Usucapião 0007756-75.2016.8.16.0035 - TJPR

Usucapião 0007756-75.2016.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/06/2025, 00:03

Documento (Informações)

03/06/2025, 16:25

Remessa (em diligência)

22/05/2025, 10:15

Documento (Certidão)

22/05/2025, 10:15

Trânsito em julgado

22/05/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007756-75.2016.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 99711-3182 - Celular: (41) 98779-7021 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007756-75.2016.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): RUDINEIA DA SILVA Réu(s): WILSON DOMINGUES 1. Pelos motivos já expostos na sentença, VÁLIDA a intimação da parte acerca da sentença. 2. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado. 3. Após, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. São José dos Pinhais, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito Substituto

15/05/2025, 00:00

Arquivamento

12/05/2025, 11:51

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 12:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2025, 10:00

Documento (Outros documentos)

17/01/2025, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 17:59

Confirmada

03/12/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007756-75.2016.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 99711-3182 - Celular: (41) 98779-7021 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007756-75.2016.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): RUDINEIA DA SILVA Réu(s): WILSON DOMINGUES I – RELATÓRIO Trata-se de Ação de Usucapião proposta por Rudineia da Silva, devidamente qualificada, em face de Wilson Domingues, também qualificado. A diligência realizada com o intuito de intimar pessoalmente a autora para que impulsionasse o feito restou infrutífera. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos observa-se que, para o regular andamento do feito é necessária diligência que deve ser adotada pela parte autora, motivo pelo qual este Juízo procedeu com a intimação de seu patrono para que assim o fizesse. Inerte o patrono da parte, no entanto, diligenciou-se no sentido de que a própria parte fosse intimada pessoalmente a fim de que impulsionasse o feito. Nada obstante, a diligência, realizada no endereço da parte que consta nos autos, restou infrutífera. Nesse sentido, necessário que se ressalte que, a teor do que dispõe o art. 274, parágrafo único, CPC, “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Em assim sendo, é de se considerar como válida a intimação da parte, sendo possível, bem por isso, que o feito seja extinto em razão do abandono pela parte autora. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Em conformidade com o § 2º do art. 485 do mesmo diploma, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Fica suspensa a exigibilidade das custas, visto que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido, após as cautelas de estilo, ARQUIVEM-SE os autos, com baixas e anotações necessárias. São José dos Pinhais, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito Substituto

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 17:41

Abandono da causa

22/11/2024, 17:08

Documentos

Conclusão

•15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007756-75.2016.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 99711-3182 - Celular: (41) 98779-7021 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007756-75.2016.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): RUDINEIA DA SILVA Réu(s): WILSON DOMINGUES I – RELATÓRIO Trata-se de Ação de Usucapião proposta por Rudineia da Silva, devidamente qualificada, em face de Wilson Domingues, também qualificado. A diligência realizada com o intuito de intimar pessoalmente a autora para que impulsionasse o feito restou infrutífera. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos observa-se que, para o regular andamento do feito é necessária diligência que deve ser adotada pela parte autora, motivo pelo qual este Juízo procedeu com a intimação de seu patrono para que assim o fizesse. Inerte o patrono da parte, no entanto, diligenciou-se no sentido de que a própria parte fosse intimada pessoalmente a fim de que impulsionasse o feito. Nada obstante, a diligência, realizada no endereço da parte que consta nos autos, restou infrutífera. Nesse sentido, necessário que se ressalte que, a teor do que dispõe o art. 274, parágrafo único, CPC, “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Em assim sendo, é de se considerar como válida a intimação da parte, sendo possível, bem por isso, que o feito seja extinto em razão do abandono pela parte autora. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Em conformidade com o § 2º do art. 485 do mesmo diploma, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Fica suspensa a exigibilidade das custas, visto que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido, após as cautelas de estilo, ARQUIVEM-SE os autos, com baixas e anotações necessárias. São José dos Pinhais, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito Substituto

