Reintegração / Manutenção de Posse 0032713-12.2021.8.16.0021 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0032713-12.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/07/2023, 10:06

Documento (Informações)

27/07/2023, 09:56

Remessa (em diligência)

24/07/2023, 12:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2023, 11:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2023, 11:03

Confirmada

02/07/2023, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 14:56

Trânsito em julgado

21/06/2023, 14:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2023, 14:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2023, 14:02

Confirmada

30/05/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032713-12.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 3392-5035 - Celular: (45) 3392-5035 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032713-12.2021.8.16.0021 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Reintegração Valor da Causa: R$15.558,60 Polo Ativo(s): JOIDIVANA APARECIDA CARDOSO JOSE SILVA DOS SANTOS Polo Passivo(s): JOAQUIM ADEMIR VIEIRA DA CUNHA ROSEMEIRE DE SOUZA 1. Homologo o pedido de desistência, com base no art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos. 2. Julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII e §5º do Código de Processo Civil. 3. Custas e despesas processuais pela autora, conforme artigo 90 do CPC, tendo em vista a concessão da assistência judiciária gratuita em favor da parte autora, fica ela isenta, pelo prazo de 05 (cinco) anos, do pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 98, parágrafo 3°, do CPC. 4. Nada mais havendo, arquivem-se, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cascavel, datado e assinado digitalmente. Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 14:17

Desistência

19/05/2023, 14:13

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 17:09

Documentos

Conclusão

•22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0032713-12.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 3392-5035 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032713-12.2021.8.16.0021 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Reintegração Valor da Causa: R$15.558,60 Polo Ativo(s): JOIDIVANA APARECIDA CARDOSO JOSE SILVA DOS SANTOS Polo Passivo(s): JOAQUIM ADEMIR VIEIRA DA CUNHA LOURDES BERALDA DE SOUZA ROSEMEIRE DE SOUZA 1. Trata-se de “ação de reintegração de posse” ajuizada por Joidivânia Aparecida Cardoso dos Santos e José Silva dos Santos em face de Joaquim Ademir Vieira da Cunha e Rosemeire de Souza. 2. Compulsando os autos, constato que foi determinada a inclusão no polo passivo da Sra. Lourdes que, conforme informações, igualmente residia no imóvel junto dos réus. No entanto, veio aos autos a informação de que ela veio a óbito, conforme certidão do evento 98.2, razão pela qual determino a sua exclusão do polo passivo da demanda. Diligências necessárias. 3. Em sua inicial, os autores alegam que concederam aos réus prazo de 30 dias para desocuparem o imóvel em 13/09/2021. No entanto, os mesmos não apresentaram eventual notificação enviada aos réus, tão-pouco esclareceram como se deu a concessão do prazo (se de forma verbal, escrita, etc). Portanto, determino a intimação dos autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareçam se formularam notificação aos réus para desocupação do imóvel.Após, conclusos para decisão nos urgentes. 4. Ainda, considerando a situação evidenciada nos autos, tanto pelas alegações dos autores, quanto pelo depoimento das testemunhas, reputo ser necessário a realização de um Estudo Social com a família em conflto. Para tanto, nomeio para atuar no feito MARCIA SALETE ENGEL SILVA – assistente social devidamente cadastrada no CAJU, a qual deverá realizar Estudo Social com as partes, a fim de verificar a situação de moradia de autores e réus, as condições financeiras das partes, se os réus teriam outros locais para se abrigarem (outros familiares) em caso de desocupação e fazer um levantamento do histórico de atendimento psicossocial e de saúde dos requeridos, tendo em vista a notícia de uso abusivo de álcool e entorpecentes. 5. Desde logo, arbitro honorários no valor de R$300,00 (trezentos reais), nos termos da tabela constante na Resolução 232/2016 do CNJ, considerando que a parte que deveria custear a perícia é beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se o disposto no art. 95, § 3º do CPC, ou seja, os honorários serão custeados pelo Estado após o trânsito em julgado. 6. Intime-se a profissional nomeada para início dos trabalhos, devendo entregar o laudo/estudo social em Cartório no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data em que for intimado para dar início aos trabalhos (CPC, art. 465, caput, e 477, caput). 8. Ainda, determino a expedição de ofício urgente à Secretaria de Saúde e Assistência Social para que informem se já efetuaram atendimento às partes, devendo a resposta ser enviada a este juízo no prazo de 5 (cinco) dias. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032713-12.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032713-12.2021.8.16.0021 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Reintegração Valor da Causa: R$15.558,60 Polo Ativo(s): JOIDIVANA APARECIDA CARDOSO JOSE SILVA DOS SANTOS Polo Passivo(s): JOAQUIM ADEMIR VIEIRA DA CUNHA ROSEMEIRE DE SOUZA 1. Para o deferimento da medida liminar, nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, faz-se necessária a prova da posse e do esbulho praticado. Pelos documentos juntados aos autos não se permite de plano uma compreensão segura da controvérsia de índole possessória, pois não se sabe se os autores possuíam a posse anterior do imóvel a justificar a concessão da liminar. 2. Assim sendo, determino que a Escrivania agende uma audiência de justificação, conforme determina a parte final do art. 562 do CPC. 3. Consigno que, na oportunidade, com base no artigo 139, inciso V e VIII, do mesmo Código, segundo o qual o juiz, na direção do processo, tentará promover, a qualquer tempo, a autocomposição e determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, será realizada, previamente, uma tentativa de conciliação a ser conduzida pelo CEJUSC. Para tanto, deverá a Escrivania adequar a pauta deste juízo com a do CEJUSC, a fim de propiciar a realização dos atos no mesmo dia. 4. Após, caso reste infrutífera a tentativa de composição das partes, nos termos do item 3, o ato será continuado por este juízo com a realização da justificação, na forma do art. 561 do CPC. 4.Cite-se o réu para, querendo, comparecer, podendo apenas formular perguntas às testemunhas do autor, não sendo admitida, na oportunidade, a oitiva de suas testemunhas, que serão ouvidas na fase instrutória, se for o caso (RT 499/105 e 609/98). 5. Anoto, entretanto, que o prazo para contestação ocorrerá a partir da intimação da audiência que deferir ou não a medida liminar (artigo 564 do CPC). 6. Intime-se o autor para trazer ao ato suas testemunhas, até o limite de três, ou requerer em cartório sua notificação, com prazo suficiente para sua intimação, arcando com os custos da diligência. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

10/12/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para despacho)

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