Embargos à Execução 0003292-48.2017.8.16.0075 - TJPR

Embargos à Execução 0003292-48.2017.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 570) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 570) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 570) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 570) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003292-48.2017.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9301 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003292-48.2017.8.16.0075 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Limitação de Juros Valor da Causa: R$145.145,09 Embargante(s): ANDREIA ROMANO GOMES ANDREIA ROMANO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FRANCISCO ROMANO Embargado(s): COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE Trata-se de tempestivos Embargos de Declaração opostos por SICOOB OURO VERDE, com fundamento nos artigos 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, em face da decisão de mov. 551, alegando, em síntese, que a respectiva decisão apresenta omissão e contradição ao intimar o exequente para pagamento dos honorários periciais, uma vez que a perícia foi requerida pela parte embargante. Os embargos de declaração foram opostos no prazo legal de 05 (cinco) dias, conforme disposição prevista no artigo 1.023 do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. Primeiramente, é importante reforçar que incumbe à parte que requereu a realização de prova pericial o pagamento da remuneração do perito, devendo ser rateada quando determinada de ofício ou requerida por ambas as partes, conforme preconiza o art. 95 do CPC. Diante disso, assiste razão à peticionante quanto à necessidade de sanar contradição em relação à decisão embargada. Isso porque, de fato, a decisão saneadora de evento 57 determinou a produção de prova pericial, ressaltando que o pagamento seria realizado ao final da demanda, pois a parte postulante é beneficiária da gratuidade da justiça. Verifica-se, ainda, que houve a homologação do acordo de evento 510, oportunidade na qual foi estabelecido que a parte autora ficaria responsável pelo pagamento das custas processuais. Destarte, conheço dos embargos, pois tempestivos, concedendo-lhes provimento e determinando a intimação da procuradoria do Estado do Paraná para efetuar o pagamento dos honorários periciais nos termos do artigo 2º, § 1º, da Resolução n. 232 /2016 do Conselho Nacional de Justiça. Intimem-se. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, 11 de maio de 2026. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 559) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 559) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 559) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2026, 02:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 12:51

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 12:51

Petição (Embargos de declaração)

17/04/2026, 17:18

Confirmada

12/04/2026, 00:31

Confirmada

12/04/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003292-48.2017.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9301 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003292-48.2017.8.16.0075 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Limitação de Juros Valor da Causa: R$145.145,09 Embargante(s): ANDREIA ROMANO GOMES ANDREIA ROMANO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FRANCISCO ROMANO Embargado(s): COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE 1. Defiro o pedido retro. 2. Intime-se a financeira embargada para que promova o pagamento de 50% dos honorários periciais em 15 (quinze) dias. 3. Quanto ao percentual remanescente, devido pela parte beneficiária da gratuidade de justiça habilite-se e intime-se o Estado do Paraná para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, sob pena de preclusão (art. 3º do Decreto Judiciário 382 /2020). 3.1. Apresentado o cálculo, a Sra. Perita deve ser intimada para manifestar-se no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, advertida de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados. 3.2. Havendo concordância, tornem conclusos para expedição de RPV. 3.3. Havendo discordância, tornem conclusos para decisão. 4. Intime-se. Diligências necessárias.. Cornélio Procópio, 30 de março de 2026. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

10/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003292-48.2017.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9301 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003292-48.2017.8.16.0075 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Limitação de Juros Valor da Causa: R$145.145,09 Embargante(s): ANDREIA ROMANO GOMES ANDREIA ROMANO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FRANCISCO ROMANO Embargado(s): COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE Trata-se de tempestivos Embargos de Declaração opostos por SICOOB OURO VERDE, com fundamento nos artigos 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, em face da decisão de mov. 551, alegando, em síntese, que a respectiva decisão apresenta omissão e contradição ao intimar o exequente para pagamento dos honorários periciais, uma vez que a perícia foi requerida pela parte embargante. Os embargos de declaração foram opostos no prazo legal de 05 (cinco) dias, conforme disposição prevista no artigo 1.023 do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. Primeiramente, é importante reforçar que incumbe à parte que requereu a realização de prova pericial o pagamento da remuneração do perito, devendo ser rateada quando determinada de ofício ou requerida por ambas as partes, conforme preconiza o art. 95 do CPC. Diante disso, assiste razão à peticionante quanto à necessidade de sanar contradição em relação à decisão embargada. Isso porque, de fato, a decisão saneadora de evento 57 determinou a produção de prova pericial, ressaltando que o pagamento seria realizado ao final da demanda, pois a parte postulante é beneficiária da gratuidade da justiça. Verifica-se, ainda, que houve a homologação do acordo de evento 510, oportunidade na qual foi estabelecido que a parte autora ficaria responsável pelo pagamento das custas processuais. Destarte, conheço dos embargos, pois tempestivos, concedendo-lhes provimento e determinando a intimação da procuradoria do Estado do Paraná para efetuar o pagamento dos honorários periciais nos termos do artigo 2º, § 1º, da Resolução n. 232 /2016 do Conselho Nacional de Justiça. Intimem-se. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, 11 de maio de 2026. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

22/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 570) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 570) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 570) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 570) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 559) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 559) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 559) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Embargos de declaração)

Confirmada

Confirmada

Todas as movimentações(518)

Todos os documentos(23)