Execução de Título Extrajudicial 0026885-71.2016.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0026885-71.2016.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 01:03

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2026, 15:45

Confirmada

20/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0026885-71.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0026885-71.2016.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$584.420,11 Exequente(s): Sociedade de Ensino Precisão Ltda. Executado(s): CENTRO DE EDUCACAO E FORMACAO PRE ESCOLAR EVANGELIUM LTDA GLEDEN TEIXEIRA PRATES Renove-se o cumprimento da decisão de seq. 1030.1. Após, voltem. Int. Curitiba, data e hora de inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026885-71.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0026885-71.2016.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$584.420,11 Exequente(s): Sociedade de Ensino Precisão Ltda. Executado(s): CENTRO DE EDUCACAO E FORMACAO PRE ESCOLAR EVANGELIUM LTDA GLEDEN TEIXEIRA PRATES Intime-se a parte exequente, para que se manifeste acerca da satisfação do crédito, em 5 dias, sob pena de se presumir positivamente. Int. Curitiba, data e hora de inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito

08/04/2026, 00:00

Mero expediente

06/04/2026, 16:08

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 16:07

Confirmada

30/03/2026, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 14:42

Mero expediente

23/03/2026, 17:05

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 01:09

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:46

Documentos

Conclusão

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026885-71.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026885-71.2016.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$584.420,11 Exequente(s): Sociedade de Ensino Precisão Ltda. Executado(s): CENTRO DE EDUCACAO E FORMACAO PRE ESCOLAR EVANGELIUM LTDA GLEDEN TEIXEIRA PRATES 1. Expeça-se alvará de transferência em nome da Dra. Advogada MANOELA LAUTERT CARON, conforme poderes especiais para receber e dar quitação (mov. 855,2), para o levantamento do valor depositado nos autos em prol da pessoa jurídica credora, SOCIEDADE DE ENSINO PRECISÃO, para o levantamento do valor depositado nos autos, eis que incontroverso, como requerido no teor da petição de mov. 843.1. 2. De modo a deliberar quanto aos demais requerimentos de mov. 854.1, deverá a pessoa jurídica credora promover à juntada de documentos comprobatórios completos demonstrando o percentual das alegadas quotas pertencentes ao executado, bem como promover à juntada da planilha de cálculo com o valor atualizado do débito. 3. Na mesma oportunidade, considerando o contido no teor do expediente de mov. 849.1/849.7, esclareça a parte credora se pretende a renovação da penhora dos valores de titularidade do executado junto à Unimed. 4. De modo a deliberar quanto ao requerimento formulado no teor da petição anexada no mov. 854.1, expeça-se ofício ao Departamento de Recursos Humanos da FACULDADE INSPIRAR, via meio eletrônico idôneo, requisitando informações se, de fato, possui vínculo empregatício com a pessoa do executado e, caso positivo, qual o valor atualizado por ele recebido a título de remuneração, assinalando prazo para resposta de 15 (quinze) dias. 5. Oportunamente, voltem conclusos para deliberações. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito iv

