Execução de Título Extrajudicial 0000387-43.2021.8.16.0168 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000387-43.2021.8.16.0168 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/09/2024, 18:49

Documento (Informações)

16/09/2024, 17:18

Remessa (em diligência)

16/09/2024, 15:32

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 15:28

Trânsito em julgado

16/09/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 08:23

Confirmada

11/09/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000387-43.2021.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3259-7392 - Celular: (44) 3472-2642 Autos nº. 0000387-43.2021.8.16.0168 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$6.030,79 Exequente(s): C & J OTICA E RELOJOARIA - ME Executado(s): REGIANE APARECIDA PEREIRA SENTENÇA Sobreveio aos autos a informação de que as partes se compuseram amigavelmente, nos termos apresentados (mov. 129.2). O acordo celebrado deu-se em demanda que ostenta natureza patrimonial, bem como foram atendidos os requisitos do artigo 104 do Código Civil. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, sendo seus termos parte integrante da presente sentença. Por sua vez, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo até ulterior cumprimento do acordo, haja vista a ausência de previsão legal, como também a incidência dos princípios da simplicidade e celeridade, norteadores dos juizados especiais. Salienta-se que não há qualquer prejuízo às partes a homologação do acordo e a extinção do processo, vez que, persistindo a inadimplência, pode a parte credora requerer o prosseguimento do processo. Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. 1. Proceda-se às anotações e comunicações necessárias, notadamente, comunicando-se o Cartório Distribuidor. 2. Cumpra-se, no que for pertinente, o Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça. Oportunamente, arquive-se. 4. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, datado eletronicamente. Dionísio Lobchenko Junior Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 14:01

Homologação de Transação

05/09/2024, 16:48

Conclusão (para julgamento)

08/08/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 17:59

Confirmada

26/07/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000387-43.2021.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3259-7392 - Celular: (44) 3472-2642 Autos nº. 0000387-43.2021.8.16.0168 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$6.030,79 Exequente(s): C & J OTICA E RELOJOARIA - ME Executado(s): REGIANE APARECIDA PEREIRA DECISÃO 1. Indefiro o pedido formulado ao mov. 123.1, tendo em vista que os atos expropriatórios sobre o veículo VW/VOYAGE 1.0, placas ATP1B72 foram suspensos pela liminar concedida nos autos de Embargos de Terceiro nº 0000961-32.2022.8.16.0168 (mov. 8.1 daqueles autos). 2. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens penhoráveis, especificamente, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Fica o exequente, desde já, advertido de que, por ter optado pelo rito dos Juizados Especiais, eventual não indicação precisa de bens para fins de penhora, inércia ou pedido de repetição de diligências de busca de bens serão imediatamente interpretadas como confissão tácita quanto à não localização de bens, ensejando a extinção do feito nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. 3. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, datado eletronicamente. Dionísio Lobchenko Junior Juiz de Direito

