Cumprimento de sentença 0000181-74.2012.8.16.0061 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000181-74.2012.8.16.0061 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000181-74.2012.8.16.0061. Autor: Réu: Identificador: Vara: Observação: Crédito: Dano moral Principal original: 10.000,00 C Juros simples (Remuneratório) ao mês de 05/2010 a 11/2010 de 1,00%: 600,00 C 10.600,00 C Crédito: Dano material Principal original: 484,05 C Correção monetária pelo IPCA-E - 08/2010 a 11/2010 4,27 C Juros simples (Remuneratório) ao mês de 05/2010 a 11/2010 de 1,00%: 29,30 C 517,62 C Pagamento: DPVAT - despesas médicas Principal original: 2.732,77 P 2.732,77 P Total lançamentos Total créditos: 11.117,62 C Total Pagamentos: 2.732,77 P 8.384,85 C Sistema Agnesi 02/06/2023 Total do cálculo: R$8.384,85 Sistema Agnesi 02/06/2023 Memória de cálculo (Correção monetária) Correção Monetária (Dano moral) Valor de correção Mês Índice Valor índice (%) Valor de correção Valor corrigido acumulado Correção Monetária (Dano material) Valor de correção Mês Índice Valor índice (%) Valor de correção Valor corrigido acumulado 08/2010 IPCA-E -0,0500 -0,24 -0,24 483,81 09/2010 IPCA-E 0,3100 1,50 1,26 485,31 10/2010 IPCA-E 0,6200 3,01 4,27 488,32 Correção Monetária (DPVAT - despesas médicas) Valor de correção Mês Índice Valor índice (%) Valor de correção Valor corrigido acumulado Notas do cálculo - Todos os valores estão Reais (R$). - Para cálculo de correção monetária e juros é utilizado o critério do mês cheio. Exemplo: Para pagamento em Abr/2019 os valores são atualizados até Mar/2019. - Os significados das legendas são: (C) Crédito e (P) Pagamento. - Todos os cálculos de taxas de juros em qualquer configuração são aplicados a partir do valor corrigido do lançamento. - Índices não existentes (não atualizados ou provenitentes de datas futuras) serão exibidos como 0,00(zero) na memória de cálculo. - Informa-se que a presente calculadora não substitui o cálculo realizado e homologado judicialmente. Calculadora Agnesi Número do processo: 0000181-74.2012.8.16.0061 Autor: Réu: Identificador: Vara: Observação: Crédito: Dano moral Principal original: 8.384,85 C Juros simples (Remuneratório) ao mês de 10/2010 a 05/2012 de 1,00%: 1.593,12 C 9.977,97 C Pagamento: DPVAT Principal original: 7.087,50 P 7.087,50 P Total lançamentos Total créditos: 9.977,97 C Total Pagamentos: 7.087,50 P 2.890,47 C Total do cálculo: R$2.890,47 Sistema Agnesi 02/06/2023 Notas do cálculo - Todos os valores estão Reais (R$). - Para cálculo de correção monetária e juros é utilizado o critério do mês cheio. Exemplo: Para pagamento em Abr/2019 os valores são atualizados até Mar/2019. - Os significados das legendas são: (C) Crédito e (P) Pagamento. - Todos os cálculos de taxas de juros em qualquer configuração são aplicados a partir do valor corrigido do lançamento. - Índices não existentes (não atualizados ou provenitentes de datas futuras) serão exibidos como 0,00(zero) na memória de cálculo. - Informa-se que a presente calculadora não substitui o cálculo realizado e homologado judicialmente. Calculadora Agnesi Número do processo: 0000181-74.2012.8.16.0061 Autor: Réu: Identificador: Vara: Observação: Crédito: Dano moral Principal original: 2.890,47 C Correção monetária pelo IPCA-E - 11/2021 a 01/2022 56,63 C Juros simples (Remuneratório) ao mês de 05/2012 a 01/2022 de 1,00%: 3.418,63 C 6.365,73 C Total lançamentos Total créditos: 6.365,73 C Total Pagamentos: 0,00 P 6.365,73 C Total do cálculo: R$6.365,73 Sistema Agnesi 02/06/2023 Memória de cálculo (Correção monetária) Correção Monetária (Dano moral) Valor de correção Mês Índice Valor índice (%) Valor de correção Valor corrigido acumulado 11/2021 IPCA-E 1,1700 33,82 33,82 2.924,29 12/2021 IPCA-E 0,7800 22,81 56,63 2.947,10 Notas do cálculo - Todos os valores estão Reais (R$). - Para cálculo de correção monetária e juros é utilizado o critério do mês cheio. Exemplo: Para pagamento em Abr/2019 os valores são atualizados até Mar/2019. - Os significados das legendas são: (C) Crédito e (P) Pagamento. - Todos os cálculos de taxas de juros em qualquer configuração são aplicados a partir do valor corrigido do lançamento. - Índices não existentes (não atualizados ou provenitentes de datas futuras) serão exibidos como 0,00(zero) na memória de cálculo. - Informa-se que a presente calculadora não substitui o cálculo realizado e homologado judicialmente. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA CÍVEL DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$27.400,93 Exequente(s): KLEITON JUNIOR COLOMBO Executado(s): JOSÉ GRUDYSZ PUTON & DAL MOLIN LTDA (CHICO ELETRO INSTALADORA) VISTOS. 1. A impugnação ao cumprimento de sentença apresentado por PUTON & DAL MOLIN LTDA. merece acolhimento. Com efeito, a sentença condenou os réus, de forma solidária, ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 484,05 e de danos morais no importe de R$10.000,00. A atualização é pelo IPCA-e, desde o evento danoso e da sentença, respectivamente. Já os juros de mora, contam-se do evento danoso, no montante de 1% ao mês. Ocorre que da condenação deve ser abatido a indenização recebida pelo DPVAT que, no caso, foi de R$ 2.732,77 em 10/11/2010 e R$7.087,50 em 14/05/2012 (mov. 344). A forma correta de realizar os cálculos é por meio da imputação ao pagamento, prevista no artigo 354 do Código Civil: "Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital". Nesse contexto, o valor da condenação deve ser atualizado até 10/11/2010, oportunidade em que deve ser abatido o primeiro pagamento do DPVAT; na sequência, atualiza-se até 14/05/2012, abatendo-se o segundo pagamento do DPVAT. O saldo obtido continua sendo atualizado até o efetivo pagamento. Observando-se esse critério, tem-se que em 10/11/2010 o débito atualizado e acrescido de juros era de R$ 11.117,62, conforme ilustra o cálculo 1 anexo. Abatendo-se o primeiro pagamento recebido do DPVAT (R$2732,77), sobrou saldo de R$8.384,85, o qual deve ser atualizado e acrescido de juros de mora em continuação, até o segundo pagamento. Esse abatimento deve se dar da integralidade do dano material devido e, do remanescente, do dano moral, seguindo-se a atualização e juros como fixado para o dano moral. Feitos esses cálculos, quando do pagamento de R$ 7.087,50, em 14/05/2012, ainda era devido pelos danos morais o valor de R$9.977,97, conforme ilustra o cálculo 2 anexo. Logo, após a dedução do valor pago pelo DPVAT, restou saldo de R$2.890,47 a pagar pelos danos morais, que deve ser atualizado e acrescido de juros em continuação. Nesse contexto, para a data em que ajuizado o cumprimento de sentença (janeiro de 2022), o crédito do autor era de R$6.365,73, conforme ilustra o cálculo 3 anexo. Por outro lado, como a sentença fixou os honorários advocatícios sucumbenciais sobre o valor da condenação, da qual devia ser abatido o quanto já recebido do DPVAT, a base de cálculo também é aquele valor acima mencionado, de modo que a integralidade dos honorários devidos é de R$636,57. Como aos réus compete o pagamento de 40% desse valor, ao cumprimento de sentença iniciado pelo autor deve ser acrescido R$254,63. Assim, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, para fixar o valor total do débito dos réus, para janeiro de 2022, em R$6.620,36, cujo valor deverá ser atualizado e acrescido de juros de mora em continuação. Condeno o autor exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do benefício econômico obtido pelos réus, observando-se eventual benefício da assistência judiciária gratuita. 2. Diante da documentação apresentada, defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita, cujos efeitos são apenas a partir do pedido de mov. 292. 3. Como não houve o pagamento do débito pelos requeridos, sobre o valor devido deverá incidir multa de 10% e honorários advocatícios de 10% do montante devido, conforme já fixado na decisão de mov. 302. 4. Apresente o credor, no prazo de 10 dias, demonstrativo atualizado do débito, manifestando-se em termos de prosseguimento. 5. Nada sendo requerido, aguarde-se manifestação em arquivo. Intimem-se. Capanema, 02 de junho de 2023. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito Calculadora Agnesi Número do processo: 0000181-74.2012.8.16.0061

