Execução de Título Extrajudicial 0001621-61.2018.8.16.0137 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001621-61.2018.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 261) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 10:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2026, 09:58

Confirmada

13/12/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001621-61.2018.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001621-61.2018.8.16.0137 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$21.312,19 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS Executado(s): MARCIO ROBERTO DOS SANTOS Vistos, Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DEXIS - SICREDI DEXIS em face de MARCIO ROBERTO DOS SANTOS. A exequente manifesta ciência da expedição do ofício PREVJUD e requer, para prosseguimento do feito, a adoção de medidas executivas consistentes em: (i) inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes via SERASAJUD; (ii) pesquisa no SREI; (iii) consulta ao sistema SNIPER; e (iv) requisição de declarações DECRED via INFOJUD (mov. 250.1). Decido. Os pedidos merecem acolhimento, tendo em vista a necessidade de localização de bens aptos a satisfazer o crédito exequendo, consoante autoriza o artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, que permite ao magistrado determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Quanto a inclusão no SERASA, o pleito encontra amparo no artigo 782, §3º, do CPC, que autoriza a negativação do nome do devedor após transcorrido o prazo para pagamento voluntário. DEFIRO. No que tange à pesquisa no SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), a medida se justifica como mecanismo de investigação patrimonial previsto no artigo 772 do CPC. DEFIRO. Relativamente ao sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), instituído pela Resolução CNJ nº 432/2021, trata-se de ferramenta desenvolvida para ampliar a efetividade da execução mediante cruzamento de dados de múltiplas fontes, viabilizando a localização de ativos ocultos. A utilização do sistema observa o princípio da responsabilidade patrimonial (art. 789, CPC) e constitui legítimo instrumento de investigação em processos cíveis. DEFIRO. Por fim, quanto às declarações DECRED via INFOJUD, considerando que tais informações podem revelar movimentação financeira relevante para fins executórios, DEFIRO a requisição das últimas 05 (cinco) declarações de operações com cartões de crédito em nome do executado. Ante o exposto, DEFIRO integralmente os pedidos formulados. DETERMINO à Secretaria que: a) Providencie a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes mediante sistema SERASAJUD; b) Oficie ao SREI para pesquisa de bens imóveis registrados em nome do executado; c) Requisite consulta ao sistema SNIPER em nome do executado; d) Requisite via INFOJUD as últimas 05 (cinco) declarações DECRED do executado. Juntados os resultados das diligências, mantenham-se em sigilo as informações obtidas, com acesso restrito às partes e seus procuradores, nos termos do artigo 189, IV, do CPC. Após, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Intime-se. Diligências necessárias. Porecatu, datado e assinado digitalmente. Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 11:27

deferimento

28/11/2025, 17:35

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 12:39

Confirmada

05/10/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 247) EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - VÍNCULOS TRABALHISTAS (24/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 16:56

