Procedimento Comum Cível 0028120-20.2019.8.16.0017 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0028120-20.2019.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/08/2025, 11:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2025, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2025, 09:36

Expedição de alvará de levantamento

12/08/2025, 15:31

Expedição de alvará de levantamento

12/08/2025, 15:30

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 11:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 17:56

Confirmada

18/07/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 210) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 15:20

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0028120-20.2019.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028120-20.2019.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$8.000,00 Autor(s): DAVID WESLEY DOS SANTOS RIBEIRO Réu(s): ICATU SEGUROS S/A 1. Relatório da sentença de evento 185, tendo esta: a) julgado improcedente o pedido formulado por DAVID WESLEY DOS SANTOS RIBEIRO em face de ICATU SEGUROS S/A; b) condenado o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência. A parte autora interpôs recurso de apelação (evento 189). A parte ré interpôs contrarrazões à apelação (evento 192). Juntado aos autos acórdão que reconheceu e negou provimento ao recurso (evento 195.1). Trânsito em julgado em 06.02.2025 (evento 196). A parte autora reiterou ser beneficiária da justiça gratuita (evento 200). Certidão de arquivamento dos autos (evento 201). Certidão atestando a existência de depósito judicial, oriundo de honorários periciais, conforme comprovante nos eventos 110 e 171 (evento 205). Esse é o relato do essencial. 2. Dos honorários periciais. O depósito judicial indicado no evento 205 refere-se à restituição dos valores (evento 171) realizada pelo antigo perito Sr. EDEM DAL MOLI, tendo a decisão de evento 175 autorizado a expedição de alvará de transferência de tal importância em favor do Sr. Perito FABIANO. 2.1. Considerando que o presente feito exauriu seu objeto com a prolação de sentença extinção (evento 185), restando pendente tão somente tal diligência para que seja providenciado o arquivamento definitivo dos autos, intime-se o Sr. Perito FABIANO CORTESE para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de transferência/levantamento dos valores depositados em Juízo. 2.2. Resta, desde já, deferido o levantamento dos valores depositados (evento 171) em favor do Sr. Perito FABIANO CORTESE, por meio de alvará eletrônico, com as seguintes ressalvas: (a) optando pelo levantamento desta forma o beneficiário dispensa a apresentação de qualquer comprovante de transferência, devendo conferir sua ocorrência mediante conferência pelo próprio interessado na conta bancária indicada; (b) a transferência pode ser feita para conta em nome do advogado se a procuração contiver expressos poderes para receber; (c) o ofício deve ser encaminhado pelo cartório diretamente ao banco. 3. Em não havendo resposta, promova-se a transferência do valor ao Funjus, sem prejuízo de eventual pedido posterior de ressarcimento pelo interessado. 4. Cumpridas as diligências supra, remetem-se os autos ao arquivo definitivo, com as baixas necessárias. 5. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (acn) Juíza de Direito