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026885-71.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026885-71.2016.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$584.420,11 Exequente(s): Sociedade de Ensino Precisão Ltda. Executado(s): CENTRO DE EDUCACAO E FORMACAO PRE ESCOLAR EVANGELIUM LTDA GLEDEN TEIXEIRA PRATES 1. Haja vista que o instrumento de mandato anexado aos autos é datado do ano de 2016, ou seja, já transcorrido aproximadamente 07 (sete) anos, desde a sua juntada, bem como que não consta expressamente a outorga de poderes especiais para receber e dar quitação e para o levantamento de alvarás, assim, pelo poder geral de cautela e ao fito de permitir o do considerável valor depositado nos autos em nome da Dra. Advogada MANOELA L. CARON, intime-a para que promova à juntada da procuração atualizada, com a outorga de poderes especiais para receber e dar quitação e levantar alvarás judicias, conferidos pela pessoa jurídica credora. Nesse sentido: CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECURSO DE APROXIMADAMENTE DEZOITO ANOS ENTRE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO E A DECISÃO QUE PERMITE O LEVANTAMENTO DE VALORES PELA PARTE EXEQUENTE. JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJPR - 6ª C.Cível - 0044293-05.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO - J. 16.11.2021). 2. Uma vez isso, voltem conclusos para deliberações, com anotação de urgência. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026885-71.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026885-71.2016.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$584.420,11 Exequente(s): Sociedade de Ensino Precisão Ltda. Executado(s): CENTRO DE EDUCACAO E FORMACAO PRE ESCOLAR EVANGELIUM LTDA GLEDEN TEIXEIRA PRATES 1. Oficie-se à UNIMED CURITIBA, em resposta ao expediente de mov. 818.1, requisitando informações do motivo pelo qual suspendeu a ordem do bloqueio de valores determinada por este Juízo, sem qualquer determinação em sentido contrário, bem como que caberia ao devedor apresentar eventual objeção à manutenção de ambos os bloqueios (o determinado por este Juízo e àquele determinado pela Vara do Trabalho). Ainda, deverá a UNIMED CURITIBA prestar maiores informações quanto ao valor recebido pelo devedor e o valor que foi determinada a penhora pelo Juízo da 8ª Vara do Trabalho. 2. Sem prejuízo, expeça-se alvará de transferência em prol da pessoa jurídica credora, SOCIEDADE DE ENSINO PRECISÃO, para o levantamento do valor depositado nos autos, eis que incontroverso, como requerido no teor da petição de mov. 822.1. 3. Após, diga a pessoa jurídica credora quanto ao prosseguimento do curso do processo, devendo, na oportunidade, promover à juntada da planilha de cálculo com o valor atualizado do débito, descontadas as importâncias já levantadas. 4. Oportunamente, voltem conclusos para deliberações quanto ao requerimento formulado para a penhora de quotas (mov. 822.1). Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito iv

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3252-5984 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026885-71.2016.8.16.0001 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que é exequente a pessoa jurídica SOCIEDADE DE ENSINO PRECISÃO LTDA e executados CENTRO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PRE ESCOLAR EVANGELIUM LTDA, GLEDEN TEIXEIRA PRATES e NILTON TEIXEIRA PRATES. 2. Pelo despacho de mov. 711.1, restou consignado que, nos autos que se processam em apenso, nº 0029257-22.2018.8.16.0001, foi proferida sentença que declarou a nulidade do aval prestado pela pessoa de NILTON TEIXEIRA PRATES no título executivo extrajudicial ora executado, bem como o levantamento das constrições realizadas em face deste. 3. Após, o curso do processo teve o seu regular trâmite com a determinação para a realização dos atos executórios em face do executado, GLEDEN TEIXEIRA PRATES. 4. Pela petição de mov. 732.1, o executado formulou requerimento para a urgente suspensão do curso deste processo, em razão do ajuizamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 5. É, em síntese, o necessário. 6. Por primeiro, em consulta aos autos que se processam em apenso, nº 0029257-22.2018.8.16.0001, verifiquei que certificado o trânsito em julgado da sentença que declarou a nulidade do aval prestado pela pessoa de Nilton Teixeira Prestes no título executivo extrajudicial executado nestes autos nº 0026885-71.2016.8.16.0001. De tal modo, promovam-se às devidas baixas em face do executado, NILTON TEIXEIRA PRATES. 7. No mais, quanto ao requerimento formulado pelo devedor GLEDEN TEIXEIRA PRATES para a suspensão da presente execução, razão não lhe assiste. Isso porque, conforme se observa dos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, que se processam em apenso, nº 0006986-77.2022, verifica-se que a pretensão é a desconsideração da empresa devedora CENTRO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PRÉESCOLAR EVANGELIUM LTDA, com a inclusão dos sócios GLECI TEIXEIRA DE OLIVEIRA e RAPHAEL VIEIRA DA CUNHA PRATES. De tal modo, o curso do processo em face do executado GLEDEN TEIXEIRA PRATES não será atingido com qualquer que seja o resultado do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ajuizado em desfavor da empresa CENTRO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PRÉ-ESCOLAR EVANGELIUM LTDA. Esclarece-se que os efeitos da determinação para a suspensão do curso do processo atingem tão somente a pessoa jurídica da qual pretende desconsiderar, relativamente aos atos processuais que influenciam no julgamento do incidente. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO PRINCIPAL. DESNECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO CONTRA O DEVEDOR ORIGINÁRIO. ADIAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS TÃO SOMENTE QUE DEPENDEM DO JULGAMENTO DO INCIDENTE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 110, DA II JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.“A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspenderá a tramitação do processo de execução e do cumprimento de sentença em face dos executados originários.” (Enunciado nº 110 da II Jornada de Direito Processual Civil, do Conselho da Justiça Federal.”(TJPR - 7ª C.Cível - 0020968-64.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO - J. 05.07.2022) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL COM NOTAS PROMISSÓRIAS. NÃO EXISTE RAZÃO LÓGICA E RAZOÁVEL PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR ORIGINÁRIO PELA SIMPLES INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ISSO PORQUE A MELHOR INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 134, § 3º, DO CPC É DE QUE A SUSPENSÃO DEVE SER APENAS DOS ATOS PROCESSUAIS QUE DEPENDEM DO JULGAMENTO DO INCIDENTE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 110, DA II JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. DECISÃO MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. DESCABIMENTO.RECURSO DESPROVIDO.“A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspenderá a tramitação do processo de execução e do cumprimento de sentença em face dos executados originários.” (Enunciado nº 110 da II Jornada de Direito Processual Civil, do Conselho da Justiça Federal). (TJPR - 16ª C.Cível - 0061991-24.2021.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 16.02.2022) Posto isto, indefiro o requerimento formulado pelo devedor no teor da petição de mov. 732.1 para a suspensão do curso deste processo. 8. No mais, digam os interessados quanto ao prosseguimento do curso do processo. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito iv

