Apelação Cível 0006002-69.2017.8.16.0001 - TJPR

Apelação Cível 0006002-69.2017.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006002-69.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006002-69.2017.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$14.170,49 Exequente(s): CONJUNTO RESIDENCIAL PORTAL DO IGUAÇU representado(a) por KIRILA KOSLOSK Executado(s): Elisete Maria Bacon Modesto Assumpção 1. A parte executada realizou o pagamento do débito exequendo, conforme depósitos em seqs. 296.2/303.3. Embora a parte executada em suas últimas petições se refira a acordo para o pagamento dos honorários sucumbenciais devidos a seu procurador pela exequente, nota-se que não há termo de acordo anuído por ambas as partes juntado aos autos. Dessa forma, caso não ocorra o pagamento voluntário pelo condomínio exequente quanto aos honorários sucumbenciais, caberá ao credor o início do cumprimento de sentença. 2. Ante a satisfação da obrigação e quitação do débito, julgo EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II e 925 do CPC. Consigno que eventuais custas processuais remanescentes deverão ser cobradas extrajudicialmente pela Serventia na forma da Instrução Normativa n. 12/2017. 3. Expeça-se alvará de transferência/levantamento em favor do condomínio exequente quanto aos depósitos de seqs. 296.2/303.3, sem prejuízo dos acréscimos da conta judicial, observando-se o estatuído em legislação de regência. 4. Nada mais requerido, arquivem-se definitivamente os autos, com baixas e anotações necessárias. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Curitiba, 08 de maio de 2023. Michela Vechi Saviato Juíza de Direito v

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006002-69.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006002-69.2017.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$14.170,49 Exequente(s): CONJUNTO RESIDENCIAL PORTAL DO IGUAÇU representado(a) por KIRILA KOSLOSK Executado(s): Elisete Maria Bacon Modesto Assumpção Jorge Luiz Ribas Assumpção 1. Considerando a informação do falecimento do executado JORGE LUIZ RIBAS ASSUMPÇÃO, conforme certidão de mov. 275.2, bem como o desinteresse da parte exequente na sucessão processual (mov. 275.1), acolho e homologo o pedido de desistência. Assim, com relação ao executado julgo extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do artigo 775 e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil 2. Ainda, defiro o pedido de mov. 274,1 promova-se a penhora online de ativos financeiros de titularidade tão somente da executada Elisete Maria Bacon Modesto Assumpção, por intermédio do Sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC. Em observância à Recomendação nº 51/2015 do CNJ, atente-se a Escrivania para que os ofícios expedidos sejam sempre realizados pelo próprio sistema e não através do envio de ofício físico. 2.1. Providencie a secretaria a minuta de requisição de bloqueio de valores para posterior protocolamento pelo Juízo. 2.2. Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do CPC). 2.3. Após a indisponibilidade dos valores, intime-se a executada, na pessoa de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC). 2.4. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados. 2.5. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do NCPC). 3. Apresentadas insurgências, remetam-se os autos conclusos para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. 4. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. 5. Em sendo infrutífera a tentativa de penhora e havendo manifesto interesse pela parte exequente, visando maior celeridade e efetividade processual, desde já, defiro a utilização dos demais sistemas conveniados a este Juízo, respeitando-se a ordem legal (art. 835, CPC). 6. No mais, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Após, voltem os autos conclusos. 8. Intimações e diligências necessárias. 9. Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba/PR, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito Substituta IS

Documento (Certidão)

19/02/2021, 23:51

Decurso de Prazo

12/02/2021, 01:08

Decurso de Prazo

12/02/2021, 01:08

Decurso de Prazo

12/02/2021, 01:07

Confirmada

21/12/2020, 00:29

Confirmada

21/12/2020, 00:29

Confirmada

21/12/2020, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2020, 15:00

Documento (Acórdão)

09/12/2020, 01:38

Provimento em Parte

07/12/2020, 09:07

Provimento em Parte

07/12/2020, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2020, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2020, 00:23

Documentos

Conclusão

•16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006002-69.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006002-69.2017.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$14.170,49 Exequente(s): CONJUNTO RESIDENCIAL PORTAL DO IGUAÇU representado(a) por KIRILA KOSLOSK Executado(s): Elisete Maria Bacon Modesto Assumpção Jorge Luiz Ribas Assumpção 1. Considerando a informação do falecimento do executado JORGE LUIZ RIBAS ASSUMPÇÃO, conforme certidão de mov. 275.2, bem como o desinteresse da parte exequente na sucessão processual (mov. 275.1), acolho e homologo o pedido de desistência. Assim, com relação ao executado julgo extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do artigo 775 e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil 2. Ainda, defiro o pedido de mov. 274,1 promova-se a penhora online de ativos financeiros de titularidade tão somente da executada Elisete Maria Bacon Modesto Assumpção, por intermédio do Sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC. Em observância à Recomendação nº 51/2015 do CNJ, atente-se a Escrivania para que os ofícios expedidos sejam sempre realizados pelo próprio sistema e não através do envio de ofício físico. 2.1. Providencie a secretaria a minuta de requisição de bloqueio de valores para posterior protocolamento pelo Juízo. 2.2. Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do CPC). 2.3. Após a indisponibilidade dos valores, intime-se a executada, na pessoa de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC). 2.4. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados. 2.5. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do NCPC). 3. Apresentadas insurgências, remetam-se os autos conclusos para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. 4. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. 5. Em sendo infrutífera a tentativa de penhora e havendo manifesto interesse pela parte exequente, visando maior celeridade e efetividade processual, desde já, defiro a utilização dos demais sistemas conveniados a este Juízo, respeitando-se a ordem legal (art. 835, CPC). 6. No mais, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Após, voltem os autos conclusos. 8. Intimações e diligências necessárias. 9. Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba/PR, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito Substituta IS

21/07/2022, 00:00

—

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Acórdão)

Provimento em Parte

Provimento em Parte

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(28)