Execução Fiscal 0001064-02.2018.8.16.0064 - TJPR

Execução Fiscal 0001064-02.2018.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

26/03/2026, 18:24

Documento (Certidão)

27/01/2026, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/12/2025, 14:34

Confirmada

29/11/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - DECISÃO 1. Defiro a expedição de alvará eletrônico para levantamento dos valores constritos nos autos, com validade de 60 (sessenta) dias, ou proceda-se transferência bancária em favor da exequente ou de eventual procurador, caso este possua poderes para tanto, desde que indicados os dados bancários nos autos. 2. Ato contínuo, intime-se a parte exequente dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, ou manifeste-se sobre a satisfação de seu crédito. 3. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado e assinado digitalmente. CHRISTIANO CAMARGO Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 17:18

Outras Decisões

18/11/2025, 16:42

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 08:40

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 10:03

Confirmada

12/10/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 241) DECORRIDO PRAZO DE KLEBER LUCIANO DE ANDRADE CONCEIÇÃO (27/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 14:23

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2025, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 14:58

Documentos

Conclusão

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001064-02.2018.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001064-02.2018.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.675,53 Exequente(s): Município de Castro/PR Executado(s): KLEBER LUCIANO DE ANDRADE CONCEIÇÃO Vistos. 1. Considerando a ordem estabelecida no art. 11 da LEF, onde figura em primazia o dinheiro, em espécie ou aplicação financeira, com base no art. 854 do CPC/2015, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da parte executada. 2. Proceda-se à penhora online, por intermédio do Sistema BACENJUD/SISBAJUD, devendo a Secretaria realizar as diligências necessárias para a sua efetivação. 2.1. Havendo requerimento de repetição programada da ordem via SisbaJud (teimosinha), fica desde logo deferida a busca automatizada, pelo prazo de 30 dias. 3. Se necessário, INTIME-SE a parte exequente para que apresente, em 5 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do(s) executado(s), bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear. 3.1. Caso tenha havido pedido de remessa dos autos à contadoria judicial antes da efetivação da medida, fica desde logo deferido. 4. Realizada a penhora, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes. Visando evitar prejuízos, determino também a transferência dos valores devidos para conta judicial vinculada aos autos, no mesmo prazo referido, dando-se ciência às partes do resultado. 5. Em caso de êxito no bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), INTIME-SE a parte executada da penhora, independentemente da lavratura de termo, considerando que a penhora realizada online já caracteriza a constrição judicial e prescinde da nomeação de depositário do bem. 5.1. Se ocorrer o bloqueio de numerário inferior a R$100,00 (cem reais), por ser irrisório diante do valor da dívida, desde já determino o desbloqueio independentemente de nova conclusão. 6. Caso a consulta de valores tenha resultado negativo, ao menos parcialmente, proceda à Secretaria a inclusão de restrição de transferência de veículos de propriedade da parte executada, através do Sistema RENAJUD, independente de existência de constrições prévias. 6.1. No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá a parte exequente ser intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer sobre qual(is) veículo(s) pretende que a penhora recaia. 6.2. Sem prejuízo, INTIME-SE a parte exequente para que indique o endereço em que o veículo está localizado, no prazo de 5 (cinco) dias. 6.3. Após, expeça-se mandado de constatação a fim de verificar se o veículo esta em posse do executado, devendo, o Oficial de Justiça, no mesmo ato, promover a avaliação do bem e a consequente intimação do devedor. 7. Caso a consulta infira a existência de gravame de alienação fiduciária sobre os veículos e subsista interesse na penhora de eventuais direitos patrimoniais que o executado possua sobre o veículo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a instituição bancária e seu endereço completo, tornando os autos conclusos em seguida. 8. Caso o veículo seja localizado e todas as diligências acima mencionadas resultem positivas, lavre-se termo de penhora nos autos (artigo 845, §1º do CPC). 9. Restando negativas as medidas supracitadas, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando providências objetivas para impulsioná-lo, sob pena de arquivamento. 10. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Raquel Neves Alexandre Juíza Substituta

26/05/2023, 00:00

07/12/2021, 00:00

21/06/2021, 00:00

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Confirmada

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Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 241) DECORRIDO PRAZO DE KLEBER LUCIANO DE ANDRADE CONCEIÇÃO (27/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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