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001621-61.2018.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001621-61.2018.8.16.0137 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$21.312,19 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS Executado(s): MARCIO ROBERTO DOS SANTOS Vistos, Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DEXIS - SICREDI DEXIS em face de MARCIO ROBERTO DOS SANTOS. A exequente manifesta ciência da expedição do ofício PREVJUD e requer, para prosseguimento do feito, a adoção de medidas executivas consistentes em: (i) inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes via SERASAJUD; (ii) pesquisa no SREI; (iii) consulta ao sistema SNIPER; e (iv) requisição de declarações DECRED via INFOJUD (mov. 250.1). Decido. Os pedidos merecem acolhimento, tendo em vista a necessidade de localização de bens aptos a satisfazer o crédito exequendo, consoante autoriza o artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, que permite ao magistrado determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Quanto a inclusão no SERASA, o pleito encontra amparo no artigo 782, §3º, do CPC, que autoriza a negativação do nome do devedor após transcorrido o prazo para pagamento voluntário. DEFIRO. No que tange à pesquisa no SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), a medida se justifica como mecanismo de investigação patrimonial previsto no artigo 772 do CPC. DEFIRO. Relativamente ao sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), instituído pela Resolução CNJ nº 432/2021, trata-se de ferramenta desenvolvida para ampliar a efetividade da execução mediante cruzamento de dados de múltiplas fontes, viabilizando a localização de ativos ocultos. A utilização do sistema observa o princípio da responsabilidade patrimonial (art. 789, CPC) e constitui legítimo instrumento de investigação em processos cíveis. DEFIRO. Por fim, quanto às declarações DECRED via INFOJUD, considerando que tais informações podem revelar movimentação financeira relevante para fins executórios, DEFIRO a requisição das últimas 05 (cinco) declarações de operações com cartões de crédito em nome do executado. Ante o exposto, DEFIRO integralmente os pedidos formulados. DETERMINO à Secretaria que: a) Providencie a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes mediante sistema SERASAJUD; b) Oficie ao SREI para pesquisa de bens imóveis registrados em nome do executado; c) Requisite consulta ao sistema SNIPER em nome do executado; d) Requisite via INFOJUD as últimas 05 (cinco) declarações DECRED do executado. Juntados os resultados das diligências, mantenham-se em sigilo as informações obtidas, com acesso restrito às partes e seus procuradores, nos termos do artigo 189, IV, do CPC. Após, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Intime-se. Diligências necessárias. Porecatu, datado e assinado digitalmente. Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001621-61.2018.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001621-61.2018.8.16.0137 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$21.312,19 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS Executado(s): MARCIO ROBERTO DOS SANTOS Vistos, 1. Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual a parte exequente requereu a expedição de ofício ao CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), com o objetivo de identificar a existência de eventual vínculo empregatício em nome do executado. Pois bem. 2. Considerando que a medida visa à localização de bens passíveis de penhora, revelando-se útil à efetivação da execução, defiro o pedido. 3. Dessa forma, expeça-se ofício ao CAGED, solicitando informações sobre a existência de vínculo empregatício ativo em nome do executado, devendo a parte exequente providenciar o necessário para o cumprimento da diligência no prazo de 5 (cinco) dias. Nesse sentido, colhe-se o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMAS CAGED-CETIP-NOTA PARANÁ-PREVJUD. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DE BENS DOS AGRAVADOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTE TJPR. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0009709-67.2025.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - J. 23.05.2025)” (grifos meus). 4. Cumprida a diligência, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. Intimem-se. Diligência necessárias. Porecatu, datado e assinado digitalmente. Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001621-61.2018.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001621-61.2018.8.16.0137 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$21.312,19 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP Executado(s): MARCIO ROBERTO DOS SANTOS DECISÃO 1. O exequente requereu a busca patrimonial do executado por meio do sistema RENAJUD e INFOJUD (mov. 141.1 - planilha atualizada de débitos ao mov. 146.1). 2. Tendo em vista requerimento expresso da parte demandante, por ora, defiro a busca de veículos automotores cadastrados no DETRAN em nome da parte executada pelo sistema RENAJUD. 