Execução Fiscal 0011429-76.2017.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0011429-76.2017.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/08/2022, 16:12

Documento (Informações)

09/08/2022, 15:12

Remessa (em diligência)

02/08/2022, 16:20

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 15:53

Confirmada

30/06/2022, 15:43

Remessa (em diligência)

24/06/2022, 16:54

Trânsito em julgado

24/06/2022, 16:53

Documento (Ofício)

24/06/2022, 13:13

Decurso de Prazo

24/06/2022, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2022, 14:29

Confirmada

23/05/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011429-76.2017.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011429-76.2017.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$541,18 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA ESPÓLIO DE TERESA SILVESTRE TIBURCIO I. Considerando a informação contida na petição retro, dando conta da realização do pagamento dos débitos tributários pelo executado, julgo extinta a presente execução, o que faço com arrimo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. II. Custas e despesas processuais pelo executado, desde que citado. III. Levantamentos necessários. III.1 Cancele-se o leilão agendado para o dia 24.05.2022, comunique-se ao leiloeiro. IV. Publique-se, registre-se e intime-se. V. Parte executada beneficiária da assistência judiciária gratuita. VI - Oportunamente, arquivem. Cambé, datado e assinado digitalmente. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

20/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2022, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 13:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2022, 10:44

Documentos

Conclusão

•20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011429-76.2017.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011429-76.2017.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$541,18 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA ESPÓLIO DE TERESA SILVESTRE TIBURCIO I - Primeiramente, encaminhe os autos à contadora judicial para que atualize o débito. II - Ademais, verificando que não houve impugnação ao valor da avaliação do bem penhorado, nem pedido de adjudicação do bem penhorado, entendo pertinente a designação de leilão judicial para venda do bem. III - Como leiloeiro, nomeio JORGE VITÓRIO ESPOLADOR e arbitro a comissão em caso de arrematação, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado; por outro lado, no caso de adjudicação ou remição, será de 02% (dois por cento) sobre o laudo da avaliação, e; finalmente, em caso de acordo ou pagamento da dívida realizado no prazo de 05 (cinco) dias antes da efetivação da praça/leilão, arbitro a comissão do leiloeiro em 2% sobre o valor da transação/pagamento para cobrir as despesas na preparação da praça e remunerar os serviços prestados pelo leiloeiro, sendo devida pelo executado. III.1 Ressalva-se que a indicação observa o Cadastro de Auxiliares da Justiça (CAJU), de acordo com o art.9º, parágrafos 1º e 2º, da Resolução 233/2016 do CNJ, e art.5º, da Instrução Normativa 07/2016 da CGJ. IV - Intime-se o Sr. Leiloeiro Judicial para designação de datas e expedição do edital necessário, sendo que neste deverá constar o montante do débito e da avaliação dos bens em valores atualizados, mencionando-se as respectivas datas, observando-se os termos do art. 886 do Novo Código de Processo Civil, devendo ser afixado no átrio do Fórum local e publicado nos termos do §1º, do art. 887, do CPC, no site oficial do Leiloeiro. V - Observe-se que no edital deverá constar a intimação dos devedores ad cautelam, bem como, em havendo, a existência de usufruto. VI - Lembre-se que para o caso de bens móveis, o valor mínimo para a segunda hasta será de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da avaliação, e para bens imóveis será de 60% (sessenta por cento) sobre o valor da avaliação, em ambos os casos aquela constante do edital. VII - Cumpra-se a Secretaria o disposto no artigo 392 e demais pertinentes do Código de Normas, ou certifique-se se já cumprido. VIII - Atente-se a Secretaria no prazo de 30 dias para a resposta dos ofícios, podendo o feito ter prosseguimento se não se obtiver resposta no prazo concedido. IX – Intimações e diligências necessárias. Cambé, 21 de fevereiro de 2022. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

26/02/2021, 00:00

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