Execução de Título Extrajudicial 0011700-13.2015.8.16.0038 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011700-13.2015.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2025, 14:32

Confirmada

25/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0011700-13.2015.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 2ª VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: (41) 3263-5814 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011700-13.2015.8.16.0038 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Transação Valor da Causa: R$96.695,99 Exequente(s): PEDREIRA MANDIRITUBA LTDA Executado(s): R JUGLER CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ME DECISÃO 1. Defiro a suspensão do feito, conforme requerido, pelo prazo de 1 (um) ano (CPC, art. 921, III e §1º). 2. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório (CPC, art. 921, §2º). 2.1 Decorrido o prazo de prescrição intercorrente durante o arquivamento provisório dos autos, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 921, §5, do CPC). 3. Intimações e diligências necessárias. Fazenda Rio Grande, 14 de julho de 2025. Juliana Olandoski Barboza Juíza de Direito Substituta

23/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

14/07/2025, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 16:59

Execução frustrada

14/07/2025, 16:39

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 01:01

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:42

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 14:02

Confirmada

28/06/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 360) OUTRAS DECISÕES (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 2ª VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: (41) 3263-5814 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011700-13.2015.8.16.0038 1. Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Diligências necessárias. Fazenda Rio Grande, data e hora de inserção no sistema. JULIANA OLANDOSKI BARBOZA Juíza de Direito Substituta

18/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 15:21

Outras Decisões

16/06/2025, 17:00

Documentos

Conclusão

•23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011700-13.2015.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: (41) 3060-6574 - Celular: (41) 99133-9764 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Transação Valor da Causa: R$96.695,99 Exequente(s): PEDREIRA MANDIRITUBA LTDA Executado(s): R JUGLER CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ME 1. O Provimento nº 18/2012 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o sistema CENSEC (Central Notorial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), indica que ele é composto por diversos módulos operacionais, a teor da previsão de seu art. 2º, quais sejam: “I. Registro Central de Testamentos On-Line -RCTO: destinado à pesquisa de testamentos públicos e de instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, lavrados no país; II. Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários -CESDI: destinada à pesquisa de escrituras a que alude a Lei n° 11.441, de 4 de janeiro de 2007; III. Central de Escrituras e Procurações -CEP: destinada à pesquisa de procurações e atos notariais diversos. IV. Central Nacional de Sinal Público -CNSIP: destinada ao arquivamento digital de sinal público de notários e registradores e respectiva pesquisa (https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/1296).” 2. No que pertine à consulta ao módulo referente à Central de Escrituras e Procurações – CEP (inciso III), o art. 19 do Provimento nº 18/2012 do Conselho Nacional de Justiça apenas autoriza sua realização pelos órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e demais entes elencados no citado texto normativo, de modo que para que a parte exequente obtenha acesso às informações nele constantes faz-se imprescindível a solicitação judicial. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENSEC. RECURSO DA EXEQUENTE. CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS (CENSEC) INSTITUÍDA PELO PROVIMENTO N. 18/2012 DO CNJ. SISTEMA DE ACESSO A INFORMAÇÕES E DADOS DO SERVIÇO NOTARIAL, COMPOSTO DE QUATRO MÓDULOS OPERACIONAIS DE PESQUISA. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL AO ACESSO DE INFORMAÇÕES DA CENTRAL DE ESCRITURAS DE SEPARAÇÕES, DIVÓRCIOS, INVENTÁRIOS (CESDI) E DO REGISTRO CENTRAL DE TESTAMENTOS ON LINE (RCTO). POSSIBILIDADE DE SE OBTEREM ESSES DADOS E INFORMAÇÕES DIRETAMENTE PELO INTERESSADO, MEDIANTE REQUERIMENTO NO SÍTIO ELETRÔNICO DA CENSEC. NECESSIDADE DE REQUISIÇÃO JUDICIAL PARA A CONSULTA DE BENS PERANTE A CENTRAL DE ESCRITURAS E PROCURAÇÕES (CEP). ACESSO À INFORMAÇÃO RESTRITO AOS TABELIÃES DE NOTAS E OFICIAIS DE REGISTRO, COM ATRIBUIÇÃO NOTARIAL, AO PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTS 10 E 19, DO PROVIMENTO N. 18/2012, DO CNJ. PARTE EXEQUENTE QUE ESGOTOU AS MEDIDAS ORDINÁRIAS DE BUSCA DOS BENS DOS DEVEDORES. POSSIBILIDADE DE PESQUISA DE BENS NO MÓDULO DA CEP. PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E EFETIVIDADE DO PROCESSO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0067913-46.2021.8.16.0000 - Pato Branco - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS - J. 08.04.2022) 3. Portanto, defiro o pedido contido em mov. 295.1, a fim de autorizar a realização da consulta junto à Central de Escrituras e Procurações – CEP em nome de RUBENS CARLOS JUGLER. 4. Juntada a resposta da pesquisa determinada acima, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção por abandono. 5. Transcorrido o prazo acima sem manifestação, intime-se a parte exequente pessoalmente, por AR, para que, em 5 (cinco) dias, promova o prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono (art. 485, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil). Intimações e diligências necessárias. Fazenda Rio Grande, datado e assinado digitalmente. Pedro Roderjan Rezende Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011700-13.2015.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0011700-13.2015.8.16.0038 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Transação Valor da Causa: R$96.695,99 Exequente(s): PEDREIRA MANDIRITUBA LTDA Executado(s): R JUGLER CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ME 1. Intime-se a parte Exequente para tomar ciência dos documentos anexados em mov. 229. 2. Indefiro o pedido de expedição de mandado de constatação, uma vez que a referida diligência pode ser realizada pela parte, a qual não demostrou impedimentos para praticar o ato, bem como poderá ser feita pesquisa junto ao sítio eletrônico da Receita Federal para descobrir se a empresa encontra-se ativa. 3. Defiro a penhora sobre o faturamento da empresa executada, pois restaram esgotadas as tentativas de penhora via Bacenjud, Renajud e Infojud, que faço com fulcro no artigo 866 do CPC. 4. A penhora sobre o faturamento da empresa executada deve incidir no percentual de 10% (dez por cento) sobre o faturamento líquido mensal, a fim de não inviabilizar as atividades da executada (nesse sentido, TJPR - 16ª C. Cível - 0043280-39.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira - J. 25.11.2019). 5. Para viabilizar o cumprimento da constrição, providencie a parte exequente a juntada de certidão da Junta Comercial indicando o atual quadro societário da empresa, além de planilha atualizada do débito. 6. Com a juntada, intime-se o administrador da empresa, que fica nomeado como administrador-depositário da penhora, para apresentar plano de administração, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a quantia penhorada deverá ser depositada na Caixa Econômica Federal, em conta vinculada aos autos, até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao que o faturamento for apurado. 6.1. Caso a empresa tenha mais de um administrador, tornem conclusos para nomeação. 7. Realizado o depósito, o administrador deverá, no prazo de três dias, juntar aos autos o comprovante do depósito bancário e o demonstrativo analítico da contabilidade mensal da empresa. 7.1. Os depósitos deverão ser realizados até que se alcance o valor integral do débito. 8. Ao término dos depósitos, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a satisfação do débito. Int. Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente. Bruna Greggio Juíza de Direito Substituta II

