Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001336-15.2022.8.16.0174 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001336-15.2022.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001336-15.2022.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130 5101 Autos nº. 0001336-15.2022.8.16.0174 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Promoção / Ascensão Valor da Causa: R$14.268,89 Polo Ativo(s): ARNALDO FERMIANO COELHO Polo Passivo(s): Município de União da Vitória/PR SENTENÇA 1. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que o executado alega excesso de execução no que se refere a apuração das férias e ao imposto de renda. Intimada, a exequente impugnou as pretensões do executado. 2. A condenação do município se deu nos seguintes termos: (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial pela parte autora ARNALDO FERMIANO COELHO em face do MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil para declarar a prescrição da pretensão anterior a 28/02/2017, e com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) reconhecer o direito à progressão da parte autora para a classe “C”, nos termos das Leis Municipais 1.786/1991 e 1.847/1992, condenando-se o requerido ao pagamento das diferenças salariais entre as classes funcionais dos últimos cinco anos, com repercussão dos reflexos sobre todas as parcelas calculadas segundo o vencimento base, sendo elas, 13.º salários, férias acrescidas de terço constitucional, insalubridade, horas extras e adicional por tempo de serviço (anuênio). b) determinar que o requerido efetue a correção das verbas ora reconhecidas no prazo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado desta decisão, a fim de fornecer subsídios à parte autora na apuração dos valores devidos. (...) No que toca à apuração das férias, o executado requer que no cálculo seja apurado tão somente o 1/3 de férias, visto que as férias integrais estão sendo apuradas nas diferenças salariais devidas. Analisando o cálculo juntado pela exequente, contudo, verifico que inexiste erro, obedecendo às determinações da sentença. Isto porque, no cálculo juntado pela parte exequente, houve a indicação precisa das diferenças salariais entre as classes funcionais dos últimos cinco anos, com o cálculo dos reflexos sobre a diferença constatada pela parte exequente. Quanto ao imposto de renda, o valor a ser recebido pelo exequente se referente a diferenças de verbas trabalhistas, de forma que o cálculo pelo regime de competência implica na verificação mês a mês dos valores recebidos à época. No que diz respeito ao desconto de imposto de renda, o STF, no RE 614.406 firmou o seguinte entendimento: IMPOSTO DE RENDA – PERCEPÇÃO CUMULATIVA DE VALORES – ALÍQUOTA. A percepção cumulativa de valores há de de ser considerada, para efeito de fixação de alíquotas, presentes, individualmente, os exercícios envolvidos. E sobre o tema complementa o E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a saber: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DO PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERBA, NO CASO, NÃO INTEGRADA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA AUTORA. STF. RE Nº 593.068/SC (REPERCUSSÃO GERAL). PRECEDENTES DO TJPR. IMPOSTO DE RENDA. FORMA DE CÁLCULO. OBSERVÂNCIA DO REGIME DE COMPETÊNCIA E APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA CORRESPONDENTE AO VALOR RECEBIDO MÊS A MÊS. STF. RE Nº 614.406/RS (REPERCUSSÃO GERAL). STJ. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.118.429/SP. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO PELO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. RETENÇÃO QUE DEVE SER REALIZADA PELA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA OBRIGADA AO PAGAMENTO. ART. 46 DA LEI FEDERAL Nº 8.541/1992. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO Nº 2014.0070075-2/000. RETENÇÃO REALIZADA, SEGUNDO ENTENDIMENTO DO STJ, NA PRÁTICA, PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONSÁVEL PELO EFETIVO PAGAMENTO AO BENEFICIÁRIO. ÓRGÃO JUDICIÁRIO. INCUMBÊNCIA APENAS PARA DETERMINAR QUE NA ORDEM JUDICIAL DE PAGAMENTO (GUIA, ALVARÁ, MANDADO OU ORDEM BANCÁRIA) CONSTE A NECESSIDADE DE RETENÇÃO DA TRIBUTAÇÃO DEVIDA, QUE INCLUIU O IMPOSTO DE RENDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0027476-60.2021.8.16.0000 - Cambé - Rel.: DESEMBARGADOR EDUARDO CASAGRANDE SARRAO - J. 16.08.2021) Neste sentido, relevante ressaltar o contido no artigo 12-A da Lei n. 7.713/1988: “Os rendimentos recebidos acumuladamente e submetidos à incidência do imposto sobre a renda com base na tabela progressiva, quando correspondentes a anos-calendário anteriores ao do recebimento, serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês”. Complementa, ainda, o § 1º do referido artigo: “O imposto será retido pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento ou pela instituição financeira depositária do crédito e calculado sobre o montante dos rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito”. Neste diapasão, razão assiste à parte exequente, devendo ser aplicado o regime de competência para o cálculo de retenção do imposto de renda. A exequente apresenta cálculo demonstrando que os valores a serem percebidos estão dentro do limite tributável, de modo que não há que se falar em necessidade de retenção. 