Procedimento Comum Cível 0005205-48.2020.8.16.0079 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0005205-48.2020.8.16.0079 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 16:02

Confirmada

03/04/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Processo: 0005205-48.2020.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-2631 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): ANDRÉA VALMÓRBIDA GNOATTO Anita Amelia Paggi de Andrade DANIELA VALMORBIDA GESUE ANTONIO PAGGI JUREMA PAGGI SUZZIN REGINA GRACIEMA PAGGI SALVADORI SANDRA MARA VALMORBIDA Zulema Paggi Réu(s): CARLOS EDUARDO PREILIPPER GRAFFUNDER Ricardo Preilipper DECISAO Vistos até mov. 292.1. 1. Converto o julgamento em diligência. A parte autora apresentou petição requerendo a habilitação das herdeiras/sucessoras da autora falecida, bem como juntou procurações (mov. 211.1 e ss). Todavia, o cumprimento da decisão de mov. 206.1 foi apenas parcial. 2. Diante disso, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente o cumprimento da decisão de mov. 206.1, devendo: a) Promover a citação do espólio da autora falecida, nos termos do art. 110 e art. 313, §2º, I, do CPC; b) Informar de forma individualizada quem são os herdeiros/sucessores da de cujus; c) Esclarecer a existência ou não de inventário em curso e, se houver, informar os dados necessários; d) Indicar o endereço completo de cada herdeira/sucessora, para fins de intimação pessoal, na forma do art. 690 do CPC. 3. Após, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Micheli Franzoni Juíza de Direito

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 16:23

deferimento

20/03/2026, 10:48

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 14:14

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 14:05

Conclusão (para julgamento)

23/01/2026, 01:07

Documento (Certidão)

22/01/2026, 15:31

Confirmada

22/01/2026, 15:30

Remessa (em diligência)

21/01/2026, 10:25

Ato ordinatório

21/01/2026, 09:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/01/2026, 18:07