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011700-13.2015.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0011700-13.2015.8.16.0038 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Transação Valor da Causa: R$96.695,99 Exequente(s): PEDREIRA MANDIRITUBA LTDA Executado(s): R JUGLER CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ME 1. A penhora sobre o faturamento da empresa executada é medida excepcional, a ser adotada quando esgotados, de forma razoável, os meios para localização de outros bens penhoráveis. In casu, restaram infrutíferas apenas as tentativas de penhora apenas via Bacenjud e Renajud. Assim, considerando a possibilidade de busca de bens por outros sistemas vinculados a este juízo, INDEFIRO a penhora requerida. 2. Requerido o prosseguimento do feito, cumpra-se a decisão de mov. 195.1. 3. Restando infrutíferas todas as diligências ou não sendo viabilizadas (como ausência de dados ou recolhimento das despesas processuais pertinentes), determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC. 4. Decorrido o prazo de 01(um) ano sem manifestação, arquive-se provisoriamente por 05 (cinco) anos (prazo prescricional), independente de nova conclusão ou intimação da parte exequente. Consigno, desde já, que durante esse prazo não serão deferidas reiterações das buscas de bens já realizadas pelo Juízo, salvo indícios de alteração da situação patrimonial da parte executada, a serem colacionados pela parte exequente. 5. Findo o prazo de arquivamento provisório, intime-se a exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias sobre a prescrição intercorrente. Int. Fazenda Rio Grande, datada eletronicamente. Bruna Greggio Juíza de Direito

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011700-13.2015.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0011700-13.2015.8.16.0038 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Transação Valor da Causa: R$96.695,99 Exequente(s): PEDREIRA MANDIRITUBA LTDA Executado(s): R JUGLER CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ME 1. Mov. 185.1. Indefiro, por não ser possível a penhora dos veículos, já que o de mov. 182.1 tem anotação de reserva de domínio (pelo que a parte executada não tem a propriedade, nos termos do artigo 521 do Código Civil) e o veículo de mov. 182.2 tem anotação de que foi roubado. Levantem-se as contrições. 2. Requerido o prosseguimento do feito, defiro, para efetividade do processo e racionalização dos serviços da Serventia, a medida que segue. Esclareço que a ordem aqui estabelecida considera a praxe forense, a ordem preferencial prevista pelo artigo 835 do CPC e a primazia dos sistemas eletrônicos de pesquisa. Considera, ainda, a excepcionalidade de medidas como a quebra do sigilo fiscal (Infojud) e a indisponibilidade de bens (CNIB), que não são deferidas por este Juízo sem o razoável esgotamento de outros meios de busca de bens penhoráveis. 2.1. Indisponibilidade de bens, no limite da dívida indicada, mediante cadastro na CNIB. 3. Defiro, ainda, a qualquer tempo, mediante prévio requerimento do credor: 3.1. inclusão da parte executada no cadastro de inadimplentes do SERASA, nos termos do artigo 782, §3º, do CPC. Cumpra-se via Serasajud. 3.2. expedição de mandado ou carta precatória para penhora e avaliação de bens. Deverá constar do mandado (ou da carta precatória) que, não sendo encontrados bens, a parte devedora deverá ser intimada para que indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade, ciente de que a omissão injustificada constituirá ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando o pagamento de multa de até vinte por cento do valor atualizado do débito, revertida em proveito da parte exequente, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. 4. Restando infrutíferas todas as diligências ou não sendo viabilizadas (como ausência de dados ou recolhimento das despesas processuais pertinentes), determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC. 5. Decorrido o prazo de 01(um) ano sem manifestação, arquive-se provisoriamente por 05 (cinco) anos (prazo prescricional), independente de nova conclusão ou intimação da parte exequente. Consigno, desde já, que durante esse prazo não serão deferidas reiterações das buscas de bens já realizadas pelo Juízo, salvo indícios de alteração da situação patrimonial da parte executada, a serem colacionados pela parte exequente. 6. Findo o prazo de arquivamento provisório, intime-se a exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias sobre a prescrição intercorrente. Int. Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente. Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

15/07/2021, 00:00

23/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Por decisão judicial

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Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 360) OUTRAS DECISÕES (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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