Ato ordinatório

23/06/2025, 12:10

Documentos

Intimação

•16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0028120-20.2019.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028120-20.2019.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$8.000,00 Autor(s): DAVID WESLEY DOS SANTOS RIBEIRO Réu(s): ICATU SEGUROS S/A 1. Relatório da sentença de evento 185, tendo esta: a) julgado improcedente o pedido formulado por DAVID WESLEY DOS SANTOS RIBEIRO em face de ICATU SEGUROS S/A; b) condenado o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência. A parte autora interpôs recurso de apelação (evento 189). A parte ré interpôs contrarrazões à apelação (evento 192). Juntado aos autos acórdão que reconheceu e negou provimento ao recurso (evento 195.1). Trânsito em julgado em 06.02.2025 (evento 196). A parte autora reiterou ser beneficiária da justiça gratuita (evento 200). Certidão de arquivamento dos autos (evento 201). Certidão atestando a existência de depósito judicial, oriundo de honorários periciais, conforme comprovante nos eventos 110 e 171 (evento 205). Esse é o relato do essencial. 2. Dos honorários periciais. O depósito judicial indicado no evento 205 refere-se à restituição dos valores (evento 171) realizada pelo antigo perito Sr. EDEM DAL MOLI, tendo a decisão de evento 175 autorizado a expedição de alvará de transferência de tal importância em favor do Sr. Perito FABIANO. 2.1. Considerando que o presente feito exauriu seu objeto com a prolação de sentença extinção (evento 185), restando pendente tão somente tal diligência para que seja providenciado o arquivamento definitivo dos autos, intime-se o Sr. Perito FABIANO CORTESE para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de transferência/levantamento dos valores depositados em Juízo. 2.2. Resta, desde já, deferido o levantamento dos valores depositados (evento 171) em favor do Sr. Perito FABIANO CORTESE, por meio de alvará eletrônico, com as seguintes ressalvas: (a) optando pelo levantamento desta forma o beneficiário dispensa a apresentação de qualquer comprovante de transferência, devendo conferir sua ocorrência mediante conferência pelo próprio interessado na conta bancária indicada; (b) a transferência pode ser feita para conta em nome do advogado se a procuração contiver expressos poderes para receber; (c) o ofício deve ser encaminhado pelo cartório diretamente ao banco. 3. Em não havendo resposta, promova-se a transferência do valor ao Funjus, sem prejuízo de eventual pedido posterior de ressarcimento pelo interessado. 4. Cumpridas as diligências supra, remetem-se os autos ao arquivo definitivo, com as baixas necessárias. 5. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (acn) Juíza de Direito

