Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0049153-46.2017.8.16.0014 - TJPR

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0049153-46.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/05/2022, 13:34

Documento (Informações)

17/05/2022, 16:40

Remessa (em diligência)

11/05/2022, 13:10

Documento (Certidão)

11/05/2022, 13:10

Confirmada

18/04/2022, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 17:35

Documento (Outros documentos)

07/04/2022, 09:29

Documento (Outros documentos)

07/04/2022, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 14:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/03/2022, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2022, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049153-46.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Prédio Anexo - 3º andar - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3509 - Celular: (43) 99827-4808 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0049153-46.2017.8.16.0014 Classe Processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 16/07/2017 Noticiante(s): RAQUEL DE CASTRO DA SILVA Noticiado(s): VAGNER DOS SANTOS DE PROENÇA 01. Tendo em vista a certidão retro, informando pela revogação das medidas protetivas, ante a inércia da ofendida e o lapso temporal transcorrido, em cumprimento ao item 4.8.1da Portaria nº01/2020 deste Juízo, verifica-se transcorrido lapso temporal de validade das medidas protetivas de urgência superior a 12 (doze) meses, sem que a vítima tenha noticiado qualquer novo fato cometido pelo requerido. Além disso, insta salientar que a vítima se comprometeu a atualizar seus dados junto a este juízo (como telefone e endereço), estando a mesma também implicada na continuidade das medidas protetivas, estas que se iniciam com sua própria impulsão – quando do requerimento. Outrossim, são requisitos das medidas protetivas de urgência o periculum in mora e o fumus boni iuris. Aquele requisito, no entanto, encontra-se mitigado, ante a ausência de demonstração da necessidade de manter a vítima protegida de novas agressões verbais ou físicas do requerido. 02. Diante o exposto, considerando o tempo transcorrido desde a concessão das medidas, bem como inércia da vítima, REVOGO as presentes medidas protetivas. 03. Oportunamente, arquivem-se, com as baixas e cautelas de estilo. 04. Ciência ao Ministério Público. 05. Intimações e Diligências necessárias. Londrina, datado e assinado digitalmente. Claudia Andrea Bertolla Alves Juíza de Direito Substituta

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2022, 18:35

Recebimento

04/03/2022, 16:06

Documentos

Conclusão

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049153-46.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Prédio Anexo - 3º andar - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3509 - Celular: (43) 99827-4808 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0049153-46.2017.8.16.0014 Classe Processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 16/07/2017 Noticiante(s): RAQUEL DE CASTRO DA SILVA Noticiado(s): VAGNER DOS SANTOS DE PROENÇA 01. Tendo em vista a certidão retro, informando pela revogação das medidas protetivas, ante a inércia da ofendida e o lapso temporal transcorrido, em cumprimento ao item 4.8.1da Portaria nº01/2020 deste Juízo, verifica-se transcorrido lapso temporal de validade das medidas protetivas de urgência superior a 12 (doze) meses, sem que a vítima tenha noticiado qualquer novo fato cometido pelo requerido. Além disso, insta salientar que a vítima se comprometeu a atualizar seus dados junto a este juízo (como telefone e endereço), estando a mesma também implicada na continuidade das medidas protetivas, estas que se iniciam com sua própria impulsão – quando do requerimento. Outrossim, são requisitos das medidas protetivas de urgência o periculum in mora e o fumus boni iuris. Aquele requisito, no entanto, encontra-se mitigado, ante a ausência de demonstração da necessidade de manter a vítima protegida de novas agressões verbais ou físicas do requerido. 02. Diante o exposto, considerando o tempo transcorrido desde a concessão das medidas, bem como inércia da vítima, REVOGO as presentes medidas protetivas. 03. Oportunamente, arquivem-se, com as baixas e cautelas de estilo. 04. Ciência ao Ministério Público. 05. Intimações e Diligências necessárias. Londrina, datado e assinado digitalmente. Claudia Andrea Bertolla Alves Juíza de Direito Substituta

07/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Recebimento

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