3. Especificamente quanto ao pedido de bloqueio pelo sistema RENAJUD, relativamente à busca de veículos automotores cadastrados no DETRAN em nome da parte devedora, traço a seguinte rotina de atos abaixo discriminada. 4. Deverá o Cartório proceder à busca de tais veículos no sistema RENAJUD por meio do(s) número(s) de CPF(s) ou CNPJ(s) do(s) devedores(s). 5. Caso não haja indicação de CPF ou CNPJ do devedor, intimar a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentá-los, sob pena de serem frustradas as buscas, pois é essencial tal informação. 6. Vindo aos autos o resultado negativo da diligência, lance-se certidão específica para o RENAJUD e depois intime-se o credor para indicação de bens penhoráveis, em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução. Não havendo manifestação neste período, o processo deverá ser suspenso, ocasião em que ficará aguardando a iniciativa da parte interessada, observando-se o disposto no Código de Normas. A parte exequente deverá ser intimada, pelo PROJUDI, deste arquivamento. 7. Vindo resultado positivo, proceda-se ao registro da restrição, anotando-se no sistema RENAJUD a restrição de Transferência, devendo anotar o Ramo da Justiça Estadual, o Tribunal de Justiça do Paraná, o município, o órgão judiciário como sendo este juízo, a juíza como sendo esta magistrada subscritora da presente decisão e por fim o número destes autos. 8.Procedendo-se à referida restrição, junte-se aos autos espelho da tela do RENAJUD. 9. Do referido espelho, intime-se a parte exequente para se manifestar em 10 (dez) dias sobre a intenção de se proceder à penhora do veículo anotado como impedido de ser transferido. 10. Manifestando-se a parte exequente pela penhora, desde já resta deferida e à Serventia para que proceda à lavratura de termo competente de penhora com fundamento no art. 845, §1º do CPC: “§ 1º A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos”. 11. No mais, deve ser retirada a restrição dos demais veículos cuja penhora não tenha sido requerida pelo credor. 11.1 – A penhora de veículos ocorrerá mediante inclusão de restrição na modalidade “transferência” perante o Sistema Renajud, juntando-se respectiva minuta, além da lavratura do respectivo termo na forma acima determinada, ficando o executado como depositário. Destaco que na oportunidade da avaliação e remoção, os atos serão efetuados independentemente de quem esteja na posse do veículo conforme dicção do art. 845, caput, do CPC. 11.2 - Da restrição total. Anote-se restrição total (correspondente à transferência e circulação) caso a parte exequente manifestar interesse em ficar na posse do veículo na condição de depositária. Nessa hipótese, à Serventia para que promova a restrição total (circulação e transferência) do(s) veículo(s) penhorado, juntando-se respectiva minuta. 12.3 - Caso contrário (ou seja, não havendo interesse em figurar como depositária), a anotação perante o Sistema Renajud constará apenas restrição na modalidade transferência. 13. Da intimação do(s) executado(s) sobre a penhora. Formalizada a penhora mediante o termo de penhora, proceda-se à intimação do executado(s) na pessoa de seu procurador constituído nos autos ou, pessoalmente por meio de AR dirigido ao endereço mais atualizado que consta no feito para que se manifeste(m) em 10 (dez) dias, podendo inclusive requerer a substituição do bem penhorado conforme art. 847, caput do CPC. Ainda, nesse mesmo prazo, deve (rão) o(s) executado(s) informar (em) a localização dos veículos de maneira a viabilizar a avaliação e posterior remoção. 14. Transcorrido o prazo acima in albis, ao exequente para que se manifeste em 10 (dez) dias como entender pertinente. 15. Com a informação da localização do(s) veículo(s), independentemente de nova conclusão, expeça-se mandado e/ou carta precatória respectivo para avaliação do bem (avaliação do veículo a ser realizada pelo Oficial de Justiça), assim como a intimação da parte executada. 16. Caso tenha a parte credora requerido também a remoção do bem, desde já, autorizo-a. Não tendo o exequente consentido com que o bem fique com o executado na condição de fiel depositário, tal encargo (depositário) deverá ficar com a parte credora, correndo à sua custa as despesas de armazenamento e avarias do bem. Em nada sendo requerido, o veículo deve ficar na posse do executado, que fica nomeado como fiel depositário. 17. Oportunamente será deliberado sobre os demais atos de expropriação. 18. Caso se trate de procedimento de cumprimento de sentença ou de execução de título extrajudicial, intime-se a parte credora, devendo, ainda, ser intimada a parte executada para impugnação, nos termos do art. 841 do NCPC. Intimem-se. Diligências necessárias. Porecatu, datado eletronicamente. -assinado digitalmente- Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta

16/08/2022, 00:00

04/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 261) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 247) EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - VÍNCULOS TRABALHISTAS (24/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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