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5.ª Vara Cível do Foro Central de Maringá AUTOS N° 0028120-20.2019.8.16.0017 1. DAVID WESLEY DOS SANTOS RIBEIRO ajuizou ação de indenização por invalidez permanente total ou parcial por acidente em face de ICATU SEGUROS S/A. Alegou, em síntese, que: a) possui com a ré contrato de seguro de pessoas, com cobertura para invalidez permanente ou parcial por acidente, no importe de R$ 8.000,00; b) em 22/07/2019, sofreu acidente de trânsito, ficando gravemente ferido e com sequelas, fazendo jus à mencionada indenização. Pugnou pela aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a inversão do ônus da prova, bem como seja a requerida condenada ao pagamento da indenização. Juntou documentos. Concedida a gratuidade judiciária e a inversão do ônus da prova (evento 7.1). Ofertada contestação pela parte ré no evento 27.1, aduzindo que o autor deixou de juntar todos os documentos necessários para a análise do pedido na esfera administrativa, optando por ajuizar a demanda. Pugnou pela suspensão do feito para análise administrativa. Aduziu ainda a ausência de comprovação da invalidez, bem como a impossibilidade de indenização integral. Afirmou ainda a necessidade de apuração do quantum devido, em razão da alegação de invalidez parcial, pugnando, por fim, pela improcedência do pedido. Juntou documentos. Audiência de conciliação infrutífera (evento 45.1). Réplica (evento 51.1). Intimados para especificação de provas, o requerente aduziu que já existe laudo médico anexo à inicial (evento 56.1). O requerido, por sua vez, pugnou pela produção de prova documental, oral (depoimento pessoal e testemunhas) e pericial. Proferida decisão saneadora de evento 61, que: a) declarou o feito saneado; b) deferiu a realização de perícia médica, nomeando como perita a médica ortopedista LIVIA PEREIRA PASQUA MELO; c) indeferiu o pedido de prova oral; d) deferiu a produção de prova documental, determinado a expedição de ofício ao Hospital Santa Casa de Maringá- PR, bem como à Clínica de Ortopedia Santa Rita, a fim de que enviem a este Juízo os 1 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (gb) P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5.ª Vara Cível do Foro Central de Maringá prontuários do autor e todos os exames/documentos relacionados às sequelas/lesões porventura advindas do acidente ocorrido em 22.07.2019. Intimadas (evento 63 e 64), a ré apresentou seus quesitos (evento 68). Em contrapartida, o autor não se manifestou (evento 67). Intimada (evento 70), a Dra. Lívia Pereira Pasqua Melo não se manifestou (evento 73). Reiterada sua intimação (evento 74), permaneceu inerte (evento 77). Proferida decisão que nomeou em substituição o perito médico EDEN DAL MOLIN, determinando a sua intimação para informar o aceite da nomeação, bem como determinado o cumprimento da decisão de evento 61 (evento 79). Habilitação provisória do perito EDEN DAL MOLIN (evento 91). Expedidos ofícios ao Hospital Santa Casa Maringá e Clínica Ortopedia Santa Rita (eventos 97 e 98). Juntada da resposta do ofício outrora expedido à Santa Casa (evento 102). O Sr. Peito informou aceitar sua nomeação e apresentou proposta dos honorários periciais (evento 103). Juntada da resposta do ofício outrora expedido à Clínica Ortopedia Santa Rita (evento 105). Intimada (evento 108), a parte ré informou o pagamento dos honorários periciais e reiterou seus quesitos (evento 111). Expedido alvará de levantamento em favor do perito (evento 113). O Perito informou a data da realização da perícia (evento 118). Intimado (evento 120), o autor pugnou pela realização da perícia em sua cidade, ou seja, em Maringá, ainda indicou assistente técnico e apresentou os quesitos (evento 121). Intimado (evento 124), o Sr. Perito declinou de sua nomeação (evento 125). Proferida decisão que: a) determinou a intimação do perito EDEM DAL MOLIN para, em 15 (quinze) dias, restituir os valores recebidos, mediante 2 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (gb) P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5.ª Vara Cível do Foro Central de Maringá depósito judicial em conta vinculada a estes autos, eis que declinou de sua nomeação após ter recebido metade dos honorários (evento 125); b) nomeou em substituição o perito médico ortopedista FABIANO CORTESE PAULA GOMES, determinando sua intimação, observando as determinações de evento 61; c) em caso de aceite pelo perito nomeado, determinou a intimação da ré para pagamento dos honorários, salientando que poderá utilizar o valor a ser restituído pelo perito anterior ou complementá-lo, caso necessário (evento 127). Habilitação provisória do perito EDEN DAL MOLIN (evento 128), com sua posterior intimação (evento 129). Habilitação Provisória do FABIANO CORTESE PAULA GOMES (evento 130), que, intimado (evento 131), aceitou o encargo e informou data, horário e local para realização da perícia médica (evento 134.1). No evento 137.1, o autor apresentou quesitos e assistente técnico para realização da perícia. No evento 139.1, a parte ré informou ciência da juntada de manifestação do perito e requereu o prosseguimento do feito, nos termos da decisão de evento 127.1, com a realização da perícia, observando-se os quesitos apresentados no evento 111.1. Intimação às partes acerca da data agendada para perícia (eventos 140/141). Ciência da parte autora (evento 143.1). Ciência do perito EDEN DAL MOLIN quanto ao despacho proferido no evento 127 (evento 145). Juntada de laudo pericial (evento 147), intimação às partes (eventos 148/149). Manifestação da parte ré, que não apresentou impugnação ao laudo e requereu a improcedência dos pedidos do autor (evento 151). No evento 152.1, a parte autora sustentou que o laudo contradiz perícia médica juntada aos autos (evento 1.11) e laudo pericial do Instituto Médico Legal, realizado após a distribuição do processo. Requereu que seja considerado o laudo médico expedido pelo IML de Maringá e, não sendo este o entendimento, seja expedido ofício ao IML - Instituto Médico Legal de Maringá para que junte laudo pericial e esclareça a menção de déficit permanente, consignando que, caso seja necessário, o autor retornará ao órgão para análise das lesões. 3 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (gb) P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5.ª Vara Cível do Foro Central de Maringá Determinada: a) a intimação do perito EDEM DAL MOLIN para restituição dos valores recebidos; b) a intimação do perito FABIANO CORTESE para complementação do laudo pericial e apresentação da proposta de honorários (evento 175). Intimado (evento 161), o perito Fabiano Cortese informou a juntada de laudo complementar e informou que o valor dos honorários periciais era de R$1.600,00 (evento 164). O autor apresentou nova impugnação, requerendo uma nova perícia médica, com novo perito judicial com acompanhamento dos assistentes técnicos (evento 165). O Sr. EDEM DAL MOLIN realizou a restituição dos valores (evento 171). A parte ré informou concordância com o laudo, indicou que com a restituição dos valores do antigo perito os honorários do Sr. Perito FABIANO estariam integralmente pagos, pugnando pela improcedência do pedido (evento 172). O autor reiterou a manifestação de evento 165 (evento 173). Homologado o laudo pericial, autorizada a expedição de alvará de transferência em favor do Perito e anunciado o julgamento do feito (evento 1750. Manifestação da parte autora (evento 178). Alegações finais da parte ré (evento 179). Cálculo de custas pendentes (evento 182). É o relatório. Fundamento e decido. 