Cumprimento de sentença 0023402-09.2011.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0023402-09.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0023402-09.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023402-09.2011.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$31.508,00 Exequente(s): INFORGAMES GAMES E INFORMATICA LTDA MICHELE APARECIDA CRUZ DA SILVA Executado(s): EMILIO ANTONIO FERRARI RAMOS MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. 1. Trata-se de recurso de embargos de declaração oposto por DAURIANE LOUREIRO LINHARES WALLBACH e CÉSAR LINHARES WALLBACH (procuradores do réu EMILIO), em face da sentença de mov. 231.1, por meio do qual a parte recorrente pretende que seja suprida omissão (mov. 235.1). Para tanto, alega a parte embargante que a sentença foi omissa em relação aos itens "6" e "6.1" do acordo, os quais estabelecem que a autocomposição abrange apenas as partes EMILIO INFORGAMES e MICHELE, no tocante ao débito remanescente devido à autora, de sorte que deve prosseguir a execução quanto aos valores devidos pela MAPFRE a título de honorários de sucumbência. Honorários esses que estão sendo executados tanto pelos advogados do réu quanto pelos advogados da parte autora (movs. 229.1 e 233.1). Assim, defende a parte recorrente que, suprida a omissão apontada, o feito deve prosseguir em face da devedora MAPFRE, conforme o disposto na minuta homologada e nos pedidos formulados nos autos. Os autos vieram conclusos para sentença de embargos de declaração. É o relatório. Decido. 2. Atendidos os requisitos extrínsecos (inclusive a tempestividade) e intrínsecos dos embargos manejados, conheço os embargos de declaração opostos. 3. Quanto ao mérito, entendo que o recurso deve ser acolhido. Com efeito, nota-se que ao homologar a minuta de acordo de mov. 255.1 este Juízo se omitiu a dos itens 6" e "6.1", da referida avença, que assim dispõem: Calha pontuar que os pedidos de cumprimento de sentença foram formulados aos movs. 229.1 e 233.1. Portanto, nos termos do art. 1.022, II, do CPC/2015, acolho o recurso de embargos de declaração oposto por DAURIANE LOUREIRO LINHARES WALLBACH e CÉSAR LINHARES WALLBACH (mov. 235.1), para o fim de suprir a omissão apontada e decidir a questão. 3.1. Por cautela, intimem-se as partes para que esclareçam os pedidos de movs. 229.1 e 233.1, uma vez que, a despeito da parcial extinção da execução pela homologação de mov. 231.1, o feito já prossegue em fase de cumprimento de sentença desde meados de 2016 (movs. 11.1 e 14.1). PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. 4. Ainda, nos termos do Provimento n. 61/2017 do CNJ, promova-se a inclusão do CPF da credora MICHELE APARECIDA CRUZ DA SILVA na capa dos autos. 5. Após, voltem conclusos para decisão. 6. Intimações e diligências necessárias, servindo cópia da presente deliberação como mandado/carta de intimação. 7. Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data constante no sistema. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta (J)

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0023402-09.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023402-09.2011.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$31.508,00 Exequente(s): INFORGAMES GAMES E INFORMATICA LTDA MICHELE APARECIDA CRUZ DA SILVA Executado(s): EMILIO ANTONIO FERRARI RAMOS MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Vistos e examinados. 1. Considerando que este versou sobre direito disponível e que as partes outorgaram procurações com poderes específicos para transigir, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. 2. Honorários advocatícios e custas, se houver, conforme acordado entre as partes e, no silêncio, pro rata. 3. Levantem-se eventuais constrições existentes destes autos, salvo se houver disposição em sentido diverso no acordo. 4. Façam-se todos os necessários levantamentos, desbloqueios judiciais, anotações, comunicações, intimações e demais diligências necessárias conforme o caso, inclusive na distribuição. 5. Certifique a Escrivania os eventuais valores depositados nos autos e, havendo estipulação das partes acerca de sua destinação, expeça-se alvará/ofício para levantamento/transferência do montante em favor da parte credora, desde que haja procuração com poderes específicos para tanto, a qual deverá estar acompanhada do documento pessoal da parte que outorgou os respectivos poderes, em se tratando de pessoa física, ou de seu representante, em caso de pessoa jurídica, devendo esse acompanhar certidão atualizada da Junta Comercial/Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, salvo se o montante for levantado pela própria parte ou versar sobre honorários advocatícios, os quais deverão ser levantados diretamente pelo respectivo patrono. 6. Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. 7. Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação. 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Oportunamente, voltem os autos conclusos para decisão inicial, para análise do pedido de mov. 229. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta ALM

08/11/2023, 00:00

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0023402-09.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3252-5984 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023402-09.2011.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$31.508,00 Exequente(s): INFORGAMES GAMES E INFORMATICA LTDA MICHELE APARECIDA CRUZ DA SILVA Executado(s): EMILIO ANTONIO FERRARI RAMOS MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Vistos e examinados. 1.Considerando a demora injustificada da Contadoria para a devolução de vários processos em trâmite neste Juízo, a saber: 0000896-98.1995.8.16.0001; 0010993-54.2018.8.16.0001; 0009431-59.2008.8.16.0001; 0001364-42.2007.8.16.0001; 0002421-42.2000.8.16.0001; 0042947-94.2013.8.16.0001; 0012435-70.2009.8.16.0001; 0007328-84.2005.8.16.0001; 0000017-53.1979.8.16.0001; 0005881-95.2004.8.16.0001; 0019431-40.2016.8.16.0001; 0023402-09.2011.8.16.0001; 0002998-83.2001.8.16.0001; 0022251-08.2011.8.16.0001; 0036871-20.2014.8.16.0001; 0052114-38.2013.8.16.0001; 0002277-38.2018.8.16.0001, determino a derradeira intimação da Contadoria para que promova a juntada dos cálculos nos respectivos autos, bem como apresente justificativa acerca da demora na devolução destes, em 15 (quinze) dias. 2.Havendo novo transcurso do prazo para a respectiva juntada dos cálculos, encaminhe-se cópia da presente deliberação instruída com as demais certidões e despachos contendo informações acerca da demora injustificada da Contadoria, ao Juiz de Direito Diretor do Fórum para que tome as providências cabíveis nos termos do CN da Corregedoria Geral da Justiça. 3.Após, intimem-se as partes para manifestação quanto ao prosseguimento do feito, em quinze dias. 4. Intimações e diligências necessárias. 5. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta(Y)

25/08/2022, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

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Trânsito em julgado

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 366) JUNTADA DE CERTIDÃO (10/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 366) JUNTADA DE CERTIDÃO (10/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Documento (Certidão)

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