Execução de Título Extrajudicial 0002221-64.2021.8.16.0109 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002221-64.2021.8.16.0109 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002221-64.2021.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0002221-64.2021.8.16.0109 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$650,08 Exequente(s): A. MARCIANO & MARCIANO LTDA. – ME. Executado(s): Douglas Henrique de Jesus Clemente DESPACHO 1. Trata-se de ação em que houve acordo homologado. 2. Com isso, houve mandado devolvido em mov. 41 alegando que não foi procedida a penhora, pois o executado comprovou que realizou acordo nos autos. Vieram os autos conclusos. 3. De fato, as partes realizaram acordo que já se restou homologado em mov. 32. 4. Isto posto, determino que retornem os autos ao arquivo, sendo desnecessária qualquer nova tentativa de citação ou de penhora. Demais diligências necessárias. Mandaguari, 11 de maio de 2022. Max Paskin Neto Juiz de Direito

14/06/2022, 00:00

Definitivo

13/06/2022, 16:09

Documento (Informações)

13/06/2022, 16:05

Remessa (em diligência)

13/06/2022, 15:10

Trânsito em julgado

13/06/2022, 15:10

Trânsito em julgado

13/06/2022, 15:10

Documento (Certidão)

13/06/2022, 15:09

Mero expediente

13/06/2022, 14:15

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 01:06

Documento (Outros documentos)

05/04/2022, 13:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/04/2022, 09:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2022, 09:42

Confirmada

31/03/2022, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 14:27

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 14:26

Documentos

Conclusão

•14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002221-64.2021.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0002221-64.2021.8.16.0109 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$650,08 Exequente(s): A. MARCIANO & MARCIANO LTDA. – ME. Executado(s): Douglas Henrique de Jesus Clemente SENTENÇA 1. Trata-se de execução de título extrajudicial. As partes noticiaram a realização do acordo, pugnando pela homologação e suspensão do feito até o integral cumprimento (mov. 30). Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Não vejo óbice à homologação da transação havida entre as partes. O objeto primordial do direito é a pacificação social, que é melhor alcançada quando os próprios jurisdicionados equacionam suas pretensões por meio de concessões mútuas. 3. Diante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada pelas partes e levada a efeito nos autos (mov. 30), julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. 4. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de suspensão, uma vez que caso o devedor reste inadimplente, não haverá a retomada do curso da presente ação e sim a execução do acordo realizado entre as partes, motivo pelo qual não se mostra plausível a suspensão dos autos, e sim, a sua extinção com base na realização de transação 5. Sem custas e honorários em primeira instância. 6. Decorrido o prazo recursal, ou sobrevindo a desistência das partes quanto a ele, certifique-se o trânsito em julgado. 7. Oportunamente, arquivem-se os autos observando as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mandaguari, 11 de fevereiro de 2022. Max Paskin Neto Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002221-64.2021.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0002221-64.2021.8.16.0109 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$650,08 Exequente(s): A. MARCIANO & MARCIANO LTDA. – ME. Executado(s): Douglas Henrique de Jesus Clemente DESPACHO 1. Inicialmente, intime-se a parte exequente para que se dirija à Secretaria do Juizado Especial a fim de realizar o depósito do(s) título(s) original(is). Informo que os títulos poderão ser entregues as quintas-feiras das 13:00 às 17:00 horas, juntamente com a petição de depósito para realização do protocolo. 2. Apresentados os documentos do item "1", nos termos do artigo 829, caput do CPC, cite-se a parte executada, para que, em 03 (três) dias, pague o débito, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para garantia do débito e seus acréscimos. 3. Em não sendo efetuado o pagamento dentro do prazo estipulado, e nem havendo indicação de bens, considerando, ainda, que o dinheiro precede na ordem de preferência dos bens a serem penhorados, determino a penhora online de numerários em contas bancárias de titularidade da parte executada, até o limite do valor devido. 4. Não sendo encontrado valor suficiente para a satisfação do débito, autorizo acesso ao Sistema RENAJUD, visando o bloqueio de transferência de eventuais veículos em nome da parte devedora. Procedido ao bloqueio por intermédio do RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem. 5. Na hipótese de não serem encontrados bens no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens da parte executada, suficientes para atingir o débito. 6. Em ambos os casos acima, se efetivada a penhora, designe a Secretaria audiência de conciliação, oportunidade em que a parte executada poderá, querendo, oferecer embargos à execução, nos termos do artigo 53, § 1º da Lei 9.099/95, procedendo-se a intimação da parte executada e, caso a penhora recaia sobre bem imóvel, se casado for, promova-se também a de seu cônjuge. 7. Advirta-se a parte exequente de que na hipótese de não comparecimento à audiência (item 06), poderá implicar na extinção da presente execução, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95; e no caso de não estar presente a parte executada, a execução prosseguirá. 8. À parte executada, informe-se que reconhecendo a dívida e comprovando o pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) de seu valor até a audiência de conciliação, poderá requerer seja admitido o pagamento do valor parcelado em até 06 (seis) vezes com a incidência da correção monetária e juros de mora na razão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC 9. Cientifique-se, por fim, a parte executada, que a utilização do parcelamento mencionado no item anterior enseja a renúncia ao direito de embargar a execução, e que seu descumprimento ensejará na incidência de multa de 10% (dez por cento) do valor do débito. 10. Realizadas todas as diligências determinadas nos itens acima, se restar negativa a penhora, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora. 11. Não localizado a parte devedora ou inexistentes bens passíveis de constrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar, na primeira hipótese, o atual endereço da parte devedora; ou, na segunda, bens passíveis de constrição, sob pena de extinção (artigo 53, §4º, Lei 9.099/95). 12. Defiro a realização de diligências na forma dos artigos 212, §2º, 846, caput e § 1º, todos do CPC, caso haja necessidade. 13. Quanto a eventual pedido de inclusão do nome da parte devedora junto aos cadastros de inadimplentes, por se tratar de diligência que pode ser realizada pela própria parte sem a necessidade de autorização ou requisição judicial, INDEFIRO. Int. e diligências necessárias. Mandaguari, 02 de julho de 2021. Max Paskin Neto Juiz de Direito

13/08/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Mandado (não entregue ao destinatário)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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