Cumprimento de sentença 0035597-89.2016.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0035597-89.2016.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/08/2024, 17:53

Documento (Informações)

12/08/2024, 16:44

Remessa (em diligência)

08/08/2024, 14:52

Trânsito em julgado

08/08/2024, 14:52

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:39

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:38

Confirmada

05/07/2024, 00:24

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2024, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0035597-89.2016.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6108 - Celular: (41) 3312-6108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$9.662,00 Exequente(s): ANDRE LUIZ GALDINO DE CASTRO Executado(s): Viação Itapemirim LTDA FALIDO Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença ajuizada por ANDRE LUIZ GALDINO DE CASTRO contra VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. Não havendo mais competência especializada para o julgamento das ações decorrentes de acidente de trânsito, o processo foi distribuído por sorteio (seq. 215.1) e essa é a primeira vez que recebo os autos conclusos. Ocorre que a reclamada teve a sua falência decretada, conforme decisão proferida nos autos n. 0060326-87.2018.8.26.0100, em trâmite perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo-SP [1]: Desse modo, incumbe ao exequente providenciar sua habilitação naqueles autos. O Enunciado 51 FONAJE dispõe que: “Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para a constituição do título executivo judicial, possibilitando à parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria”. Considerando que na presente demanda já houve sentença (seq. 21.1), não se justifica o prosseguimento deste feito. Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no Enunciado 51, do FONAJE e no art. 8 da Lei 9.099/95. Procedam-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. [1] https://encurtador.com.br/0rYOA SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito

25/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 18:15

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

24/06/2024, 17:50

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 01:08

Confirmada

24/06/2024, 00:15

Redistribuição (incompetência; sorteio)

21/06/2024, 12:51

Documentos

Conclusão

•25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0035597-89.2016.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6108 - Celular: (41) 3312-6108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$9.662,00 Exequente(s): ANDRE LUIZ GALDINO DE CASTRO Executado(s): Viação Itapemirim LTDA FALIDO Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença ajuizada por ANDRE LUIZ GALDINO DE CASTRO contra VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. Não havendo mais competência especializada para o julgamento das ações decorrentes de acidente de trânsito, o processo foi distribuído por sorteio (seq. 215.1) e essa é a primeira vez que recebo os autos conclusos. Ocorre que a reclamada teve a sua falência decretada, conforme decisão proferida nos autos n. 0060326-87.2018.8.26.0100, em trâmite perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo-SP [1]: Desse modo, incumbe ao exequente providenciar sua habilitação naqueles autos. O Enunciado 51 FONAJE dispõe que: “Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para a constituição do título executivo judicial, possibilitando à parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria”. Considerando que na presente demanda já houve sentença (seq. 21.1), não se justifica o prosseguimento deste feito. Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no Enunciado 51, do FONAJE e no art. 8 da Lei 9.099/95. Procedam-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. [1] https://encurtador.com.br/0rYOA SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0035597-89.2016.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (ACIDENTES DE TRÂNSITO) - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - (Antigo presidio do Ahu) - Cabral, Bloco Juizados Especiais, 1º andar - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41) 3312-6007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035597-89.2016.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$9.662,00 Exequente(s): ANDRE LUIZ GALDINO DE CASTRO (RG: 82330755 SSP/PR e CPF/CNPJ: 035.969.519-17) Executado(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Terceiro(s): 1º Vara de Falências e Recuperação Judicial da Comarca da Capital do Estado de São Paulo (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Autos n.º 0035597-89.2016.8.16.0182 1. Por se tratar de crédito extraconcursal, intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do débito convencionado no acordo de seq. 147, 143, 137, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de constrição forçada e multa prevista no art. 523, §1º do CPC. 2. Não havendo pagamento no prazo estipulado, certifique-se o decurso de prazo sem o depósito espontâneo da condenação pela executada. 3. Defiro o pedido de penhora on-line no sistema Sisbajud em nome da executada. 4. Observando o art. 854 do CPC, atualize-se o débito e proceda-se, no sistema Sisbajud, ao bloqueio/penhora de valores depositados em instituições bancárias/financeiras de titularidade da executada, tendo como limite o valor da execução. 5. Ato contínuo (após a transferência dos valores bloqueados para este juízo) deverá ser intimada a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou na falta deste através de carta registrada com aviso de recebimento, para que, querendo, ofereça embargos, no prazo legal. 6. Registre-se que o Enunciado 140 do FONAJE assim dispõe: "O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição.” 7. Negativa ou insuficiente a penhora on-line, intime-se o exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, indicando bens de propriedade da executada passíveis de penhora ou diligências úteis, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. 8. Intime-se. Curitiba, 19 de julho de 2023. ANDRÉA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito

17/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusão (para despacho)

Confirmada

Redistribuição (incompetência; sorteio)

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