Execução de Título Extrajudicial 0021219-79.2018.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0021219-79.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 751) EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (15/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021219-79.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (GSL) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021219-79.2018.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$160.191,63 Exequente(s): JBS S/A Executado(s): J.R.MORENO - BOVINOS E SUINOS - ME JOQUEBE RAMOS MORENO I. Ante os pedidos formulados pela parte exequente no petitório de mov. 741.1, defiro a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná (SEFA/PR) para que forneça o extrato de NF-e de entrada emitidas contra o CPF 402.971.369-68 nos últimos 05 (cinco) anos. II. No mais, defiro a expedição de ofício às plataformas iFood e Rappi para que informem a existência de cadastro de "parceiro" vinculado ao referido CPF, discriminando o volume de vendas e os dados bancários para repasses. III. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se para o prosseguimento do feito ou pelo o que entender de direito. Intimações e diligências necessárias. (Londrina, datado e assinado digitalmente). Camila Tereza Gutzlaff Cardoso Juíza de Direito

22/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 01:11

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2026, 10:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2026, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 741) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/03/2026, 00:00

Confirmada

18/03/2026, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 16:24

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 738) EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/03/2026, 00:00

Confirmada

02/03/2026, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 09:45

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 09:41

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (02) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021219-79.2018.8.16.0014 I. Com fundamento no art. 854, caput e § 7º do CPC, considerando que foram infrutíferas as tentativas anteriores de penhora, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e, por conseguinte, determino que se proceda com a tentativa de indisponibilização de ativos financeiros em nome da parte executada, via SISBAJUD, até o limite do valor do débito apresentado pela parte exequente na seq. 667, com a utilização da repetição programada (“teimosinha”), até o limite de 60 (sessenta) dias. II. Sendo frutífera a tentativa de bloqueio, promova-se a imediata intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). ii.1. Havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que, querendo, no prazo de 05 (cinco), manifeste-se sobre a alegação da parte executada (art. 10, CPC). ii.2. Apresentada manifestação pela parte exequente ou decorrido o prazo para tanto, voltem conclusos para deliberação. III. Se não houver manifestação da parte executada no prazo acima concedido, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC). iii.1. Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações (o que deverá ser certificado pelo Cartório), intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito. Londrina, 29 de janeiro de 2025. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (04) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021219-79.2018.8.16.0014 I. A nominada penhora de recebíveis requerida pela parte exequente, na realidade, enquadra-se como pedido de penhora de crédito, ora regido pelo art. 855 e seguintes do CPC. Todavia, para que esta penhora seja possível, antes de qualquer medida efetiva, deve-se conhecer o crédito, sabendo-se se realmente existe algum valor a ser recebido pela parte executada. Sendo assim, oficie-se as empresas indicadas na seq. 527, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se a parte executada possui algum crédito perante as respectivas cooperativas, em qual valor e programado para ser pago em qual data. II. Defiro a expedição de ofício: a) à Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, para que o Programa Nota Paraná informe sobre a existência de créditos em nome da parte executada. b) à Receita Federal, a fim de que informe se os executados possuem valores a receber a título de Restituição do Imposto de Renda (IR). III. Foi requerida a expedição de ofício à B3 (Bolsa de Valores e Futuros de São Paulo) para verificação e o bloqueio de eventuais títulos ou valores mobiliários ou ativos custodiados em nome das executadas. Ocorre que se as executadas possuíssem a titularidade de algum valor mobiliário ou qualquer outra espécie de ativos no mercado de ações estes já teriam sido atingidos pelo sistema SISBAJUD, o qual, em sua versão mais recente, é capaz de realizar tal bloqueio (https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/). Em sendo assim, indefiro estes pedidos. IV. Expeça-se ofício à PREVIC, para que se manifeste, informando a existência ou não de seguro, plano de previdência privada e título de capitalização em nome do Executado, assim como requerido pela parte exequente. V. Recolhidas as custas devidas, expeça-se ofício ao: a) CNSeg – Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, a fim de que informem sobre existência de planos de previdência privada e títulos de capitalização de titularidade da parte executada; b) SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, com o intuito de obter informações sobre a existência de seguro, plano de previdência privada e título de capitalização em nome da parte executada. Londrina, 28 de junho de 2023. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (03) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021219-79.2018.8.16.0014 I. Defiro a restrição de transferência, por meio do sistema RENAJUD, de eventuais veículos constantes em nome da parte executada. i.1. Juntada a minuta, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste de forma expressa se possui interesse no prosseguimento da execução, com a realização dos atos expropriatórios (avaliação, penhora e hasta pública). i.2. Sendo restringido mais de um veículo, deverá o exequente indicar claramente sobre quais deles deverá recair a penhora, observando, pois, o limite do crédito exequendo. i.3. Para o cumprimento da diligência o exequente deverá também indicar o endereço em que se encontra o bem, podendo ser deliberado sobre a restrição de circulação somente aos casos de clara ocultação do veículo ou total desconhecimento sobre o seu paradeiro. II. Havendo expresso interesse do exequente, volte-me concluso o processo para deliberações sobre a expedição de mandado de apreensão, penhora e avaliação. Em contrapartida, se inerte ou desistindo o exequente da penhora, deverá ser promovida a baixa da restrição de transferência. III. Ressalto que, havendo bens com ônus de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, deverá a parte exequente, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, dizer se possui interesse na penhora de eventuais direitos do devedor sobre o mesmo (art. 7º-A do Decreto nº 911/69). Caso positivo, determino desde já a lavratura de termo de penhora nos autos, a intimação do devedor para ciência do ato e a expedição de ofício ao credor fiduciário ou arrendador para que informe qual o estado em que se encontra o contrato celebrado com o devedor fiduciante ou arrendatário (não havendo o endereço da referida instituição, intimem-se as partes que o forneçam). Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021219-79.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (06) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021219-79.2018.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$114.904,35 Exequente(s): JBS S/A Executado(s): J.R.MORENO - BOVINOS E SUINOS - ME JOQUEBE RAMOS MORENO I. O sistema BACENJUD foi desativado e substituído pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), então desenvolvido em conjunto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo Banco Central do Brasil. Em sendo assim, considerando que foram infrutíferas as tentativas anteriores de penhora online, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros agora a ser realizada pelo novo SISBAJUD com a utilização da repetição programada (“teimosinha”) até o seu limite máximo atual (30 dias), isto com fundamento no art. 854, § 7º do CPC, em numerários existentes nas contas da parte executada, até o limite do valor do débito apresentado pela parte exequente. II. Sendo frutífera a tentativa de bloqueio, promova-se a imediata intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). ii.1. Havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que, querendo, no prazo de 05 (cinco), manifeste-se sobre a alegação da parte executada (art. 10, CPC). ii.2. Apresentada manifestação pela parte exequente ou decorrido o prazo para tanto, voltem conclusos para deliberação. III. Se não houver manifestação da parte executada no prazo acima concedido, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC). iii.1. Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações (o que deverá ser certificado pelo Cartório), intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito. Londrina, 19 de setembro de 2022. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (10) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 21219-79.2018.8.16.0014 I. Frente ao expresso requerimento formulado pela parte da parte exequente na seq. 368, defiro a penhora do crédito que a parte executada tem (ou possa vir a ter) perante: a) as operadoras de cartão de crédito: CIELO S/A, REDECARD, STONE PAGAMENTOS, GLOBAL PAYMENTS BRASIL, GETNET ADQUIRENCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A, SAFRAPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA e BIN FD DO BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA. - FIRST DATA; b) o Programa Nota Paraná; c) a Receita Federal, a título de restituição de imposto de renda. Para efetivação do ato promova-se: a) a intimação via correio dos terceiros devedores acima nominados, pessoalmente ou em nome de representante legal, para que, nos termos do art. 855, I do CPC, “não pague ao executado, seu credor”, JOQUEBE RAMOS MORENO (CPF nº 402.971.369-68) e J.R.MORENO - BOVINOS E SUINOS – ME (CNPJ nº 08.945.770/0001-19) e, ainda, para que deposite em conta judicial vinculada ao presente processo até o limite do crédito exequendo; b) a intimação pessoal da parte executada para que, nos termos do art. 855, II do CPC, “não pratique ato de disposição do crédito”. II. Realizado o depósito do crédito penhorado, lavre-se o termo de penhora e, após, intime-se pessoalmente a parte executada nos moldes do art. 841, §2º do Código de Processo Civil. III. Ainda, expeça-se ofício à: a) PREVIC, CNSEG e SUSEP, com o intuito de obter informações sobre a existência de seguro, plano de previdência privada e título de capitalização em nome da parte executada, nos termos do petitório de mov. 368.1; b) B3 (BOVESPA) e CVM, para que informem a existência de eventuais ativos custodiados de titularidade da parte executada; IV. Com as respostas, intime-se a parte exequente para que requeira o que entende por direito. Intimem-se. Londrina, 22 de março de 2022. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

05/04/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 751) EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (15/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 741) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 738) EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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