16/07/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000387-43.2021.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3259-7392 - Celular: (44) 3472-2642 Autos nº. 0000387-43.2021.8.16.0168 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$6.030,79 Exequente(s): C & J OTICA E RELOJOARIA - ME Executado(s): REGIANE APARECIDA PEREIRA SENTENÇA Sobreveio aos autos a informação de que as partes se compuseram amigavelmente, nos termos apresentados (mov. 129.2). O acordo celebrado deu-se em demanda que ostenta natureza patrimonial, bem como foram atendidos os requisitos do artigo 104 do Código Civil. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, sendo seus termos parte integrante da presente sentença. Por sua vez, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo até ulterior cumprimento do acordo, haja vista a ausência de previsão legal, como também a incidência dos princípios da simplicidade e celeridade, norteadores dos juizados especiais. Salienta-se que não há qualquer prejuízo às partes a homologação do acordo e a extinção do processo, vez que, persistindo a inadimplência, pode a parte credora requerer o prosseguimento do processo. Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. 1. Proceda-se às anotações e comunicações necessárias, notadamente, comunicando-se o Cartório Distribuidor. 2. Cumpra-se, no que for pertinente, o Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça. Oportunamente, arquive-se. 4. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, datado eletronicamente. Dionísio Lobchenko Junior Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000387-43.2021.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3259-7392 - Celular: (44) 3472-2642 Autos nº. 0000387-43.2021.8.16.0168 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$6.030,79 Exequente(s): C & J OTICA E RELOJOARIA - ME Executado(s): REGIANE APARECIDA PEREIRA DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por C & J OTICA E RELOJOARIA - ME em face de REGIANE APARECIDA PEREIRA. No seq. 8.1, decisão que recebeu a inicial. No seq. 14.1, citação da parte executada. No seq. 17.1, penhora via Sisbajud parcialmente frutífera. No seq. 19.1, consulta Renajud frustrada. No seq. 21.1, requer-se a constrição judicial, por meio do sistema Renajud, do veículo VW/VOYAGE 1.0, cor: preto, ano: 2010/2010, placas: ATP-1172; tendo em vista que a exequente alega que a executada é a proprietária e detentora de tal veículo. No seq. 31.1, deferido o pedido, determinando o cadastro de restrição à transferência do veículo indicado por meio do sistema Renajud e respectiva formalização do termo de penhora. No seq. 33.1, expedição do termo de penhora. No seq. 36.1, a exequente se oferece para exercer a função de depositária do bem, bem como declara a sua renúncia ao direito de adjudicação do automóvel, e requer que o veículo seja penhorado e destinado a leilão judicial para quitação do débito. No seq. 42.1, juntada de decisão de outros autos, constatando que o veículo, na verdade, é de propriedade da embargante (mãe da parte executada nestes autos). No seq. 48.1, despacho intimando a exequente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. No seq. 51.1, a exequente requereu a expedição de alvará eletrônico para transferência dos valores bloqueados no seq. 17.1, bem como solicitou que seja realizada nova pesquisa em buscas de ativos financeiros via Sisbajud, utilizando-se a modalidade “teimosinha”. No seq. 55.1, expedido alvará de levantamento. No seq. 57.1, penhora via Sisbajud parcialmente frutífera. No seq. 65.1, a exequente informou conta bancária para transferência dos valores bloqueados. No seq. 67.1, pedido de suspensão do processo até o dia 04 de agosto de 2023, tendo em vista do acordo realizado entre as partes no seq. 67.2. No seq. 71.1, decisão intimando o credor para que se manifeste sobre a satisfação da obrigação no prazo de 10 (dez) dias. No seq. 74.1, a parte autora manifestou-se nos autos, alegando que a parte ré não adimpliu com o pactuado, e requereu o prosseguimento do feito, reiterando o pedido de buscas e penhora via Sisbajud, na modalidade “teimosinha”. É a síntese do necessário. Passo a fundamentar e decidir. 2. Analisando o feito, é possível verificar que a última procura de ativos financeiros foi efetuada em maio de 2023 (seq. 57.1), obtendo parcial sucesso. Diante do exposto, defiro o pedido de seq. 74.1, consistente em busca de ativos financeiros em contas de titularidade da(s) parte(s) executada(s), até o montante do débito, via Sisbajud, utilizando a ferramenta de reiteração automática da ordem de bloqueio ("teimosinha"), nos moldes do pleiteado pela(s) parte(s) exequente(s), desde que limitada ao período máximo de 30 (trinta) dias. 3. Encontrados ativos financeiros, por brevidade, tomo os extratos como termo de penhora. 3.1. Da juntada dos extratos, intime(m)-se a(s) parte(s) demandada(s) para que se manifeste(m) no prazo de 05 (cinco) dias. 3.2. Decorrido o prazo sem insurgência da(s) parte(s) executada(s), expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados em benefício da(s) parte(s) exequente(s), em nome de seu Procurador, caso existentes poderes para tanto no instrumento de mandato, o que desde já defiro, intimando-o para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, dentro do qual deverá também se manifestar sobre o prosseguimento da execução. 4. No mais, infrutíferas as pesquisas solicitadas e realizadas nos autos, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para indicar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, de forma concreta e especificada, bens passíveis de penhora. 4.1. Fica(m) a(s) exequente(s), desde já, advertida(s) de que, por ter(em) optado pelo rito dos Juizados Especiais, não será admitido o prosseguimento da execução, após a realização das pesquisas acima citadas, sem a indicação precisa de bens para fins de penhora, sendo seu o ônus diligenciar pela localização destes, e não do Poder Judiciário. 