Execução de Título Extrajudicial 0045669-23.2017.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0045669-23.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 651) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERP-JUD - PESQUISA NACIONAL DE BENS IMÓVEIS (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2026, 09:57

Confirmada

12/04/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 645) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (01/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 16:49

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 16:49

deferimento

01/04/2026, 15:29

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 01:15

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 16:20

Confirmada

21/02/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - 6º Andar - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3028-7304 - E-mail: [email protected] Consigno que compete à exequente diligenciar de modo a alcançar as informações almejadas, a partir de dados obtidos diretamente junto ao sítio do DETRAN, sem intervenção do magistrado. Conforme Recomendação 51/2015, do CNJ, o acesso, pelo Judiciário, ao banco de dados de órgãos e entidades dá-se exclusivamente por intermédio de convênios (ex.: SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG, INFOJUD etc.), sendo, portanto, inviável a expedição de ofício físico, conforme comandos da Corregedoria do Eg. TJPR. INDEFIRO, pois, o pleito retro. Int. Dil. Nec. Londrina, 16 de janeiro de 2026. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

19/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 16:37

Indeferimento

10/02/2026, 16:09

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 01:05

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] 1. DEFIRO nova tentativa de leilão dos direitos penhorados por este juízo na seq. 244.1, nos moldes ordenados na seq. 325.1. Todavia, forçosa uma ressalva. Face às peculiaridades do caso (mais de 05 anos de tramitação do feito, inúmeras tentativas de constrição de bens, etc.), a fim de conciliar a necessidade de cumprimento do interesse do exequente e a menor onerosidade ao executado (art. 797 e 805 do CPC), com arrimo no art. 891, parágrafo único, do CPC, fixo como preço vil o lance, em primeiro ou segundo leilão, inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação. Esclareço, porque oportuno, que a avaliação, no caso concreto, corresponde aos direitos do executado, a saber, os valores pagos pelo devedor em virtude do contrato de financiamento (R$163.907,38) - ev. 363.3. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITA A ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO EDITAL QUE ADMITE A ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL POR VALOR CORRESPONDENTE A 50% DA AVALIAÇÃO, JÁ NO PRIMEIRO LEILÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. POSSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO DO BEM POR VALOR INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO JÁ NA PRIMEIRA PRAÇA, DESDE QUE NÃO SEJA CONSIDERADO PREÇO VIL. LEGISLAÇÃO PROCESSUAL QUE NÃO FAZ DISTINÇÃO ENTRE O PRIMEIRO E O SEGUNDO LEILÃO. METADE DO VALOR DA AVALIAÇÃO QUE NÃO CARACTERIZA PREÇO VIL. AUSÊNCIA DE NULIDADE A SER RECONHECIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO (POR MAIORIA). (TJ-PR - AI: 00614679520198160000 PR 0061467-95.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira, Data de Julgamento: 29/05/2020, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 04/06/2020)". 2. Ademais, cadastre-se o peticionário de seq. 383.1 como "terceiro interessado". Int. Dil. Nec. Londrina, 18 de agosto de 2022. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] 1. Acolho o pedido de leilão judicial dos direitos titularizados pela parte executada em relação ao bem (seq. 244.1), a ser realizado de forma eletrônica (arts. 882 e seguintes, do CPC): a. Expeça-se ofício nos termos do art. 392 e ss., Código de Normas (CGJ-PR), fixando-se o prazo de 05 dias para as respostas; b. Com ou sem as respostas, determino seja o bem penhorado levado a praça, nomeando leiloeiro o Sr. JORGE V. ESPOLADOR, fixando-lhe comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda do(s) bem(ns) – a ser paga pelo arrematante -, atribuindo-lhe as incumbências dispostas no art. 884 do Código de Processo Civil. c. Paute-se com o leiloeiro a realização do leilão, designando dia, hora e local para a realização Deverá ser designada segunda data, que somente será utilizada se não houver interessados na primeira (art. 886, VI, do CPC). Ressalto que já na primeira data serão recebidos lances abaixo da avaliação, respeitado o preço vil, de modo que, em regra, os leilões serão concluídos já nesta primeira oportunidade. Fica autorizada a recepção de lances por via eletrônica, por intermédio de sistema disponibilizado pelo próprio leiloeiro, o que não substituirá a realização do leilão presencial. d. Fica estabelecido o preço vil em 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação, vedada a recepção de lances abaixo deste percentual. e. O leiloeiro deverá atender o disposto no art. 887, do CPC, para ampla divulgação do leilão, ficando dispensada a publicação do edital em jornal. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio do leiloeiro, e em plataforma a ser disponibilizada pelo CNJ, assim que estiver disponível. Fica autorizada e incentivada a divulgação do leilão por todos os meios idôneos, tal qual anúncios em jornal, televisão, rádio e internet, panfletos, mala direta e outros. f. Conste do edital que a arrematação não será desfeita (art. 903 do Código de Processo Civil), podendo o arrematante desistir da aquisição apenas nas hipóteses do §5º do art. 903, do CPC. g. O arrematante deverá depositar integralmente o preço em conta judicial vinculada ao processo, junto à Caixa Econômica Federal (PAB 2711 – Fórum Londrina). Faculto, porém, depósito de caução de 30% no ato da arrematação, sendo que os 70% restantes deverão ser depositados em 05 (cinco) dias úteis. À luz do princípio da celeridade processual, com base nas máximas da experiência, e face às peculiaridades do caso concreto, consigno que não será admitida a aquisição dos direitos relativos ao bem em prestações. h. Na hipótese de adjudicação, remição ou acordo, a comissão será de 2% sobre o valor da avaliação e será devida, em qualquer caso, pela parte executada. i. Positiva a arrematação, o Leiloeiro deverá lavrar o auto respectivo, na forma do art. 901, do Código de Processo Civil. j. No que mais couber, deverão o leiloeiro e eventuais interessados observar as disposições da Resolução nº 236/2016 do CNJ. 2. Intimem-se: 2.1. a parte executada, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão; 2.2. o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; 2.3. o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; 2.4. o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; 3. Atualize-se o valor da avaliação e a conta geral antes da expedição de edital. 4. Autorizo o Sr. Leiloeiro a confeccionar e encaminhar os expedientes decorrentes desta decisão, de modo a maximizar a efetividade do processo. Intimem-se. Dil. nec. Londrina, 19 de janeiro de 2022. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

25/01/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 651) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERP-JUD - PESQUISA NACIONAL DE BENS IMÓVEIS (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 645) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (01/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

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