Execução de Título Extrajudicial 0005941-77.2022.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005941-77.2022.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/10/2022, 14:20

Documento (Informações)

13/10/2022, 13:18

Remessa (em diligência)

11/10/2022, 12:37

Trânsito em julgado

11/10/2022, 12:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2022, 11:36

Confirmada

11/10/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005941-77.2022.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Imaculada Conceição, 1.155 - Bloco 05 - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-901 - Fone: (41) 3312-6002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005941-77.2022.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Confissão/Composição de Dívida Valor da Causa: R$16.543,45 Exequente(s): GEOVANE CARVALHO PIMENTEL MACHADO Executado(s): SAMOEL ANTONIO DE MATTOS JÚNIOR Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (documento particular assinado pelo devedor e duas testemunhas – mov. 1.2) ajuizada por GEOVANE CARVALHO PIMENTEL MACHADO em face de SAMOEL ANTONIO DE MATTOS JÚNIOR. Intimada a parte exequente para adequar a sua planilha de cálculo aos temos do Instrumento de Confissão de Dívida, a parte exequente não o fez (mov. 24.1). Apesar do exequente informar na petição de mov. 24 que não fez qualquer menção a "juros de inadimplência", tal afirmação não corresponde ao que se vê nas planilhas de cálculo de mov. 1.3. Ressalta-se, ainda, que inadmissível a inclusão no cálculo de honorários advocatícios quando estes não foram estipulados em valor líquido e certo. O art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, dispõe que, determinada a emenda na inicial, “se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Por fim, consigne-se ser imprescindível a juntada de planilha de cálculo, correspondente aos termos do instrumento particular de confissão de dívida, sendo requisito para a propositura da ação de execução, nos termos do art. 798, inc. I, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, considerando que o exequente não procedeu a emenda à inicial, julgo extinta a demanda, na forma do art. 798, inc. I, alínea ‘b’, art. 321, parágrafo único e art. 485, inciso IV, todos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 4 de outubro de 2022. Letícia Guimarães Juíza de Direito

05/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 12:28

Documento (Outros documentos)

04/10/2022, 12:28

Indeferimento da petição inicial

04/10/2022, 10:27

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 14:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 11:10

Confirmada

16/04/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005941-77.2022.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Imaculada Conceição, 1.155 - Bloco 05 - Térreo - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-901 - Fone: (41) 3312-6002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005941-77.2022.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Confissão/Composição de Dívida Valor da Causa: R$16.543,45 Exequente(s): GEOVANE CARVALHO PIMENTEL MACHADO Executado(s): SAMOEL ANTONIO DE MATTOS JÚNIOR 1. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial para o fim de: a) comprovar o endereço da parte executada no bairro Uberaba, considerando o teor do documento de mov. 1.2, para fim de verificar a competência territorial deste juízo; b) adequar a planilha de cálculo, para fim de extirpar a cobrança dos juros de inadimplência, vez que não há autorização legal para embasar a referida cobrança; c) extirpar a cobrança de honorários advocatícios, uma vez que o instrumento de confissão de dívida não consignou o percentual à ser pago. 2. Com o cumprimento do item '1', tornem os autos conclusos para análise. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 5 de abril de 2022. Letícia Guimarães Juíza de Direito

06/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 16:42

Documentos

Conclusão

•05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005941-77.2022.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Imaculada Conceição, 1.155 - Bloco 05 - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-901 - Fone: (41) 3312-6002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005941-77.2022.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Confissão/Composição de Dívida Valor da Causa: R$16.543,45 Exequente(s): GEOVANE CARVALHO PIMENTEL MACHADO Executado(s): SAMOEL ANTONIO DE MATTOS JÚNIOR Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (documento particular assinado pelo devedor e duas testemunhas – mov. 1.2) ajuizada por GEOVANE CARVALHO PIMENTEL MACHADO em face de SAMOEL ANTONIO DE MATTOS JÚNIOR. Intimada a parte exequente para adequar a sua planilha de cálculo aos temos do Instrumento de Confissão de Dívida, a parte exequente não o fez (mov. 24.1). Apesar do exequente informar na petição de mov. 24 que não fez qualquer menção a "juros de inadimplência", tal afirmação não corresponde ao que se vê nas planilhas de cálculo de mov. 1.3. Ressalta-se, ainda, que inadmissível a inclusão no cálculo de honorários advocatícios quando estes não foram estipulados em valor líquido e certo. O art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, dispõe que, determinada a emenda na inicial, “se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Por fim, consigne-se ser imprescindível a juntada de planilha de cálculo, correspondente aos termos do instrumento particular de confissão de dívida, sendo requisito para a propositura da ação de execução, nos termos do art. 798, inc. I, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, considerando que o exequente não procedeu a emenda à inicial, julgo extinta a demanda, na forma do art. 798, inc. I, alínea ‘b’, art. 321, parágrafo único e art. 485, inciso IV, todos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 4 de outubro de 2022. Letícia Guimarães Juíza de Direito

05/10/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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