2. MÉRITO Pretende a parte autora, em resumo, a condenação da ré ao pagamento de indenização securitária em razão de invalidez permanente parcial por acidente, aduzindo que, no dia 22/07/2019, aproximadamente às 16h10min, envolveu-se em acidente de trânsito, tendo sofrido ferimentos que ocasionaram a redução funcional parcial de forma definitiva. Lado outro, a ré argumentou que o autor não enviou a documentação necessária, não tendo ocorrido recusa administrativa. Além disso, sustentou que não se configuraram sequelas indenizáveis. Acrescentou que a invalidez não é integral, que não 4 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (gb) P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5.ª Vara Cível do Foro Central de Maringá há dever de indenizar e que, caso se entenda pela indenização, o valor máximo é de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Pois bem. Nos termos do artigo 757, caput, do Código Civil, “pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados”. Outrossim, segundo dispõe o artigo 758, do mesmo diploma, “o contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro, e, na falta deles, por documento comprobatório do pagamento do respectivo prêmio”. Restou incontroverso nos autos que o autor firmou contrato de seguro com a ré, aderindo ao seguro de vida em grupo “VIDA EM GRUPO – TAXA MEDIA”, em 29/10/2019, conforme documento de evento 1.13. Não obstante, compulsando os documentos juntados aos autos, bem como a prova pericial produzida, conclui-se que inexiste cobertura contratual securitária para o evento indicado pela parte autora. Com efeito, a apólice indica cobertura securitária por “Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente”, com vigência entre 01/11/2015 e 31/10/2019. Restou incontroversa a ocorrência de acidente de trânsito no dia 22/07/2019, logo, no período de vigência da apólice (evento 1.8), mas não restou demonstrada a ocorrência de redução funcional parcial de forma permanente (invalidez permanente parcial por acidente). O autor instruiu o pedido com parecer médico, realizado em 19/09/2019, ou seja, dois meses após o acidente, indicando déficit funcional parcial grave (75%) do tornozelo esquerdo. Não obstante, realizada prova pericial, o Expert indicou que “o exame físico realizado no ato pericial não evidencia qualquer anormalidade. Não há perda de mobilidade, perda de massa muscular, dor à mobilização ou palpação do tornozelo”. Ao quesito do Juízo, respondeu que o autor não possui sequela funcional decorrente do acidente sofrido, não havendo incapacidade ou redução da capacidade laborativa. A parte autora, após a juntada do laudo pericial, informou que foi submetida a exame também junto ao Instituto Médico Legal – IML, juntando documento aos autos. O laudo de evento 152.2, confeccionado em 27/01/2021, ou seja, aproximadamente um 5 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (gb) P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5.ª Vara Cível do Foro Central de Maringá ano e meio após o acidente, apontou déficit funcional parcial moderado permanente de membro inferior esquerdo (50%). O Perito foi intimado para se manifestar sobre a impugnação, tendo esclarecido que “não pode afirmar este perito quais as condições em que estava o autor no momento da realização da perícia do IML. No entanto, o resultado do laudo do IML difere demasiadamente do que foi observado por este perito na perícia médica e inclusive difere do que relatou o próprio autor na perícia, quando afirmou que não havia limitações para deambular (vide laudo pericial)”. Reiterou que não foram encontradas anormalidades que permitam estabelecer qualquer redução da capacidade laborativa, ao contrário do que foi observado em perícia do IML. Considerando todos os elementos colhidos, tem-se que não restou comprovada a perda funcional permanente, ainda que parcial. Com efeito, a par da divergência entre o parecer médico e os demais laudos, deve-se sopesar que o primeiro exame foi realizado menos de dois meses após o acidente. Outrossim, embora não seja possível verificar qual era a condição clínica do autor por ocasião do exame no IML, tomando-se por verdadeira a situação de perda funcional naquele momento, também deve ser sopesado que o exame foi realizado um ano e meio após os fatos, sendo então constatada melhora em relação ao primeiro parecer. Tais circunstâncias, aliadas ao fato de que, no exame clínico pericial feito em 28/04/2023, não foi verificada perda funcional, autorizam a conclusão de que as sequelas indicadas nos laudos anteriores eram temporárias, não permanentes. Destarte, realizada perícia cerca de quatro anos após os fatos, ou seja, ultrapassado período suficiente para consolidação das lesões, não foi constatada perda funcional permanente. Veja-se que o autor negou queixas para deambular ou agachar e, muito embora relegue à esposa a realização de serviços domésticos, indicou que joga futebol, o que sugere que tenha plenas condições de realizar as atividades ordinárias da vida cotidiana. O autor relatou apenas que sente incômodo quando realiza esforços específicos no trabalho, “como quando fica pendurado por cinto de segurança para trocar tubulações”, o que leva a crer que exista apenas incômodo pontual, relacionado a posições específicas, não propriamente perda funcional. 6 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (gb) P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5.ª Vara Cível do Foro Central de Maringá Não havendo invalidez parcial permanente, não há que se falar em indenização securitária. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por DAVID WESLEY DOS SANTOS RIBEIRO em face de ICATU SEGUROS S/A. Diante da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com amparo no artigo 85, § 2.º do Código de Processo Civil. Suspensa a exigibilidade da cobrança nos termos do artigo 98, § 3º do referido Código, pois a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, concedida no evento 7. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Intimem-se. Havendo interposição de embargos declaratórios, observar artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, o recurso de apelação independe de juízo de admissibilidade. Assim, caso interposto recurso de apelação, cumpra a serventia, artigo 1.010, §1º, do mesmo Código, e se houver recurso adesivo, o §2º, do mesmo artigo. Em seguida, proceda-se conforme disposto no § 3º. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, no que for aplicável. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) SUZIE CAPRONI FERREIRA FORTES JUÍZA DE DIREITO 7 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito (gb)

