Execução de Título Extrajudicial 0000412-64.2012.8.16.0041 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000412-64.2012.8.16.0041 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/10/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000412-64.2012.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES, 216 - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3259-6057 - Celular: (44) 99908-1798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000412-64.2012.8.16.0041 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula Hipotecária Valor da Causa: R$311.201,36 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): JOSEFINA MARIA CHIOZINI LOPES LIDIANE NAKADA GARDIN LOPES VALCIR LOPES WALCYR LOPES JUNIOR DECISÃO 1. Ante a inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o feito pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual não correrá a prescrição. 2. Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos dos §§2º e 4º do art. 921 do CPC, passando, então, a correr a prescrição intercorrente. 3. Após 05 (cinco) anos, a parte exequente deverá ser intimada para manifestar-se sobre a prescrição intercorrente e os autos deverão vir conclusos. 4. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

15/10/2025, 00:00

Confirmada

07/10/2025, 07:37

Por decisão judicial

06/10/2025, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 18:10

Execução frustrada

06/10/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 429) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER (28/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 11:13

Confirmada

29/08/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - DECISÃO Considerando a regulamentação pelo Tribunal de Justiça do Paraná para utilização da ferramenta, DEFIRO o pedido de consulta ao Sistema SNIPER. Caso encontrados dados da parte executada e considerando que o sistema PROJUDI admite a aplicação de segredo de justiça a eventos específicos, mantendo os demais movimentos em nível de sigilo mínimo, entendo que o sigilo deve ficar restrito ao evento no qual forem juntados os resultados. Com o resultado da pesquisa, junte-se aos autos o protocolo gerado e intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias. Sendo infrutífera a busca, deverá a parte exequente, no prazo acima, indicar bem efetivamente passível de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Infrutífera a busca e não indicado bem à penhora, suspenda-se o feito pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual não correrá a prescrição. Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos dos §§2º e 4º do art. 921 do CPC, passando, então, a correr a prescrição intercorrente. Após 05 anos, a parte exequente deverá ser intimada para manifestar-se sobre a prescrição intercorrente e os autos deverão vir conclusos. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 423) JUNTADA DE CERTIDÃO (22/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 17:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2025, 09:51