07/06/2023, 00:00

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000181-74.2012.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA CÍVEL DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$27.400,93 Exequente(s): KLEITON JUNIOR COLOMBO (CPF/CNPJ: 076.394.589-78) LINHA FLOR DA SERRA, S/N° - CAPANEMA/PR - CEP: 85.760-000 Executado(s): JOSÉ GRUDYSZ (RG: 70636298 SSP/PR e CPF/CNPJ: 028.544.759-92) RUA TIRADENTES, 487 - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-010 PUTON & DAL MOLIN LTDA (CHICO ELETRO INSTALADORA) (CPF/CNPJ: 85.482.594/0001-77) Margens da Rodovia PRC 280, km 214, S/N Trevo da patrolinha - Bairro São Cristóvão - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-970 VISTOS. 1. Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) devedor(a) para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, bem como da multa acima aplicada. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, ambos calculados sobre o valor do débito. 4. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 5. Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código Processo Civil (protesto), que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil (negativação nos órgãos de proteção ao crédito). 6. A parte exequente não pode ser considerada pobre pela simples declaração de pobreza apresentada. 6.1. Por tal motivo, necessário que a parte exequente apresente a declaração de hipossuficiência e comprove(m) a pobreza alegada, por meio de documentos idôneos, notadamente porque o Colendo Superior Tribunal de Justiça, firmou entendimento no sentido de que “quando da análise do pedido da justiça gratuita, o magistrado investigará sobre as reais condições econômico-financeiras do requerente, podendo solicitar que se comprove nos autos a não possibilidade do pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência” (AgRg nos EDcl no AREsp 334.267/AL, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 12/11/2013, DJe 22/11/2013). 6.2. Assim, com fundamento no artigo 99, § 2°, parte final, do Código de Processo civil, concedo à(s) parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para que comprove a hipossuficiência alegada, apresentando documentos idôneos, tais como cópias do contracheque, das declarações de bens e rendimentos apresentadas à RFB, da CTPS, certidões negativas de propriedade imobiliária, extratos bancários, notas de produtor rural, certidão da ADAPAR acerca do saldo e da movimentação de animais ou outros documentos pertinentes, sob pena de indeferimento do pedido. 6.3. Desde já, informo à parte exequente que a concessão do benefício não obsta obrigação de pagar as custas e honorários descritos na sentença, pois a assistência judiciária gratuita não retroage. Intimem-se. Diligências necessárias. Capanema, 24 de janeiro de 2022. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

26/01/2022, 00:00

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