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0028120-20.2019.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028120-20.2019.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$8.000,00 Autor(s): DAVID WESLEY DOS SANTOS RIBEIRO Réu(s): ICATU SEGUROS S/A 1. Relatório dos autos nas deliberações de eventos 61, 79, 127 e 154, tendo esta determinado: a) a intimação do perito Edem Dal Molin para restituição dos valores recebidos; b) a intimação do perito Fabiano Cortese para complementação do laudo pericial e apresentação da proposta de honorários. Intimado (evento 161), o perito Fabiano Cortese informou a juntada de laudo complementar e informou que o valor dos honorários periciais era de R$1.600,00 (evento 164). O autor apresentou nova impugnação, requerendo uma nova perícia médica, com novo perito judicial com acompanhamento dos assistentes técnicos (evento 165). O Sr. Edem Dal Molin realizou a restituição dos valores (evento 171). A parte ré informou concordância com o laudo, indicou que com a restituição dos valores do antigo perito os honorários do Sr. Perito Fabiano estariam integralmente pagos, pugnando pela improcedência do pedido (evento 172). O autor reiterou a manifestação de evento 165 (evento 173). É o relato do essencial. 2. Da perícia médica. Em análise à perícia médica acostada no evento 147 e laudo complementar de evento 164.2, denota-se que o expert respondeu a todos os quesitos formulados, expondo o histórico do autor, procedimentos médicos hospitalares indicados e realizados; o estado atual do autor, eventual incapacidade percebida, inexistindo uma das hipóteses previstas no artigo 468 do Código de Processo Civil que justifique sua substituição e confecção de novo laudo. Do mesmo modo, o laudo médico pericial apresentou seu objeto, análise técnica, método utilizado e respondeu de forma conclusiva os questionamentos formulados, em observância ao artigo 468 do Código de Processo Civil. Ressalte-se ainda que a prova pericial será analisada em conjunto com as demais provas produzidas nos autos e o seu teor considerado ou não, em sentença de mérito devidamente fundamentada. 2.1. Destarte, homologo o laudo pericial e complementar produzidos nos autos, sendo que a valoração da referida prova será feita em conjunto com as demais, quando da prolação da sentença. 3. Dos honorários periciais. No mais tendo em vista que o Sr. Perito Fabiano Cortese informou que o valor dos honorários periciais seriam os mesmos do antigo perito, já tendo sido realizado o depósito dos valores nos autos, preclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento em favor do Sr. Perito em conta a ser indicada, com as seguintes ressalvas: (a) optando pelo levantamento desta forma o beneficiário dispensa a apresentação de qualquer comprovante de transferência, devendo conferir sua ocorrência mediante conferência pelo próprio interessado na conta bancária indicada; (b) a transferência pode ser feita para conta em nome do advogado se a procuração contiver expressos poderes para receber; (c) o ofício deve ser encaminhado pelo cartório diretamente ao banco. 4. Diante da homologação do laudo pericial e considerando que não há mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução e anuncio o julgamento da lide em seu atual estado. 5. Às partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias e, ao final, contados e preparados, conclusos para sentença. 6. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (by) Juíza de Direito