3. Assim, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO o cálculo apresentado em mov. 44. 4. Expeça-se precatório requisitório, com natureza alimentar, para pagamento no prazo constitucional. 5. Após, suspenda-se o feito até 31 de dezembro de 2024. 6. Intimações e diligências necessárias. União da Vitória, 31 de janeiro de 2023. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001336-15.2022.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130 5101 Autos nº. 0001336-15.2022.8.16.0174 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Promoção / Ascensão Valor da Causa: R$7.149,33 Requerente(s): ARNALDO FERMIANO COELHO Requerido(s): Município de União da Vitória/PR SENTENÇA Vistos e examinados os autos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. ARNALDO FERMIANO COELHO, servidor público municipal, ajuizou reclamação em face do município de União da Vitória. Alega o autor, em síntese, que foi empossado pelo requerido no cargo de psicólogo, em 01/03/2013. Requer o seu reenquadramento com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de União da Vitória, o pagamento das diferenças salariais entre a letra paga em relação a letra devida e os reflexos das diferenças postuladas. Em contestação, o Município alegou preliminarmente a falta de interesse de agir e a improcedência do contido na inicial. Apresentada impugnação a contestação. Passo à análise do mérito, pois o que consta nos autos é suficiente para a formação da minha convicção, o que faço com base no artigo 355, I do Código de Processo Civil. O julgamento antecipado não é uma faculdade do Estado-Juiz, mas imperativo legal cogente, público e inderrogável, o que não implica na infringência do princípio da ampla defesa e do contraditório. No que toca à alegação de falta de interesse de agir, verifica-se que o presente caso não se amolda a nenhuma hipótese de jurisdição condicionada, motivo pelo qual inexiste óbice à análise do pedido de progressão funcional da parte autora, razão pela qual indefiro tal pedido. Tratando-se de valores devidos pela Administração Pública Municipal, o prazo para exercício do direito de ação contra a Fazenda Pública extingue-se em cinco anos, nos termos do Decreto-Lei 20.910/32, o qual, no art. 1º dispõe: Art. 1º As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem. Desta forma, assiste razão, em parte, ao Município, de modo que, com o ajuizamento da presente demanda em 28/02/2022, tem-se que a pretensão anterior a 28/02/2017 foi fulminada pela prescrição. Vencida essa questão, passo à análise do mérito propriamente dito. Discute-se nos autos o direito retroativo à progressão funcional reconhecida pelas Leis Municipais 4.504/2015, 1.786/1991 e 1.847/1992, na qual deixou de ser implementada por omissão da administração pública na no que diz respeito à regulamentação do disposto no artigo 26, inciso I, da referida legislação. Segundo a Lei Municipal 1.431/1987, o servidor poderia ser promovido por progressão e ascensão: Art. 6° - o Servidor efetivo poderá ser promovido por progressão e ascensão: §1° - A Progressão consiste na passagem do servidor de um nível, para outro imediatamente superior, dentro da mesma classe a que pertence. §2°- A Ascenção consiste na passagem do servidor à classe imediatamente superior àquela a que pertence. No atual Estatuto dos Servidores Municipais de União da Vitória/PR, Lei 1.847/1992, a promoção ganhou nova redação com o artigo 24, caput, onde aduz o seguinte: Art. 24. Promoção é o ato pelo qual o servidor tem acesso em caráter efetivo, a cargo ou categoria funcional de classe imediatamente superior aquela a que pertence a sua carreira. Assim, impõe-se que o servidor requerente faça jus ao primeiro avanço após 3 (três anos) de efetivo exercício, tendo em vista o que rege o artigo 26 do estatuto dos servidores municipais: Art. 26º - A promoção por avanço diagonal dar-se-á: I - por antigüidade a cada triênio de efetivo tempo, de serviço na referência; II - por merecimento, avaliado pelo critério a ser estabelecido em regulamento. Desta forma, o autor pleiteia a promoção diagonal, que se dá alternativamente, por antiguidade, pelo critério temporal, e por merecimento, mediante análise dos critérios a serem estabelecidos em regulamento. Ressalte-se, no entanto, que a Lei 1.847/1992 estabelece, em seu art. 28, a impossibilidade de promoção do servidor em estágio probatório. No que diz respeito à