Cumprimento de sentença 0019047-87.2006.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0019047-87.2006.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0019047-87.2006.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$4.410.339,95 Exequente(s): LILY YURI GOCHI Executado(s): Enilton Batista da Silva Espólio de Nilton da Silva representado(a) por LUCINDA BASTISTA DA SILVA, Enilton Batista da Silva, EDINEIA BATISTA DA SILVA, ELISETE BATISTA DA SILVA I. Compulsando os autos, verifico que o levantamento dos valores bloqueados no seq. 1076 já foi realizado, restando pendente a satisfação do saldo remanescente. II. Diante do requerimento de seq. 1079.1, DEFIRO a intimação do executado ENILTON BATISTA DA SILVA, no endereço indicado (Rua Vitória-Régia, 44, Ouro Branco, Londrina/PR, CEP 86042-140), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse na quitação do débito ou apresente proposta de acordo compatível com sua capacidade financeira. III. Fica o Executado advertido de que sua eventual inércia será interpretada como recusa definitiva à solução consensual. Tal postura autoriza a retomada imediata das buscas de ativos e a reiteração de ofícios aos órgãos de controle, servindo ainda como marco de diligência ativa da Exequente para fins de interrupção de eventual prazo de prescrição intercorrente. IV. Transcorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE a Exequente para que indique, de forma objetiva, as medidas constritivas que pretende ver renovadas ou as novas diligências que entende cabíveis para o prosseguimento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 14 de maio de 2026. Camila Tereza Gutzlaff Cardoso Juíza de Direito

29/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 01:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2026, 08:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2026, 08:52

Expedição de alvará de levantamento

13/04/2026, 06:02

Expedição de alvará de levantamento

13/04/2026, 06:02

Expedição de alvará de levantamento

13/04/2026, 06:02

Expedição de alvará de levantamento

13/04/2026, 06:02

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 14:34

Ato ordinatório

01/04/2026, 09:16

Ato ordinatório

01/04/2026, 09:16

Ato ordinatório

01/04/2026, 09:16

Ato ordinatório

01/04/2026, 09:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2026, 08:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2026, 08:55

Documentos

Conclusão

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0019047-87.2006.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (05) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019047-87.2006.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$3.838.357,32 Exequente(s): LILY YURI GOCHI Executado(s): Enilton Batista da Silva Espólio de Nilton da Silva representado(a) por LUCINDA BASTISTA DA SILVA, Enilton Batista da Silva, EDINEIA BATISTA DA SILVA, ELISETE BATISTA DA SILVA I. Recebo os embargos de declaração da seq. 303, opostos tempestivamente dentro do prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023 do CPC), contados da leitura da decisão objurgada. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, (iii) corrigir erro material. A parte embargante arguiu obscuridade na decisão proferida na seq. 954, pois constou o indeferimento da busca pelo sistema CNIB, quando na verdade foi requerida expedição de ofício a CNB– Colégio Notarial do Brasil. Realmente, houve equívoco na análise da petição, desse modo, dou provimento aos Embargos de Declaração, pelo que passo a análise do requerimento. II. Considerando que a pretensão do exequente com a expedição de ofício ao Colégio Notarial do Brasil é a obtenção documentos existentes nos cartórios do País, e considerando a implementação do sistema SERP, que substitui os sistemas CRCJud e SREI, determino a busca pelo sistema SERP para verificar a existência de bens imóveis e certidões registradas em nome da parte executada. Publique-se, com o original. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 24 de maio de 2024. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (06) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019047-87.2006.8.16.0014 I. O sistema BACENJUD foi desativado e substituído pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), então desenvolvido em conjunto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo Banco Central do Brasil. Em sendo assim, considerando que foram infrutíferas as tentativas anteriores de penhora online, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros agora a ser realizada pelo novo SISBAJUD com a utilização da repetição programada (“teimosinha”) até a data limite de 01/12/2023, isto com fundamento no art. 854, § 7º do CPC, em numerários existentes nas contas da parte executada, até o limite do valor do débito apresentado pela parte exequente. Esclareço que a data limite estabelecida é em razão do recesso judiciário, no qual todos os prazos ficarão suspensos até 20/01/2024. Ademais, após o retorno do expediente forense, poderão as partes requerer nova repetição programada. II. Sendo frutífera a tentativa de bloqueio, promova-se a imediata intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). ii.1. Havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que, querendo, no prazo de 05 (cinco), manifeste-se sobre a alegação da parte executada (art. 10, CPC). ii.2. Apresentada manifestação pela parte exequente ou decorrido o prazo para tanto, voltem conclusos para deliberação. III. Se não houver manifestação da parte executada no prazo acima concedido, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC). iii.1. Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações (o que deverá ser certificado pelo Cartório), intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito. Londrina, 28 de novembro de 2023. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

07/12/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Conclusão (para despacho)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(1001)

Todos os documentos(48)