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0028120-20.2019.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028120-20.2019.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$8.000,00 Autor(s): DAVID WESLEY DOS SANTOS RIBEIRO Réu(s): ICATU SEGUROS S/A 1. Relato dos autos nos eventos 61, 79 e 127, tendo o último, em síntese: a) determinado a intimação do perito Edem Dal Molin para, em 15 (quinze) dias, restituir os valores recebidos, mediante depósito judicial em conta vinculada a estes autos, eis que declinou de sua nomeação após ter recebido metade dos honorários (evento 125); b) nomeado em substituição o perito médico ortopedista FABIANO CORTESE PAULA GOMES, determinando sua intimação, observando as determinações de evento 61; c) em caso de aceite pelo perito nomeado, determinado a intimação da ré para pagamento dos honorários, salientando que poderá utilizar o valor a ser restituído pelo perito anterior ou complementá-lo, caso necessário. Habilitação provisória do perito EDEN DAL MOLIN (evento 128), com sua posterior intimação (evento 129). Habilitação Provisória do FABIANO CORTESE PAULA GOMES (evento 130), que, intimado (evento 131), aceitou o encargo e informou data, horário e local para realização da perícia médica (evento 134.1). No evento 137.1, o autor apresentou quesitos e assistente técnico para realização da perícia. No evento 139.1, a parte ré informou ciência da juntada de manifestação do perito e requereu o prosseguimento do feito, nos termos da decisão de evento 127.1, com a realização da perícia, observando-se os quesitos apresentados no evento 111.1. Intimação às partes acerca da data agendada para perícia (eventos 140/141). Ciência da parte autora (evento 143.1). Ciência do perito EDEN DAL MOLIN quanto ao despacho proferido no evento 127 (evento 145). Juntada de laudo pericial (evento 147), intimação às partes (eventos 148/149). Manifestação da parte ré, que não apresentou impugnação ao laudo e requereu a improcedência dos pedidos do autor (evento 151). No evento 152.1, a parte autora sustentou que o laudo contradiz perícia médica juntada aos autos (evento 1.11) e laudo pericial do Instituto Médico Legal, realizado após a distribuição do processo. Requereu que seja considerado o laudo médico expedido pelo IML de Maringá e, não sendo este o entendimento, seja expedido ofício ao IML - Instituto Médico Legal de Maringá para que junte laudo pericial e esclareça a menção de déficit permanente, consignando que, caso seja necessário, o autor retornará ao órgão para análise das lesões. Esse o relato. DECIDO. 2. Da devolução dos honorários recebidos pelo perito. Considerando não ter havido comunicação pelo perito Edem Dal Molin quanto ao cumprimento da determinação de evento 127, renove-se a intimação ao expert para que, em 15 (quinze) dias, restitua os valores recebidos, mediante depósito judicial em conta vinculada a estes autos, sob pena de penhora via Sisbajud. 2.1. Ausente manifestação no prazo assinalado, resta desde já deferida a penhora do valor a ser restituído, o qual deverá ser transferido para conta judicial vinculada aos autos. 3. Ato contínuo, intime-se o perito nomeado, FABIANO CORTESE PAULA GOMES, para que, em 15 (quinze) dias: a) apresente complementação do laudo a fim de esclarecer a impugnação apresentada pela parte ré no evento 152.1; b) informe o valor dos honorários, eis que, salvo melhor juízo, não apresentou proposta de honorários nos eventos 134.1 e 147.1. 3.1. Com a resposta do perito FABIANO CORTESE PAULA GOMES, vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias e, após, conclusos. 4. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (km) Juíza de Direito