progressão por antiguidade a legislação é autoaplicável, visto que não depende de qualquer regulamentação para ser efetivada. Do que se verifica no presente caso, a requerida não implementou corretamente a progressão ao funcionário, deixando, em algumas situações, transcorrer tempo maior do que o previsto na legislação. Deste modo, o autor se encontra em classe distinta da que seria se fosse observado o correto critério de progressão. Assim, o avanço do autor deve se dar da seguinte forma: Inicio Fim Classe Fundamento 01/03/2013 01/03/2016 - 3 anos - Estágio probatório 01/03/2016 01/03/2019 A 3 anos, art. 26, inc. I, da Lei Municipal 1.847/92 01/03/2019 01/03/2022 B 3 anos, art. 26, inc. I, da Lei Municipal 1.847/92 01/03/2022 - C 3 anos, art. 26, inc. I, da Lei Municipal 1.847/92 Desta forma, parte autora deve ser reenquadrada na classe “C”, a partir de 01/03/2022, devendo o requerido ser condenado ao pagamento das diferenças salariais entre as classes funcionais dos últimos cinco anos, com repercussão dos reflexos sobre todas as parcelas calculadas segundo o vencimento base, sendo elas, 13.º salários, férias acrescidas de terço constitucional, insalubridade, horas extras e adicional por tempo de serviço (anuênio). A correção monetária dos valores que devem ser restituídos e os juros de mora merecem especial atenção. Ressalto que o plenário do STF concluiu o julgamento do RE 870.947, em que foram discutidos os índices de correção monetária e os juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Pública. O julgamento, que teve início em 2015, foi retomado com voto-vista do ministro Gilmar, que se manifestou pelo provimento integral do recurso. Foram definidas duas teses sobre a matéria, ambas sugeridas pelo relator, ministro Luiz Fux, que deu parcial provimento ao recurso. A primeira é referente aos juros moratórios: “O artigo 1º-F da lei 9.494/97, com a redação dada pela lei 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput); quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no artigo 1º-F da lei 9.494/97 com a redação dada pela Lei 11.960/09.” Já a segunda tese, referente à atualização monetária, tem a seguinte redação: “O artigo 1º-F da lei 9.494/97, com a redação dada pela lei 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina.” Não haverá a incidência de juros de mora contra a Fazenda Pública, no período da graça constitucional, compreendido entre a homologação dos valores devidos e a expedição do precatório ou requisição. Os juros moratórios somente voltarão a ser devidos, caso a Fazenda Pública não efetue o pagamento do precatório no prazo do art. 100, § 5º, da CF, ou no prazo de 60 (sessenta) dias para RPV (art. 17, Lei 10.259/01 conjugado com o art. 7º, da Resolução nº 6/2007 do TJPR e Súmula Vinculante nº 17 do STF). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial pela parte autora ARNALDO FERMIANO COELHO em face do MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil para declarar a prescrição da pretensão anterior a 28/02/2017, e com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) reconhecer o direito à progressão da parte autora para a classe “C”, nos termos das Leis Municipais 1.786/1991 e 1.847/1992, condenando-se o requerido ao pagamento das diferenças salariais entre as classes funcionais dos últimos cinco anos, com repercussão dos reflexos sobre todas as parcelas calculadas segundo o vencimento base, sendo elas, 13.º salários, férias acrescidas de terço constitucional, insalubridade, horas extras e adicional por tempo de serviço (anuênio). b) determinar que o requerido efetue a correção das verbas ora reconhecidas no prazo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado desta decisão, a fim de fornecer subsídios à parte autora na apuração dos valores devidos. As condenações abrangem todo o período compreendido a contar dos últimos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação até o trânsito em julgado da presente, em inteligência ao disposto no artigo 323 do Código de processo Civil, acrescidos de juros de mora calculados com base no índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09) incidentes a partir da citação e correção monetária calculada com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a contar da data do efetivo prejuízo, nos termos da Súmula 43 do STJ, a partir de cada mês em que deveriam ter sido creditadas. Sem ônus sucumbenciais, em decorrência do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, motivo pelo qual deixo de analisar o pedido de gratuidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as determinações do Código de Normas. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo. Diligências necessárias. União da Vitória, 31 de maio de 2022. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direit

02/06/2022, 00:00

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