Execução Fiscal 0053428-14.2012.8.16.0014 - TJPR

Execução Fiscal 0053428-14.2012.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/03/2026, 11:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/03/2026, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0053428-14.2012.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053428-14.2012.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$34.583,98 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Bibi Maju Confecções Ltda. PAULO FERNANDO HERNANDES BARROS SALY DA SILVA MERENGO 1. Defiro (mov. 163.1). 2. Proceda-se à pesquisa de aplicações financeiras e à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada, por meio do sistema SISBAJUD, até o limite do débito em execução, acrescido dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento), e das custas processuais. 2.1. A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema pelo prazo de 30 (trinta) dias após o protocolo. 3. Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito. 4. Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 4.1. Intime-se a parte executada para que, querendo, oponha embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento dos embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5. Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se ao imediato desbloqueio, nos termos do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. 6. Da mesma forma, se o valor indisponível for irrisório, proceda-se ao desbloqueio. 7. Havendo impugnação pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se. Na sequência, voltem conclusos, com urgência, nos termos do artigo 854, § 4º, do Código de Processo Civil. 8. Ausentes embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da parte exequente, devidamente habilitados, possam levantar o valor referente ao débito principal e aos honorários advocatícios. 9. Após o levantamento, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações e apresente os extratos referentes aos alvarás levantados. 10. Cumprida a determinação supra, deverá a exequente apresentar prestação de contas. 10.1. Caso a penhora online tenha sido integral, manifeste-se quanto à satisfação do débito e à extinção do feito. 10.2. Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado. 11. Cumpra-se com as intimações e diligências necessárias. Curitiba, 24 de julho de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 24/07/2025 16:58 0053428-14.2012.8.16.0014 LOURENCO CRISTOVãO CHEMIM protocolado por (MARIANA NAVARRO LINS Execução Fiscal 76416940000128 LARA RAITANI BLEY PEREIRA Situação da solicitação:Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo:20250041856608 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado?Não Repetição programada?SimData limite da repetição:24/08/2025 Ordem sigilosa?Não 53982797934: SALY DA SILVA MARENGO R$ 71.827,39 (setenta e um mil e oitocentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos) Não Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 05318 - BCO BMG S.A. / 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL / 43388 - MAGALUPAY / 40923 - NU PAGAMENTOS - IP / 00183 - 99PAY IP S.A. / 53049 - BANCO DIGIO / 05237 - BCO BRADESCO S.A. / 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / 32429 - BANCO INTER / 03008 - BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. / Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário? Relação dos Réus/Executados 1 2 / 24/07/2025 16:5860146087968: PAULO FERNANDO HERNANDEZ BARROS R$ 71.827,39 (setenta e um mil e oitocentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos) Não Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL / 17461 - CREDCREA / 05237 - BCO BRADESCO S.A. / 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / 03008 - BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. / Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário? 2 2 / 24/07/2025 16:58

Ato ordinatório

13/01/2026, 09:06

Confirmada

08/01/2026, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 14:25

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 14:24

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 11:42

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 19:57

Confirmada

30/06/2025, 19:53

Remessa (em diligência)

27/06/2025, 14:35

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 14:59

Confirmada

08/05/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 160) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (07/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

08/05/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053428-14.2012.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$34.583,98 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Bibi Maju Confecções Ltda. PAULO FERNANDO HERNANDES BARROS SALY DA SILVA MERENGO D E C I S Ã O 1. Desde que [i] o(a,s) Executado(a,s) tenha(m) sido regularmente(s) citado(a,s); e [ii] os imóveis em questão já não estejam penhorados nestes autos, o que deverá ser certificado pela Secretaria, defiro a penhora dos imóveis indicados pelo Exequente, desde que não sejam bens de família. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessária. Observe-se, se for o caso, o disposto no artigo 10 da Portaria nº 28/2019. 2. Caso o Registro de Imóveis informe que o imóvel não está registrado em nome do(a,s) Executado(a,s), intime-se o Exequente para manifestar-se em 20 (vinte) dias. 3. Feita(s) a(s) intimação(ões) do(a,s) Executado(a,) (Portaria nº 28/2019, art. 10, § 3º), bem como, em se tratando de pessoa física, do cônjuge, se casado for, e decorrido o prazo legal sem oposição de Embargos, avalie-se o imóvel penhorado, expedindo-se as diligências necessárias. 3.1 Cumprido o item 1 supra, caso a exigibilidade do crédito venha a ser suspensa em razão do parcelamento, antes de dar prosseguimento à Execução, se necessário, intime-se o Exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, esclarecer eventual rescisão. 4. Feita a avaliação e desde que eventual parcelamento tenha sido descumprido, intimem-se, pessoalmente, as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Não sendo impugnada a avaliação, e caso o Exequente requeira, à Secretaria para providenciar a realização dos leilões, nos termos da Portaria nº 16/2016 deste Juízo. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER Juiz de Direito m/k

01/02/2022, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Ato ordinatório

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

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Confirmada

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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