Execução de Título Extrajudicial 0006168-45.2020.8.16.0018 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006168-45.2020.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/04/2022, 18:09

Documento (Informações)

06/04/2022, 13:23

Remessa (em diligência)

05/04/2022, 15:28

Trânsito em julgado

05/04/2022, 15:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2022, 11:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2022, 09:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2022, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 18:01

Expedição de alvará de levantamento

22/03/2022, 16:45

Expedição de alvará de levantamento

22/03/2022, 16:45

Ato ordinatório

22/03/2022, 11:01

Ato ordinatório

22/03/2022, 11:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 09:07

Confirmada

17/03/2022, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006168-45.2020.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8102 - Celular: (44) 3355-8119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$8.173,29 Exequente(s): ELIEU MARCOS DA SILVA Executado(s): HENRIQUE TELECHESKI MORETI Vistos. HOMOLOGO, para que surtam os efeitos legais, o acordo entabulado pelas partes à sequência nº 80.1 e, de consequência, julgo EXTINTO a presente execução com fulcro no artigo 924, III, do Código de Processo Diante daquilo que foi pactuado na cláusula primeira do acordo em alusão, expeça-se alvará, em favor da parte Exequente, para o levantamento do valor bloqueado à sequência nº 49.1. No mais, proceda-se ao levantamento da restrição aposta sobre o veículo descrito à sequência nº 30.2. Publique-se, intimem-se e demais diligências necessárias. Oportunamente, ao arquivo. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA - JUIZ DE DIREITO

17/03/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•17/03/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006168-45.2020.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Celular: (44) 3355-8119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$8.173,29 Exequente(s): ELIEU MARCOS DA SILVA Executado(s): HENRIQUE TELECHESKI MORETI Vistos. De acordo com o recente precedente da Turma Recursal deste Estado, nos autos de Mandado de Segurança nº 0003074-80.2018.8.16.9000, adotou-se o entendimento de que o comparecimento da parte Embargante é obrigatório na audiência de conciliação pós penhora, sob pena de extinção dos embargos. A lei n. 9099/95 dispõe que o devedor poderá opor embargos nos autos de Execução. O §1º do art. 53, determina que o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, momento em que poderá oferecer os embargos escritos ou verbalmente. No caso, opostos os Embargos anteriormente, deveria a parte Embargante ter comparecido à audiência pós-penhora, visto que é obrigatório, conforme o Enunciado nº 20 do FONAJE e julgado supracitado, o que não ocorreu, conforme ata da sequência 71.1. Nesse sentido: CÍVEL. RECURSO INOMINADO.EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. POSSIBILIDADE. ENUNCIADO 71 DO FONAJE. AUSÊNCIA DO EMBARGANTE. REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS. PARTE CIENTE DE QUE SUA AUSÊNCIA IMPLICARIA A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do Enunciado 71 do Fonaje, “é cabível a designação de audiência de conciliação em execução de título judicial”. No caso dos autos, o ora recorrente foi devidamente intimado para comparecer à audiência de conciliação, sob pena de rejeição liminar dos embargos, no entanto, deixou de comparecer ao ato, de modo que se mostra correta a sentença que rejeitou os embargos interpostos. 2. Ademais, a designação da audiência de conciliação se mostra perfeitamente compatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente os princípios da celeridade, oralidade, informalidade e economia processual. Recurso desprovido. Ante o exposto, esta Turma Recursal resolve, por unanimidade de votos, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos exatos termos da ementa (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0002069-54.2010.8.16.0124 - Palmeira - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA FINAL GIANI MARIA MORESCHI - J. 02.12.2011) RECURSO INOMINADO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. AUSENCIA DO EMBARGANTE NA SEGUNDA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA. SENTENÇA MANTIDA DE EXTINÇÃO DO FEITO, EM RELAÇÃO AO AUSENTE, MANTIDA. Ocorre que foi designada a realização de nova audiência de conciliação nos embargos, oportunidade em que não compareceu o ora recorrente, não tendo sido aceita a justificativa de ausência na audiência, restando o processo extinto em relação ao embargante Cesar Neto, fl. 26, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Com efeito, a falta de comparecimento do embargante à audiência de conciliação realizada, fl. 21, gera a extinção do (TJ-RS - Recurso Cível: 71004712659 RS, Relator: processo. Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Data de Julgamento: 18/12/2013, Segunda Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 20/01/2014) POSTO ISSO, diante da ausência da parte Embargante em audiência de tentativa de Conciliação Pós-penhora (sequência 71.1), REJEITO os Embargos à Execução da sequência 70.1, o que faço com fincas no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 e fundamentação supra. Sem custas e sem honorários. Havendo o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a parte Exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. P.R.I. e demais diligências necessárias. Diligencie-se. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO

07/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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