente(s): FELICE DUE CONDOMÍNIO CLUB representado(a) por ROBERTO GONÇALVES FERNANDES Executado(s): DEBORAH REGINA WOLSKI DZIERWA VILMAR DZIERWA Intime-se a parte adversa para que se manifeste acerca da petição e documentos de movs. 180.1/180.7. Após, voltem conclusos. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Mário Dittrich Bilieri Juiz de Direito Substituto

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 16:17

Mero expediente

24/12/2025, 07:40

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2025, 11:08

Confirmada

01/08/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001891-06.2021.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001891-06.2021.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$639,02 Exequente(s): FELICE DUE CONDOMÍNIO CLUB representado(a) por ROBERTO GONÇALVES FERNANDES Executado(s): DEBORAH REGINA WOLSKI DZIERWA VILMAR DZIERWA 1 - Indefiro o pedido feito no mov. 173.1 Em pese a notícia da baixa da empresa perante a Receita Federal, a certidão juntada no mov. 95.2, indica a existência de incorporação. A teor do que dispõe o art. 1.116 do Código Civil, "na incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová-la, na forma estabelecida para os respectivos tipos". Logo, é necessário diligenciar qual a sociedade empresária que incorporou a cooperativa e intimá-la para que se manifestasse, nos termos determinados na decisão de mov. 158.1. Assim, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos certidão atualizado do contrato social consolidado da COONAGRO COOPERATIVA NACIONAL AGROINDUSTRIAL e da cooperativa ou sociedade empresária que a incorporou. 2 - Com a manifestação ou decurso do prazo, tornem conclusos. Curitiba, data gerada pelo sistema. Mário Dittrich Bilieri Juiz de Direito Substituto

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 08:47

Indeferimento

17/07/2025, 18:14

Documentos

Conclusão

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001891-06.2021.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001891-06.2021.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$639,02 Exequente(s): FELICE DUE CONDOMÍNIO CLUB representado(a) por ROBERTO GONÇALVES FERNANDES Executado(s): DEBORAH REGINA WOLSKI DZIERWA VILMAR DZIERWA Vistos etc., A controvérsia existente em relação a titularidade dos valores bloqueados foi dirimida pela resposta constante o mov. 134, ou seja, em se tratando de valores depositados em conta de natureza "Escrow Account", os valores bloqueados pertencem a terceiro e não ao executado Vilmar. Ainda, é importante frisar, que inexiste relevância sobre a baixa, ou não, da empresa detentora dos valores, já que, como dito acima, a controvérsia se restringe, apenas, sobre a titularidade dos valores bloqueados. No caso, os valores bloqueados pertencem a COONAGRO COOPERATIVA NACIONAL AGROINDUSTRIAL. Contudo, conforme entendimento jurisprudencial, considerando que os valores bloqueados não pertencem ao executado Vilmar, este não detém a legitimidade para pleitear direito alheio, e, portanto, o pedido de desbloqueio de valores não pode ser conhecido. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. PRELIMINAR. 1. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM SEDE RECURSAL. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. BENEFÍCIO CONCEDIDO, LIMITADO AO ÂMBITO DO PRESENTE RECURSO. DISPENSA DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. MÉRITO. 2. VALOR BLOQUEADO EM CONTA DE TITULARIDADE DO PRIMEIRO EXECUTADO. CONTA GARANTIA “ESCROW ACCOUNT”. PRETENSA REFORMA DA DECISÃO NESTE TOCANTE EM FAVOR DE TERCEIRO INTERESSADO. IMPOSSIBILIDADE DE PLEITEAR DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3. VALOR BLOQUEADO EM CONTA DE TITULARIDADE DO SEGUNDO EXECUTADO. MONTANTE IRRISÓRIO SE COMPARADO AO VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO IMPEDE A PENHORA. INAPLICABILIDADE DO ART. 836 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AO CASO. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0022047-10.2024.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA - J. 05.08.2024) Portanto, NÃO CONHEÇO do pedido de desbloqueio formulado pelo executado em mov. 83. No mais, a fim de evitar qualquer alegação futura de nulidade processual, intime-se, por carta, COONAGRO COOPERATIVA NACIONAL AGROINDUSTRIAL para que, no prazo de 15 dias, pleiteie o que lhe for de direito. Por cautela, considerando que o titular dos valores bloqueados ainda não foi devidamente intimado acerca do bloqueio efetivado, mantenho o valor bloqueado até ulterior decisão. Intime-se o exequente para o prosseguimento, em 15 dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível Autos nº 0001891-06.2021.8.16.0194 1. Diante dos esclarecimentos prestados (mov. 14) não se vislumbra a existência de prevenção. 2. Cite–se a parte executada, via oficial de justiça, para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (art. 829 do CPC), sob pena de penhora e avaliação. 2.1 Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (art. 827, §1º do CPC). 3. Na mesma oportunidade, proceda-se à intimação da parte executada para, independentemente de penhora, depósito ou caução, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (art. 915 do CPC). 4. Cientifique-se a parte executada de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 5. Decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento, defiro a penhora (e avaliação) de tantos bens quanto bastem para satisfação do crédito, na forma requerida na petição inicial, a ser cumprida por mandado.PODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível 5.1. No caso de pedido expresso para penhora de valores através do sistema BACENJUD, defiro desde já o requerimento observando-se o procedimento do artigo 854 e parágrafos do CPC. 5.2. Nesta hipótese, intime-se a parte exequente para que apresente memória de cálculo atualizado, incluindo-se custas processuais e honorários. 5.3. Após, proceda-se com a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados. 5.4. Em sendo positiva a diligência, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente por meio de carta (art. 854, § 2º do CPC) para a ciência da indisponibilidade de valores e da prerrogativa contida no § 3º do art. 854 do CPC. 5.5. Havendo manifestação da parte executada, voltem os autos conclusos para análise. 5.6. Não havendo manifestação, os valores indisponíveis serão convertidos em penhora (art. 854, § 5º do CPC). Neste caso, a tela de protocolo de transferência de valores equivalerá ao termo de penhora. 6. Frustrado o bloqueio de valores pelo BACENJUD, ou em sendo encontrado valores insuficientes, caso haja pedido expresso, defiro, desde já, a pesquisa de bens junto ao sistema RENAJUD. 6.1. Caso encontrado veículo, desde já fica deferida a inserção de restrição de transferência. 7. Não sendo localizados os executados no endereço indicado e tendo por base a celeridade processual, defiro desde já pedido de busca de novos endereços para aPODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível citação. Proceda-se, primeiramente, à busca de endereços pelos sistemas eletrônicos BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL. 7.1. Advindo respostas negativas referentes às consultas ou das tentativas de nova citação, e caso haja interesse da parte exequente, defiro desde já a pesquisa de endereços pelos Sistemas Portal Jud Telefônica/Vivo/ GVT, Infoseg e CHAVE-COPEL, bem como a expedição de ofícios às empresas TIM, OI, Claro, Net, Sanepar e Sky. 7.2. Com o resultado, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 8. À Secretaria para cumprimento, no que for pertinente, os atos contidos na Portaria de delegação deste Juízo. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. LILIAN RESENDE CASTANHO SCHELBAUER Juíza de Direito Substituta

28/04/2021, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

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