Documentos

Conclusão

•15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000412-64.2012.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES, 216 - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3259-6057 - Celular: (44) 99908-1798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000412-64.2012.8.16.0041 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula Hipotecária Valor da Causa: R$311.201,36 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): JOSEFINA MARIA CHIOZINI LOPES LIDIANE NAKADA GARDIN LOPES VALCIR LOPES WALCYR LOPES JUNIOR DECISÃO Tendo em vista que, diligenciado no sentido de encontrar valores e bens passíveis de penhora de titularidade da executada, todas as buscas restaram infrutíferas, determino à Escrivania que providencie a consulta via sistema Infojud, restrita aos três últimos exercícios fiscais, para obtenção de declarações de imposto de renda em nome do devedor. Deve a pesquisa abarcar ainda as informações quanto à DOI (Declaração de Operações Imobiliárias) e à DITR (Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). Caso encontrados os referidos documentos e considerando que o sistema PROJUDI admite a aplicação de segredo de justiça a eventos específicos, mantendo os demais movimentos em nível de sigilo mínimo, entendo que o sigilo deve ficar restrito ao evento no qual forem juntadas as declarações. Na sequência, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsione o feito. Não sendo indicado bens à penhora, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspenda-se o feito pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual não correrá a prescrição. Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos dos §§2º e 4º do art. 921 do CPC, passando, então, a correr a prescrição intercorrente. Após 05 anos, a parte exequente deverá ser intimada para manifestar-se sobre a prescrição intercorrente e os autos deverão vir conclusos. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - DECISÃO 1. Proceda-se à pesquisa, via sistema Renajud, de veículos existentes em nome da parte executada. 2. Havendo bens desembaraçados, lance-se a restrição de transferência. 3. Quanto aos veículos alienados fiduciariamente, colacione-se o extrato detalhado sem lançamento de restrição. 4. Com a juntada do protocolo, intime-se a parte exequente para manifestar-se em 10 (dez) dias, especialmente na hipótese de haver mais de um veículo, devendo dizer sobre qual requer recaia a penhora, bem como indicar seu atual paradeiro. 4.2. No mesmo prazo, deverá apresentar avaliação do bem, na forma do disposto no art. 871, inciso IV do CPC e indicar o endereço para expedição de mandado de constatação a fim de verificar se o veículo está na posse do executado e, eventualmente, remoção, conforme item a seguir. 4.1. Os bens ficarão em poder do exequente até o agendamento de leilão judicial, conforme §1° do art. 840 do CPC. No caso de difícil remoção ou quando anuir o exequente, ficarão em poder do executado, na forma do §2°. 4.2. Se indicado endereço para diligência por oficial de justiça, este deverá desde logo intimar o devedor da penhora e da avaliação apresentada pelo exequente, na forma do item seguinte. O exequente deverá acompanhar a diligência e fornecer os meios necessários para a retirada do bem, inclusive promovendo o recolhimento das custas processuais, quando intimado para tanto. 5. Não indicado endereço para expedição de mandado, intime-se a parte executada acerca da penhora e da avaliação apresentada pelo exequente, por seu advogado, caso seja representada nos autos, ou por carta, na forma do artigo 841, parágrafos 1.º, 2.º e 4.º do CPC, cientificando-a, também, de que poderá oferecer impugnação à penhora no prazo de 15 (quinze) dias. 5.1. Caberá à parte interessada o registro da penhora perante o DETRAN. 5.2. Com o transcurso do referido prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. 6. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000412-64.2012.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES, 216 - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3259-6057 - Celular: (44) 99908-1798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000412-64.2012.8.16.0041 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula Hipotecária Valor da Causa: R$311.201,36 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): JOSEFINA MARIA CHIOZINI LOPES LIDIANE NAKADA GARDIN LOPES VALCIR LOPES WALCYR LOPES JUNIOR DECISÃO A executada Josefina Maria Chiozini Lopes alegou que os valores bloqueados via sistema SisbaJud referem-se a proventos de aposentadoria. Intimada, a parte exequente alega que a penhora deve ser mantida, pois não comprovado que trará prejuízos à executada. Pois bem. O art. 833, inciso IV, do CPC, estabelece a impenhorabilidade dos salários, vencimentos ou provimentos de aposentadoria. Saliento, preliminarmente, que a impenhorabilidade fica restrita aos valores exclusivamente referentes às verbas salariais/proventos de aposentadoria, cabendo ao devedor comprovar a natureza alimentar da verba sob constrição, isto é, demonstrar que não a utilizada para débito automático, compensação de cheque, recebimento de recursos, entre outras (AREsp 527250 MG 2014/0134585-0 e Ag Rg REsp 1372443 RJ 2013/0070007-3). Ademais, a impenhorabilidade abarca tão somente os valores referentes ao mês em que efetivado o bloqueio, sendo o valor remanescente considerado excesso. No caso em testilha, dos extratos trazidos pela devedora, verifico que o valor bloqueado de R$ 2.742,68 referem-se a proventos de aposentadoria. Sendo assim, reconheço a impenhorabilidade do importe de R$ 2.742,68 e determino o desbloqueio do valor ou, caso já tenha sido transferido para uma conta judicial, a expedição de alvará para transferência à conta bancária de origem, intimando-se a executada, na sequência. Ressalto que a penhora do referido valor, inferior a dois salários mínimos, obviamente trará prejuízo à subsistência da devedora, haja vista se tratar de baixa quantia para fazer frente aos gastos cotidianos de uma pessoa, quem dirá de uma família. Dê ciência às partes, devendo a exequente dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução na forma do art. 921, inciso III, do CPC. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000412-64.2012.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES, S/N - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000412-64.2012.8.16.0041 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula Hipotecária Valor da Causa: R$311.201,36 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): JOSEFINA MARIA CHIOZINI LOPES LIDIANE NAKADA GARDIN LOPES VALCIR LOPES WALCYR LOPES JUNIOR DECISÃO Acolho o pedido formulado ao mov. 220. Primeiramente, certifique a Escrivania se foi dado cumprimento ao disposto na decisão de mov. 145, item 2 (retificação da penhora sobre o imóvel n. 6.037), devendo recair sobre a parte ideal restante de 50% pertencente aos executados, haja vista que a outra parte foi arrematada (mov. 59). Certifique ainda, se os executados proprietários do imóvel (Valcir Lopes e Josefina Maria Chiozini Lopes) foram devidamente intimados, seja da penhora da totalidade do imóvel, seja da parte ideal restante, já deduzida a parte ideal arrematada. Após, expeça-se mandado de avaliação da parte ideal do imóvel registrado no CRI de Alto Paraná na matrícula n. 6.037 pertencente aos executados (50%, ou seja, 5 alqueires paulistas). Saliento que a avaliação deve ser realizada na forma do art. 872 do CPC, devendo especificar bens, suas características, estado em que se encontram, eventuais benfeitorias, o valor total da parte ideal e o valor por alqueire. Deverá o Avaliador, ainda, informar se o imóvel total é suscetível de divisão cômoda, sugerindo-se, com a apresentação de memorial descritivo, os possíveis desmembramentos para sua alienação. Após, intimem-se as partes executadas acerca da penhora (caso a intimação ainda não tenha ocorrido, o que deve ser certificado pela Escrivania) e da avaliação realizada. A parte exequente também deve ser intimada acerca do auto de avaliação. O prazo para impugnação à penhora será de 15 dias e para impugnação da avaliação será de 05 dias, devendo tais prazos constar expressamente das intimações. Tudo feito, retornem os autos conclusos. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 429) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER (28/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 423) JUNTADA DE CERTIDÃO (22/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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