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 10:50

Documentos

Conclusão

•01/04/2026, 00:00

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005205-48.2020.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-2631 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005205-48.2020.8.16.0079 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): Anita Amelia Paggi de Andrade GESUE ANTONIO PAGGI JUREMA PAGGI SUZZIN REGINA GRACIEMA PAGGI SALVADORI SALETE MARIA SEBBEN VALMORBIDA Zulema Paggi Réu(s): MARGARETE PREILIPPER DECISÃO 1. A presente ação trata sobre a INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS diante de documentário realizado pela parte ré que, supostamente, feriu a honra e a imagem de LUIZ FRANCISCO PAGGI, falecido. Compulsando os autos denota-se que foi anunciado o julgamento antecipado do feito (ev. 141.1) A parte ré interpôs Agravo de Instrumento sobre a referida decisão, entretanto, o recurso não foi conhecido pelo Tribunal (ev. 153.1). Em seguida, houve informação sobre o óbito da parte ré (ev. 184.1) e da autora SALETE MARIA SEBBEN VALMORBIDA (ev. 188.1). Sendo que ambas deixaram herdeiros capazes. Ao ev. 185.1, o feito foi convertido em diligência, a fim de possibilitar a regularização dos polos. Em resposta, enquanto o procurador da parte autora informou que estava colhendo os documentos necessários, o procurador constituído pela parte ré informou que não possui qualquer relação com os herdeiros da de cujus, e, em seguida, requereu a extinção do processo através da declaração de prescrição ou, de modo subsidiário, a extinção diante do caráter personalíssimo da ação. A parte autora, por sua vez, impugnou os pedidos da parte ré, buscando o prosseguimento da ação. É o breve relato necessário. 2. Primeiramente, quanto a prescrição, ratifica-se posicionamento da decisão proferida ao ev. 141.1, que determina que a análise das arguições provindas da contestação acontecerá em sede de sentença, uma vez que se trata de matéria de fato e de direito. 3. Em conseguinte, passo a análise sobre a regularização dos polos diante do óbito da parte ré e da autora SALETE. 3.1 Quanto à legitimidade ativa dos herdeiros de SALETE MARIA SABBEN VALMORBIDA, deve-se mencionar que a de cujus era filha do supostamente ofendido, ou seja, os referidos herdeiros são netos de LUIZ FRANCISCO PAGGI. Sobre a matéria, trata a súmula 642 do Superior Tribunal de Justiça: O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória. Além disso, o Código Civil, em seu art. 12, parágrafo único, retrata que qualquer parente em linha reta possui legitimidade ativa para ingressar com ação de reclamação de perdas e danos decorrentes de lesão aos direitos de personalidade. In verbis: Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau. Em soma, ressalta-se que não ocorre, em qualquer circunstância, a transferência do direito de personalidade, mas sim, o direito a reparação pelos danos teoricamente sofridos. Diante do exposto, não existem óbices a legitimidade ativa dos netos do supostamente ofendido. 3.1.1. Assim, determino que, na forma do artigo 689 do CPC, sejam incluídos os herdeiros da autora SALETE MARIA SEBBEN VALMORBIDA no polo ativo da demanda. 3.1.2. O autor deverá promover a citação do respectivo espólio da de cujus. (art. 313, §2º, I e art. 110, todos do CPC). 3.1.3. Dessa forma, suspendo os autos pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que, não havendo nomeação de inventariante, a parte autora traga aos autos os sucessores que compõem o espólio da de cujus para alteração do polo ativo. 3.1.4. Após, habilite-se os herdeiros legítimos, informando na distribuição, registro e autuação. 3.1.5. Em seguida, intimem-se os herdeiros, pessoalmente, no endereço a ser indicado pelo autor (no prazo de 15 dias), para manifestação em 5 (cinco) dias (Art. 690 e §ú/CPC). 3.2. Em face da legitimidade passiva dos herdeiros da parte ré, o procurador constituído, primeiro, alega a ausência de contato com os sucessores, e, após isso, requer a extinção por se tratar de lide que versa sobre conduta de caráter personalíssimo da parte ré. Pois bem, da análise dos autos, observa-se que o direito personalíssimo pertencia a LUIZ FRANCISCO PAGGI, sendo que, conforme supracitado, apenas o direito a reparação pelos alegados danos, foi transferido aos herdeiros. Dessa forma, o objetivo dos herdeiros é a concretização do dever de indenizar por suposta conduta da parte ré. Dito isso, primeiramente, cumpre ressaltar que a sucessão processual, no caso de morte, é prevista expressamente pelo Código de Processo Civil, em seus artigos 110 e 313, §§1º e 2º e 689. Por sua vez, a indenização por danos morais, se tratando de dívida contraída pelo ofensor, em caso de óbito, deve ser adimplida pelos herdeiros, na forma prevista pela lei processual. In verbis: Art. 796. O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube. Portanto, o interesse dos herdeiros é nítido. Dessa forma, a fim de evitar qualquer nulidade processual, é necessária regularização do polo passivo da ação, através da inclusão dos herdeiros no polo passivo. 3.2.1. Diante do exposto, preclusa a presente decisão, cumpra-se conforme determinado pelo item “7” e seguintes das determinações proferidas ao ev. 185.1. Intimações e diligências necessárias MICHELI FRANZONI Juíza de Direito