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3252-5984 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026885-71.2016.8.16.0001 1. A penhora sobre as quotas pertencentes ao executado é medida excepcional e bastante restritiva, que somente pode ser deferida após o esgotamento de todos os meios para localização de bens passíveis de penhora e de forma a não configurar ofensa ao princípio da menor onerosidade ao devedor. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA OFERTADA PELO AGRAVANTE, MANTENDO O DECISUM QUE DETERMINOU A PENHORA DAS QUOTAS SOCIAIS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO DA EMPRESA PERTENCENTE AO DEVEDOR - INSURGÊNCIA DO DEVEDOR - PRETENSÃO PARA AFASTAR A PENHORA DAS QUOTAS SOCIAIS - NÃO ACOLHIMENTO - POSSIBILIDADE DE PENHORA DE QUOTAS QUANDO INEXISTENTES OUTROS BENS PASSÍVEIS DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL - SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - IRRELEVÂNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. – Grifei. (TJPR - 5ª C.Cível - 0045964-63.2021.8.16.0000 - Sertanópolis - Rel.: DESEMBARGADOR RENATO BRAGA BETTEGA - J. 09.05.2022) No caso vertente, verifica-se que ainda não houve o esgotamento de todas as diligências de localização de bens do executado, bem como a exequente não demonstrou que inexistem outros bens passíveis de penhora. De tal modo, indefiro, o requerimento formulado no teor da petição de mov. 719.1. 2. Assim, intime-se à pessoa jurídica exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do curso do processo, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito ME

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026885-71.2016.8.16.0001 1. De modo a deliberar quanto ao requerimento formulado no teor da petição anexada no mov. 525.1, deve a pessoa jurídica exequente promover a juntada nos autos planilha de cálculo com o valor atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Com a juntada da planilha de débito, promova-se à penhora online, por intermédio do Sistema SISBAJUD, dos ativos financeiros de titularidade da parte executada, conforme requerimento formulado ao mov. 525.1, nos termos do artigo 854 do CPC. 3. Providencie a secretaria a minuta de requisição de bloqueio de valores, em nome da parte executada, para posterior protocolamento pelo Juízo. 4. Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do CPC). 5. Após a indisponibilidade dos valores, intime-se à parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC). 6. Apresentadas insurgências pela parte executada, remetam-se os autos conclusos para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. 7. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela parte executada ou se rejeitada eventual arguição, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC). 8. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados. 9. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. 10. Após, de modo a deliberar quanto aos demais requerimentos formulados no teor da petição de mov. 525.1, deverá a pessoa jurídica credora promover à juntada da planilha de cálculo com o valor atualizado do débito. 11. Após, diga a pessoa jurídica exequente quanto ao prosseguimento do curso do processo, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito V

15/04/2021, 00:00

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