4.2. Fica(m) a(s) exequente(s), desde já, advertida(s) de que, por ter(em) optado pelo rito dos Juizados Especiais, eventual não indicação precisa de bens para fins de penhora ou inércia será imediatamente interpretada como confissão tácita quanto à não localização de bens, ensejando a extinção do feito nos termos do art. 53, § 4º, (“§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”). 4.3. Fica(m) a(s) exequente(s), desde já, advertida(s) de que, por ter(em) optado pelo rito dos Juizados Especiais, eventual pedido de repetição de diligências de busca de bens será imediatamente interpretada como confissão tácita quanto à não localização de bens, ensejando a extinção do feito nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995. 4.4. Fica(m) a(s) exequente(s), desde já, advertida(s) de que, por ter(em) optado pelo rito dos Juizados Especiais, eventual pedido destinado a coagir a(s) executada(s) ao pagamento e que implique a suspensão do processo não será admitido, tendo em vista que incompatíveis com os princípios informativos dos Juizados Especiais, importando a extinção do feito nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Terra Roxa, datado eletronicamente. Yuri Alvarenga Maringues de Aquino Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000387-43.2021.8.16.0168. Executada: a) De que, poderá opor embargos do devedor, desde que efetuada a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 53, §1º da Lei 9.099/95. b) Ainda, a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal previstos no art. 916 do CPC, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, acrescidos de custas e honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. 6. Havendo expresso requerimento da parte exequente, autorizo a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, através do sistema SESARAJUD, na forma do art. 782, §3º, do Código de Processo Civil. A comunicação deverá observar o número do CPF informado pelo exequente, sendo de sua exclusiva responsabilidade qualificar corretamente a parte executada. A inscrição será cancelada imediatamente, independentemente de nova conclusão, se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. 7. Não sendo encontrada a parte executada, deverá o Oficial arrestar os eventuais bens encontrados em seu nome, nos termos do art. 830 do CPC. 8. Efetivada a citação, mas não ocorrendo o pagamento no prazo legal, nem oferecidos bens para garantia do Juízo, conforme o art. 854 do CPC, autorizo, desde já, por conveniência e racionalização dos serviços judiciais, que antes da busca de outros bens in loco por Oficial de Justiça, proceda-se à: a) penhora online de ativos financeiros, via BACENJUD, com inclusão e protocolo da minuta; b) utilização do RENAJUD, para pesquisa e indisponibilização de veículos automotores na base de dados do DENATRAN (CPC, art. 835). 9. Neste caso, à Secretaria para que inclua minuta junto ao sistema BACENJUD para a localização de ativos financeiros em favor da parte executada. 10. Havendo bloqueio, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3645-1479 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$6.030,79 Exequente(s): C & J OTICA E RELOJOARIA - ME Executado(s): REGIANE APARECIDA PEREIRA Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial consubstanciado em cheques. 2. Cite-se a parte executada, por carta com A.R., nos termos do art. 829 e seguintes do CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95, para pagar a dívida, no prazo de 03 (três dias), contados da citação, sob pena de penhora. 3. Voltando o A.R. negativo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o endereço completo da executada ou sua atualização, conforme for o caso, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Com a apresentação do endereço, expeça-se nova carta de citação com A.R. Nas situações em que o endereço não for alcançado pelos serviços do correio, cite-se por Oficial de Justiça. Fica o Sr. Oficial de Justiça, desde já autorizado, a proceder de conformidade com o dispositivo no artigo 212, §2º do CPC (cumprimento do ato em férias forenses, feriados ou nos dias úteis fora do horário entre 06h e 20h). 4. Devem constar do mandado de citação as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo Oficial de Justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido (CPC, art. 829, §1º). 5. Cientifique-se a intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 3º do artigo 854 do CPC. 10.1. Apresentada manifestação, intime-se a parte exequente para, querendo, responder ao petitório, e, após, voltem conclusos para decisão. Se houver alegação de excesso de bloqueio ou de impenhorabilidade, voltem conclusos com anotação de urgência. 10.2. Não apresentada manifestação pela parte executada, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. 10.3. Realizada a transferência, intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos à execução, quando então poderá alegar as matérias versadas no art. 52, IX, da Lei 9.099/1995. 11. Em caso de resultado parcial ou negativo junto à pesquisa BACENJUD determino à Secretaria, desde já, a inclusão de minuta junto ao sistema RENAJUD para localização de veículos pertencentes à parte executada. 11.1. Logrando êxito na pesquisa junto ao sistema RENAJUD, promova-se o bloqueio de transferência do bem e, em seguida, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. 11.2. Saliento, ademais, que, em havendo registro de alienação fiduciária, roubo, reserva de domínio e outros, deverá a serventia certificar a existência nos autos colacionando comprovante do registro. 12. Em não sendo localizados bens, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. 13. Sem prejuízo da presente decisão, com a volta do atendimento presencial do fórum local, fica o exequente intimado para apresentar os títulos de crédito original para conferência pela Secretaria, conforme Enunciado 126 do FONAJE. 14. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta

14/04/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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