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0028120-20.2019.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028120-20.2019.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$8.000,00 Autor(s): DAVID WESLEY DOS SANTOS RIBEIRO Réu(s): ICATU SEGUROS S/A 1. Relatório dos autos nas decisões de eventos 61 e 79, tendo esta última nomeado em substituição o perito médico Eden Dal Molin, determinando a sua intimação para informar o aceite da nomeação, bem como determinado o cumprimento da decisão de evento 61. Habilitação provisória do perito Eden Dal Molin (evento 91). Expedidos ofícios ao Hospital Santa Casa Maringá e Clínica Ortopedia Santa Rita (eventos 97 e 98). Juntada da resposta do ofício outrora expedido à Santa Casa (evento 102). O Sr. Peito informou aceitar sua nomeação e apresentou proposta dos honorários periciais (evento 103). Juntada da resposta do ofício outrora expedido à Clínica Ortopedia Santa Rita (evento 105). Intimada (evento 108), a parte ré informou o pagamento dos honorários periciais e reiterou seus quesitos (evento 111). Expedido alvará de levantamento em favor do perito (evento 113). O Perito informou a data da realização da perícia (evento 118). Intimado (evento 120), o autor pugnou pela realização da perícia na cidade do requerente, ou seja, em Maringá, ainda indicou assistente técnico e apresentou os quesitos (evento 121). Intimado (evento 124), o Sr Perito declinou de sua nomeação (evento 125). É o relato do essencial. 2. Na decisão de saneamento e organização do processo (evento 61), foi deferida a produção de prova pericial médica no autor, sendo nomeado como Perito o médico cadastrado para atuação na 6ª seção judiciária junto ao Cadastro de Auxiliares da Justiça – CAJU, Dr. EDEN DAL MOLIN. Intimado, o Sr. Perito manifestou que aceita o encargo e estimou proposta de honorários no evento 103, oportunidade em que a parte ré desde logo realizou o pagamento dos honorários, sendo levantado pelo perito mediante alvará 50% do valor (evento 117). Ato seguinte, o Perito informou a data e localização da perícia, informando que realizaria a perícia em comarca diversa deste juízo, oportunidade em que o autor informou a impossibilidade de seu comparecimento, requerendo que a perícia fosse realizada na própria comarca deste juízo, sendo que após, o perito declinou sua nomeação. 2.1. Deste modo, considerando que o perito Edem Dal Molin declinou sua nomeação após ter recebido metade dos honorários periciais, nos termos do artigo 468, inciso II, §2º do Código de Processo Civil, intime-se-o para que, no prazo de 15 (quinze) dias, restitua os valores recebidos, mediante depósito judicial em conta vinculada a estes autos. 3. No mais, diante do declínio do perito anteriormente nomeado, nomeio em substituição o perito médico ortopedista, FABIANO CORTESE PAULA GOMES, devidamente cadastrado junto ao Cadastro de Auxiliares da Justiça – CAJU, do Tribunal de Justiça do Paraná. 3.1. Intime-se referido profissional observando as determinações anteriores de evento 61 e, estimados seus honorários em caso de aceite, deverá ser intimada apenas a ré para pagamento da referida verba (valendo salientar que poderá utilizar o valor a ser restituído pelo perito anterior, para tanto, ou complementá-lo, caso necessário, oportunamente). 4. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (by) Juíza de Direito

06/03/2023, 00:00

07/03/2022, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 210) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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