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007756-75.2016.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007756-75.2016.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): RUDINEIA DA SILVA Réu(s): WILSON DOMINGUES 1. A decisão de mov. 192.1 declarou nula a citação por edital do réu e confrontantes. No mov. 201.1 a autora ratificou o pedido de citação de mov. 115.1, e sendo infrutífero, a busca de endereço. Em vista da possibilidade de falecimento do réu, aduziu que é necessária busca de possível espólio, porém, não formulou pedidos nesse sentido. 1.1. Previamente à análise do pedido de citação, considerando a possiblidade do réu ser falecido, DETERMINO à Serventia que promova consulta junto aos sistemas CRC-JUD e SIRC na tentativa de localizar o assento de óbito do réu. 2. Com o resultado, INTIME-SE a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 2.1. Requerida tentativa de citação, DEFIRO desde já independente de conclusão. 2.2. Sendo falecido o réu, deverá: a) Apresentar certidão emitida pelo Cartório Distribuidor de último domicílio do de cujus, atestando a (in)existência de inventário em nome dele; b) Havendo inventário, indicar e qualificar o inventariante para citação; c) Caso contrário, indicar e qualificar todos os herdeiros nominados na certidão de óbito. 3. Cumpra-se, no mais, o item 4 da decisão retro. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, datado eletronicamente. Adrianna Correa dos Santos Artin Juíza de Direito Substituta

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007756-75.2016.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007756-75.2016.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): RUDINEIA DA SILVA Réu(s): WILSON DOMINGUES 1. Da nulidade da citação por edital Conforme manifestações judiciais de movs. 77.1 e 27.1, determinou-se a citação por edital dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos. Ocorre que, porém, no mov. 81.2 foi expedido edital de citação do requerido WILSON DOMINGUES e confinantes do imóvel usucapiendo, além dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos. É de se observar que sequer foram procedidas buscas de endereço do réu e confinantes junto aos sistemas informatizados a que tem acesso o Poder Judiciário. A citação por edital é medida última, adotada apenas em casos excepcionais e após esgotados os meios para localização da parte, o que não se verifica no caso dos autos pois não realizada nenhuma diligência junto aos Sistemas Informatizados na tentativa de localizar o requerido e os confinantes do imóvel usucapiendo. A citação por edital, “(...) por tratar-se de citação ficta, deve ser realizada em situações excepcionais reguladas pela norma processual, exigindo-se o esgotamento de todos os meios possíveis para a realização da citação do réu de outra forma. De acordo com o art. 256 do CPC, a citação por edital só é permitida quando o réu for desconhecido ou incerto ou, embora seja sujeito e determinado, o réu se encontrar em lugar incerto ou inacessível, além dos casos legais”. (TJPR - 18ª C.Cível - 0008426-79.2020.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA - J. 31.05.2021). A respeito, destaca-se o entendimento do TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REJEIÇÃO EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE. IRRESIGNAÇÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO OCORRÊNCIA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. DILIGENCIA EM TODOS OS ENDEREÇOS OBTIDOS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO dos sistemas bacenjud, renajud, infojud e siel. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0048894-88.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juiz Eduardo Novacki - J. 26.02.2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO QUE AFASTOU O ARGUMENTO DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL E REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INSURGÊNCIA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE SE ENCONTRAR O ENDEREÇO ATUAL DO DEVEDOR. NECESSIDADE. EXEGESE DO ARTIGO 256, DO CPC/15. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0055834-69.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Ana Lúcia Lourenço - J. 29.01.2021). Assim, tendo em vista que não foram esgotadas as buscas por meio dos sistemas conveniados ao Poder Judiciário, não resta outra solução que não reconhecer a nulidade da citação por edital anteriormente realizada. Deste modo, DECLARO nula a citação por edital do réu WILSON DOMINGUES e confinantes do imóvel usucapiendo. 3. De consequência, REVOGO a nomeação da curadora especial nomeada ao requerido (mov. 187.1), a qual foi devidamente intimada, e deixou o prazo transcorrer sem manifestação (mov. 190.0). 4. CERTIFIQUE-SE a Secretaria nos termos do tópico “Da Usucapião” da Portaria 03/2019 deste Juízo. 5. Após, INTIME-SE a autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. 6. Oportunamente, tornem os autos conclusos para análise e demais providências. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, datado eletronicamente. Adrianna Correa dos Santos Artin Juíza de Direito Substituta

15/06/2022, 00:00

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