Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0000159-61.2020.8.16.0117 - TJPR

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0000159-61.2020.8.16.0117 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/05/2024, 17:28

Documento (Informações)

09/05/2024, 15:18

Remessa (em diligência)

09/05/2024, 13:33

Trânsito em julgado

09/05/2024, 13:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2024, 17:54

Confirmada

25/03/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000159-61.2020.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: 45 32641936 - Celular: (45) 98434-4238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000159-61.2020.8.16.0117 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$71.205,00 Suscitante(s): DECARTER LUIZ CAVALI Suscitado(s): GABRIEL HENRIQUE VIAR representado(a) por LAURECI DEMENECKI JOSE FRANCISCO VIAR VIAR E VIAR INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que houve acordo entre as partes (mov. 162), homologado pelo Juízo com suspensão do processo até o cumprimento (mov. 164). A parte exequente, regularmente intimada após o prazo da suspensão, informou o cumprimento do acordo (mov. 169), sendo de rigor a extinção do processo. Diante disso, com base no art. 924, inc. II, e art. 925, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, em razão da satisfação da obrigação. Providencie-se a baixa das penhoras/constrições porventura realizadas. Custas processuais, se ainda houver, pela parte executada. Cumpram-se, no que pertinentes, as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. Diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Itamar Mazzo Schmitz Juiz Substituto

15/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 16:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2024, 17:55

Conclusão (para julgamento)

26/02/2024, 15:05

Documento (Certidão)

20/02/2024, 14:43

Confirmada

20/02/2024, 14:37

Remessa (em diligência)

20/02/2024, 14:21

Desarquivamento

20/02/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 17:48

Documentos

Conclusão

•15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000159-61.2020.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - Celular: (45) 98434-4238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000159-61.2020.8.16.0117 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$71.205,00 Suscitante(s): DECARTER LUIZ CAVALI Suscitado(s): GABRIEL HENRIQUE VIAR representado(a) por LAURECI DEMENECKI JOSE FRANCISCO VIAR VIAR E VIAR INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME O suscitante requereu o julgamento antecipado da lide, eis que, embora citados, os suscitados não apresentaram contestação. Indefiro o pedido de julgamento antecipado da lide. No entanto, tendo em vista que os suscitados devidamente citados não constituíram advogados nos autos e nem apresentaram contestação, DECRETO SUA REVELIA, pelo que os prazos devem correr contra eles a partir da data de publicação de cada ato decisório no órgão oficial, nos termos do art. 346 do CPC. Destaco que a revelia não induz o efeito do art. 344 do CPC, por força do art. 345, I, do CPC. Não obstante, à revelia gera efeitos em relação à matéria de fato e não em relação à questão de direito, posto que o réu revel pode produzir provas, habilitando-se nos autos na fase em que estes se encontram. Assim, a fim de evitar o cerceamento de defesa e por entender ser a mediada mais justa e equânime, nos termos do art. 348 e 349 do CPC, deve ser oportunizado às partes a produção de provas. Desta forma, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, ressaltando-se que a especificação de provas não se confunde com o protesto genérico por elas. Após, voltem conclusos para deliberações. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

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