Execução de Título Extrajudicial 0000086-90.2021.8.16.0073 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000086-90.2021.8.16.0073 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/07/2022, 14:35

Documento (Informações)

04/07/2022, 14:37

Remessa (em diligência)

04/07/2022, 13:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2022, 13:10

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 12:42

Expedição de alvará de levantamento

23/06/2022, 17:30

Trânsito em julgado

20/06/2022, 14:36

Trânsito em julgado

20/06/2022, 14:36

Ato ordinatório

20/06/2022, 14:34

Decurso de Prazo

14/05/2022, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2022, 16:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2022, 15:58

Confirmada

02/05/2022, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000086-90.2021.8.16.0073. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CONGONHINHAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CONGONHINHAS - PROJUDI Avenida São Paulo, 332 - Centro - Congonhinhas/PR - CEP: 86.320-000 - Fone: (43) 3554-1266 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$2.051,06 Exequente(s): JOSCIMARY SENS BORGES Executado(s): Géssica Aparecida da Silva Vistos HOMOLOGA-SE, com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/1995, a decisão do Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julga-se extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquive-se. Intimações e diligências necessárias. Congonhinhas, 20 de abril de 2022. Assinado Digitalmente Matheus Ramos Moura Juiz Substituto

02/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 15:34

Documentos

Conclusão

•02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000086-90.2021.8.16.0073. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CONGONHINHAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CONGONHINHAS - PROJUDI Avenida São Paulo, 332 - Centro - Congonhinhas/PR - CEP: 86.320-000 - Fone: (43) 3554-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000086-90.2021.8.16.0073 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$2.051,06 Exequente(s): JOSCIMARY SENS BORGES (RG: 359629787 SSP/SP e CPF/CNPJ: 274.004.228-04) Rua Duque de Caxias, 78 - CONGONHINHAS/PR Executado(s): Géssica Aparecida da Silva (CPF/CNPJ: 078.975.649-83) Avenida Curitiba, 120 - Patrimônio do Santa Maria do Rio do Peixe - CONGONHINHAS/PR DECISÃO 1. Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, nos termos dos artigos 829 do CPC e 53 da Lei nº. 9.099/95. 2. Cientifique-se a parte executada de que reconhecendo e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da dívida, sem custas, sem honorários, poderá o executado pleitear o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas, acrescida de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo nos termos do artigo 916 do CPC, mediante anuência do exequente em 5 (cinco) dias (art. 916, §1º do CPC), hipótese em que resta desde já deferida tal proposta. 3. Decorrido o prazo indicado no item I e verificado que não foi realizado o pagamento, penhore-se bens suficientes da parte executada para satisfação do crédito, procedendo-se a intimação da parte executada e de seu cônjuge, caso se trate de bem imóvel (art. 659, §4º do CPC). 4. Como o dinheiro antecede os demais bens na ordem de preferência do art. 835, do Código de Processo Civil, com fundamento no art. 854, do mesmo diploma legal, defiro o bloqueio online de contas correntes e aplicações financeiras existentes em nome dos executados, até o limite do crédito exequendo. Para tanto intime-se a exequente para que apresente a atualização da conta geral, em cinco dias, bem como apresente o número do CPF/CNPJ do(s) executado(s). 5. Na sequência, determino à Escrivania que inclua a minuta de bloqueio. 6. Caso frustrada a tentativa, promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência” e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação (se necessário, intime-se a parte exequente para indicar a localização do bem). 7. Caso frutífera a tentativa, intimem-se as partes quanto ao referido bloqueio (art. 841 do CPC). 8. Do contrário, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias. 9. Não sendo encontrada a parte executada, proceda-se ao arresto e à subsequente citação por edital, na forma dos artigos 653 e 654 do CPC e do Enunciado nº. 37 do FONAJE. 10. Ocorrendo a penhora, designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte executada para que nela compareça, inclusive a fim de tentar a conciliação, intimando-a ainda acerca da faculdade de oposição de embargos, por escrito ou verbalmente, na audiência de conciliação, sob pena de preclusão (art. 53, §1º da Lei nº. 9.099/95). 11. Ausentes embargos ou ausente o devedor na audiência designada, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, sendo que, no silêncio, devem vir conclusos para sentença de extinção. Vencido o alvará, transfira-se o valor ao Funjus e arquivem-se os autos. 12. Nos termos do Enunciado nº 126 do FONAJE, fica a parte exequente cientificada de que deverá apresentar o original do título de crédito até a sessão de conciliação a fim de que seja carimbado ou retido pela Secretaria. 13. Não encontrada a parte executada ou não encontrados bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, forte art. 53, §4º da Lei 9.099/95. 14. Diligências e intimações necessárias. Congonhinhas, datado e assinado digitalmente. DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito

05/05/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Expedição de alvará de levantamento

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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