Execução Fiscal 0031712-52.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

ESPOLIO DE DANIEL GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

GEF 2

OAB/PR 76865049·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 2

OAB/PR 79453599·Representa: Autor

ASSESSOR 13

OAB/PR 78649379·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

GEF 2

OAB/PR 76865049·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 2

OAB/PR 79453599·Representa: Autor

ASSESSOR 13

OAB/PR 78649379·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 2

OAB/PR 79453599·Representa: Réu

ASSESSOR 13

OAB/PR 78649379·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

24/02/2026, 11:07

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 11:07

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 10:56

Confirmada

06/12/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 93) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (25/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 13:22

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 02:04

Por decisão judicial

22/10/2024, 14:34

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 13:37

Confirmada

06/09/2024, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 17:07

Todas as movimentações(99)

Por decisão judicial

24/02/2026, 11:07

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 11:07

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 10:56

Confirmada

06/12/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 93) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (25/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Documentos

•04/12/2025, 00:00

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 13:22

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 02:04

Por decisão judicial

22/10/2024, 14:34

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 13:37

Confirmada

06/09/2024, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 17:07

Confirmada

04/08/2024, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031712-52.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031712-52.2017.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.070,10 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): ESPOLIO DE DANIEL GONCALVES 1. Defiro o pedido formulado pela Fazenda Pública no petitório retro. Noticiado o parcelamento da dívida, proceda-se a suspensão dos presentes autos pelo prazo requerido, com fulcro no art. 922 do CPC. Havendo requerimento expresso do exequente, proceda-se o levantamento de eventual restrição. 2. Findo o prazo de suspensão ou noticiado o inadimplemento, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 20 (vinte) dias, requerendo o que entender de direito. 3. Sendo o caso, proceda-se o cancelamento de eventual leilão designado nos autos. Comunique-se ao Sr. Leiloeiro. 4. Proceda-se o cancelamento de eventual ordem de reiteração automática de bloqueios via Sisbajud. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito Substituta

26/01/2024, 00:00

Por decisão judicial

25/01/2024, 13:17

deferimento

25/01/2024, 13:11

Conclusão (para decisão)

24/01/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

13/01/2024, 09:59

Documento (Certidão)

14/12/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031712-52.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.070,10 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): ESPOLIO DE DANIEL GONCALVES D E C I S Ã O 1. Ao Sr. Distribuidor para que informar sobre a eventual existência de Inventário em nome de DANIEL GONÇALVES inscrito no CPF/MF sob o nº 004.405.159-04. 2. Caso não tenha sido distribuído Inventário, antes de analisar o requerimento retro de intimação, intime-se o Exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, exibir cópia da certidão de óbito de DANIEL GONÇALVES e dizer quem são os respectivos herdeiros. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER, Juiz de Direito. P

24/11/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

23/11/2023, 15:04

Outras Decisões

25/10/2023, 18:45

Conclusão (para decisão)

25/10/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 13:58

Confirmada

25/07/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O 1. Desde que não haja qualquer diligência ou requerimento pendente de apreciação, o que deverá ser certificado pela Secretaria, tornando-me os autos conclusos, se for o caso, defiro o requerimento retro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Observe-se que não se trata de suspensão do curso da Execução, mas sim de mera dilação de prazo para manifestação. Anote-se. 2. Decorrido o prazo supra assinalado, o Exequente deverá manifestar-se independentemente de nova intimação. 3. Intime-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

17/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 18:39

deferimento

14/07/2023, 18:29

Conclusão (para decisão)

14/07/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 18:22

Confirmada

07/04/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O 1. Desde que não haja qualquer diligência ou requerimento pendente de apreciação, o que deverá ser certificado pela Secretaria, tornando-me os autos conclusos, se for o caso, defiro o requerimento retro pelo prazo de 90 (noventa) dias. Observe-se que não se trata de suspensão do curso da Execução, mas sim de mera dilação de prazo para manifestação. Anote-se. 2. Decorrido o prazo supra assinalado, o Exequente deverá manifestar-se independentemente de nova intimação. 3. Intime-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

28/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 15:25

deferimento

27/03/2023, 14:48

Conclusão (para decisão)

27/03/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 08:30

Confirmada

25/02/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 11:50

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 11:50

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 11:49

Mandado

13/02/2023, 21:56

Ato ordinatório

10/02/2023, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 17:33

Confirmada

15/03/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E S P A C H O 1. Desde que não haja qualquer diligência ou requerimento pendente de apreciação, o que deverá ser certificado pela Secretaria, tornando-me os autos conclusos, se for o caso, defiro o requerimento retro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Observe-se que não se trata de suspensão do curso da Execução, mas sim de mera dilação de prazo para manifestação. Anote-se. 2. Decorrido o prazo supra assinalado, o Exequente deverá manifestar-se independentemente de nova intimação. 3. Intime-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 14:56

deferimento

04/03/2022, 13:26

Conclusão (para decisão)

03/03/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 15:10

Confirmada

31/01/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031712-52.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.070,10 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): ESPOLIO DE DANIEL GONCALVES D E S P A C H O Antes de analisar o requerimento retro, intime-se o Exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se sobre a certidão negativa de mov. 39.1 e informar o endereço atualizado do representante legal do Espólio Executado, a fim de viabilizar a sua intimação da penhora. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito V/K

21/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 12:25

Mero expediente

19/01/2022, 19:49

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 01:04

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 10:14

Confirmada

07/09/2021, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2021, 13:11

Documento (Outros documentos)

27/08/2021, 13:11

Documento (Outros documentos)

27/08/2021, 13:11

Mandado

26/08/2021, 18:17

Ato ordinatório

20/08/2021, 15:12

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2021, 15:12

Confirmada

20/08/2021, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2021, 14:52

Documento (Certidão)

31/08/2019, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2019, 09:54

Remessa (em diligência)

16/08/2019, 15:54

Ato ordinatório

16/08/2019, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2019, 12:46

Conclusão (para decisão)

05/04/2018, 11:44

Petição (Petição (outras))

04/04/2018, 13:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2018, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2018, 13:59

Documento (Outros documentos)

26/02/2018, 13:58

Decurso de Prazo

07/02/2018, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2018, 16:37

Documento (Certidão)

18/01/2018, 13:18

Expedição de documento (Carta)

17/01/2018, 18:26

Remessa (em diligência)

17/01/2018, 16:24

Ato ordinatório

17/01/2018, 16:24

Ato ordinatório

17/01/2018, 16:23

Mero expediente

13/12/2017, 15:50

Conclusão (para despacho)

13/12/2017, 11:53

Petição (Petição (outras))

17/10/2017, 17:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2017, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2017, 15:21

Mero expediente

19/09/2017, 16:18

Conclusão (para despacho)

18/09/2017, 14:55

Documento (Certidão)

28/08/2017, 13:25

Mero expediente

22/05/2017, 13:49

Conclusão (para despacho)

22/05/2017, 13:16

Distribuição (sorteio)

18/05/2017, 10:59

Petição (Petição inicial)

17/05/2017, 09:24

Conclusão

•26/01/2024, 00:00

•24/11/2023, 00:00

•17/07/2023, 00:00

•28/03/2023, 00:00

•07/03/2022, 00:00

•21/01/2022, 00:00