15/02/2024, 00:00

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005205-48.2020.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005205-48.2020.8.16.0079 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): Anita Amelia Paggi de Andrade GESUE ANTONIO PAGGI JUREMA PAGGI SUZZIN REGINA GRACIEMA PAGGI SALVADORI SALETE MARIA SEBBEN VALMORBIDA Zulema Paggi Réu(s): MARGARETE PREILIPPER DESPACHO Vistos até o mov. 135. 1. Preliminarmente ao saneamento do feito, para análise do pedido de justiça gratuita (seq. 87.1 e ss.), deve-se ter em mente os artigos 98 e seguintes do novo Código de Processo Civil com análise principiológica sob a luz da Constituição Federal. O artigo 5º, LXXIV da CF/88 reza que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” e o artigo 98 prediz que "Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Assim, inobstante a previsão do §3º do artigo 99 do CPC preveja presunção relativa de veracidade da declaração firmada por pessoa natural, certo é que essa presunção pode ser afastada em decisão fundamentada pela análise dos elementos constantes nos autos. Ademais, como há possibilidade de modulação na concessão do benefício, tanto na sua abrangência quanto na forma de pagamento, somente com a juntada de elementos de convencimento é que se pode admitir a necessidade de seu deferimento em maior amplitude. Isso posto, para análise do pedido de justiça gratuita e em atenção à regra do §2º, parte final, do art. 99 CPC, intime-se o réu para juntar aos autos documentos que comprovem sua situação econômica, sendo eles, certidão negativa de bens móveis e imóveis, declaração de imposto de renda etc. Prazo: 15 dias. Registro nesta oportunidade que a ausência de juntada dos documentos mencionados, acarretará no indeferimento dos pleiteados beneplácitos da justiça gratuita. Advirta-se, na oportunidade, que quem faz afirmação falsa a respeito da necessidade de obtenção do benefício pode ser condenada ao pagamento de até o décuplo do valor das custas. 2. Após, uma vez que as partes já especificaram as provas que pretendem produzir, tornem os autos conclusos para decisão saneadora. 3. Intimações e diligências necessárias. Dois Vizinhos/PR, datado e assinado digitalmente. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005205-48.2020.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005205-48.2020.8.16.0079 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): Anita Amelia Paggi de Andrade GESUE ANTONIO PAGGI JUREMA PAGGI SUZZIN REGINA GRACIEMA PAGGI SALVADORI SALETE MARIA SEBBEN VALMORBIDA Zulema Paggi Réu(s): MARGARETE PREILIPPER DESPACHO Vistos até o mov. 102.0. 1. Cientes as partes dos pontos que restaram incontroversos, decorrente da apresentação de resposta, esclareçam, no prazo de 15 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, explicando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento. Na mesma oportunidade, e diante da nova previsão normativa que alarga o conteúdo da decisão de saneamento e organização (art. 357/CPC) promova também a delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a prova, com o apontamento dos meios de prova específicos para cada fato, além do apontamento do ônus que entende recair sobre cada parte, para cada fato. Ainda, apresente as questões de direito relevantes para o mérito, com as teses debatidas, apresentando, objetivamente, os argumentos que entendem compreendidos no que dispõe o art. 489, IV do CPC, bem como os precedentes ou enunciados de súmula que quer ver aplicado. Desde já ficam as partes esclarecidas de que o não apontamento dos itens acima militam como indicativo de que entende não ser essencial o pronunciamento judicial expressamente sobre ele (art. 489, IV do CPC). Esclareçam, por fim, se pretendem a designação de audiência de conciliação, ou para organização conjunta do feito ou apresentem, em petição conjunta, saneamento consensual. 2. Decorrido o prazo, voltem conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Dois Vizinhos, datado e assinado eletronicamente. CRISTIANO DINIZ DA SILVA Juiz Substituto

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] DECISÃO Vistos até o mov. 23.0. 1. Presentes os requisitos do art. 319/CPC, recebo a presente Ação Ordinária, pelo rito comum. 2. Por ser admitida a autocomposição, encaminhe-se ao CEJUSC para audiência de conciliação/mediação. 3. Intime-se a parte autora através de seu procurador (art. 334, § 3º/CPC). 4. Cite-se a parte ré, por carta com AR (art. 247/CPC). Observe-se a necessidade de respeitar a antecedência mínima de 20 dias para realização da citação (art. 334/CPC). Advirta-se a parte que o prazo para resposta será de 15 dias (art. 335/CPC), contado a partir da realização da audiência. Faça constar no mandado que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada (art. 344/CPC). Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório, devendo ser pessoal ou por intermédio de representante munido de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, além de acompanhada por advogado, que não se confunde com seu representante. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Mencione-se, também, que em caso de reconhecimento da procedência do pedido e cumprimento integral da prestação reconhecida, simultaneamente, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade, nos moldes do art. 90, §4º do CPC. 5. Manifestado por ambas as partes o desinteresse na realização da audiência de conciliação, devendo a parte ré fazê-lo em até 10 dias antes da audiência, fica esta cancelada, oportunidade em que o prazo para contestar conta-se do protocolo do pedido de cancelamento. 6. Senhor Escrivão: 6.1 Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que apresente manifestação (art. 350 e 351/CPC), oportunidade em que, além da possibilidade de correção de vício sanável no prazo de 30 dias (art. 352/CPC), deverá: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende a produção de outras provas, ou se deseja o julgamento antecipado do feito. b) Havendo contestação, deverá manifestar-se inclusive sobre questões incidentais. c) Sendo formulada reconvenção, deve a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 7. Consigno que em se tratando de hipóteses previstas nos art. 178/CPC e 129/CF, o Ministério Público deve ser intimado para participação de todas as etapas do processo, inclusive de conciliação e mediação. 8. Intimações e diligências necessárias. Micheli Franzoni Juíza de Direito

15/03/2021, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(20)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(273)

Todos os documentos(30)