Execução de Título Extrajudicial 0000610-20.2022.8.16.0084 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000610-20.2022.8.16.0084 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/06/2024, 15:00

Documento (Certidão)

03/06/2024, 15:00

Documento (Informações)

29/05/2024, 16:57

Remessa (em diligência)

29/05/2024, 14:34

Trânsito em julgado

29/05/2024, 14:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2024, 10:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2024, 10:33

Confirmada

25/05/2024, 00:21

Confirmada

20/05/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000610-20.2022.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Av. Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-3521-1006 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000610-20.2022.8.16.0084 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$720,79 Exequente(s): A. FUNARI RUSSO & CIA LTDA Executado(s): ANASTACIO BORGES DOS SANTOS JUNIOR SENTENÇA Vistos. 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. No mov. 25, a parte autora informou que o acordo homologado no mov. 16 está sendo executado nos autos n. 000609-35.2022.8.16.0084 e, portanto, requer o arquivamento destes autos. É o necessário. São consideradas idênticas as ações quando possuírem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido (art. 337, § 2º, do CPC). Nesse sentido, verifico que o acordo homologado (mov. 16) envolve os autos n. 000609-35.2022.8.16.0084, 000610-20.2022.8.16.0084 e 0000607-65.2022.8.16.0084, sendo que está sendo executado no primeiro. Desse modo, resta evidente a configuração da litispendência, uma vez que as ações são movidas contra o mesmo executado e envolvem o mesmo acordo. 1.1. Assim, sendo possível o reconhecimento da matéria de ofício (art. 485, § 3º, do CPC), JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V, do CPC. 2. Risque-se a decisão de mov. 27. 3. Sem custas e honorários, com fundamento no artigo 55, parágrafo único, da Lei 9.099/95. 4. No mais, cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Diligências necessárias. Goioerê, datado eletronicamente. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito

15/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 18:09

Perempção, litispendência ou coisa julgada

14/05/2024, 17:28

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000610-20.2022.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Av. Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-3521-1006 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000610-20.2022.8.16.0084 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$720,79 Exequente(s): A. FUNARI RUSSO & CIA LTDA Executado(s): ANASTACIO BORGES DOS SANTOS JUNIOR DESPACHO Vistos. Considerando a informação de que o acordo não foi cumprido pelo executado e que esta sendo executado nos autos n. 000609-35.2022.8.16.0084, DETERMINO a remessa destes autos ao arquivo. Intimações e diligências necessárias. Goioerê, datado eletronicamente. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito

10/05/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 18:03

Documentos

Conclusão

•15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000610-20.2022.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Av. Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-3521-1006 Autos nº. 0000610-20.2022.8.16.0084 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$720,79 Exequente(s): A. FUNARI RUSSO & CIA LTDA Executado(s): Anastácio Borges dos Santos Junior DECISÃO Vistos, 1. Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, nos termos dos artigos 829 do CPC e 53 da Lei nº. 9.099/95. 2. Cientifique-se a parte executada de que reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da dívida, poderá requerer o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, conforme art. 916, CPC. 3. Decorrido o prazo indicado no item I e verificado pelo oficial de justiça que não foi realizado o pagamento, penhore-se bens suficientes da parte executada para satisfação do crédito, procedendo-se a intimação da parte executada e de seu cônjuge, caso se trate de bem imóvel (art. 845 do CPC). 4. – Não sendo encontrada a parte executada, proceda-se ao arresto e à subsequente citação por hora certa, na forma dos artigos 830 do CPC e do Enunciado nº. 37 do FONAJE. 5. Ocorrendo a penhora, designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte executada para que nela compareça, intimando-a ainda acerca da faculdade de oposição de embargos, por escrito ou verbalmente, na audiência de conciliação, sob pena de preclusão (art. 53, §1º da Lei nº. 9.099/95). 6. Autorizo o cumprimento dos mandados nos termos do artigo 212, §2º do CPC. VII - Nos termos do Enunciado nº 126 do FONAJE, fica a parte exequente cientificada de que deverá apresentar o original do título de crédito até a sessão de conciliação a fim de que seja carimbado pela Secretaria. 7. - Nos termos do Enunciado nº 126 do FONAJE, fica a parte exequente cientificada de que deverá apresentar o original do título de crédito até a sessão de conciliação a fim de que seja carimbado pela Secretaria. Intime-se. Diligências necessárias. Goioerê, datado eletronicamente. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto

07/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para julgamento)

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