Execução Fiscal 0005538-12.2016.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0005538-12.2016.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/08/2024, 17:30

Documento (Informações)

04/06/2024, 17:25

Remessa (em diligência)

17/05/2024, 13:16

Trânsito em julgado

17/05/2024, 13:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2023, 10:04

Confirmada

06/09/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005538-12.2016.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005538-12.2016.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.459,94 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): NORBERTO CARDOSO FREITAS Vistos e etc., Reza o art. 26 da Lei 6830/80 que se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Dessarte, e amoldando-se o caso ao disposto nos artigos acima citados, acolho o pedido do exequente retro feito e, de consequência, julgo extinta esta execução, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Sem custas. Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, 16 de agosto de 2023. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 11:01

Desistência

16/08/2023, 17:08

Conclusão (para julgamento)

16/08/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 15:02

Confirmada

24/01/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 14:32

Documento (Outros documentos)

13/01/2023, 14:32

Documentos

Conclusão

•06/09/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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