Embargos à Execução 0002294-73.2016.8.16.0121 - TJPR

Embargos à Execução 0002294-73.2016.8.16.0121 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/09/2022, 09:23

Documento (Informações)

05/09/2022, 14:30

Remessa (em diligência)

02/09/2022, 14:18

Trânsito em julgado

02/09/2022, 14:17

Trânsito em julgado

02/09/2022, 14:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2022, 10:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2022, 11:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2022, 11:11

Confirmada

19/07/2022, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002294-73.2016.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 99742-8929 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002294-73.2016.8.16.0121 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$3.470.481,03 Embargante(s): ANGELA APARECIDA SANCHES DE SOUZA FRANCISCO CARLOS DE SOUZA Embargado(s): Edilson Avelar Silva SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de embargos a execução ajuizado por FRANCISCO CARLOS DE SOUZA e ANGELA APARECIDA SANCHEZ DE SOUZA contra EDILSON AVELAR SILVA. A requerente se manifestou no mov. 315.1 informando que houve transação nos autos de execução. É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO É sabido que a renúncia à pretensão é um instituto de que se vale o autor para dispor do direito material que afirmar ter em sua exordial. Considerando o consentimento da parte requerida quanto ao pedido de renúncia, sua extinção é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com base no art. 487, III, alínea ‘c’ da Lei nº. 13.105/15 - CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o requerimento de renúncia formulado, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito. Custas na forma do acordo. Levante-se eventuais constrições. Transitada em julgado, cumpra-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

19/07/2022, 00:00

Documento (Certidão)

18/07/2022, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 15:20

Desistência

18/07/2022, 14:10

Conclusão (para julgamento)

14/06/2022, 18:01

Documento (Outros documentos)

09/06/2022, 16:49

Documentos

Conclusão

•19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002294-73.2016.8.16.0121. embargado: 3.1. Com relação a consulta aos sistemas para a indicação dos endereços informados às instituições financeiras pelos embargados, analisando-se os autos, verifico que uma das controvérsias é o fato dos embargantes utilizarem ou não a propriedade rural como residência, laborando como pequenos produtores. Assim, considerando a pertinência da prova requerida, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002294-73.2016.8.16.0121 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$3.470.481,03 Embargante(s): ANGELA APARECIDA SANCHES DE SOUZA FRANCISCO CARLOS DE SOUZA Embargado(s): Edilson Avelar Silva DECISÃO 1. Trata-se de embargos à execução opostos por FRANCISCO CARLOS DE SOUZA e ANGELA APARECIDA SANCHES DE SOUZA em face de EDILSON AVELAR DA SILVA. Intimados a especificarem as provas que pretendem produzir, manifestou-se os embargantes em mov. 266.1, requerendo o reconhecimento de preclusão da produção de prova documental, com a exclusão da juntada dos documentos de mov. 257.2 a 257.3. No mais, requereu o julgamento antecipado do feito. O embargado, em contrapartida, indicou que os documentos apontados foram anexos aos autos com intuito de comprovar a residência urbana dos embargantes após estes afirmarem possuir como residência a propriedade rural. Ao final pugnou pela realização de buscas por meio dos sistemas SISBAJUD e CCS – CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. É o relatório. DECIDO. 2. Primeiramente, com relação a alegação de intempestividade dos documentos anexos em movimentos 257.2 e 257.3, verifico que, em que pese as afirmações dos embargantes, estas não merecem prosperar. Isto pois, conforme exposto pelos embargados, a juntada de documentos se deu após intimação para manifestação com relação as alegações realizadas pelos próprios embargantes. Assim, observo que os documentos anexos se tratam do exercício do contraditório e ampla defesa após a juntada, também de documentos, pelos embargados. Agravo De Instrumento. JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS NOVOS. POSSIBILIDADE, desde que não sejam essenciais para a propositura da ação e seja observado o contraditório. PRECEDENTES DO STJ. recurso desprovido. 1. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que devem ser admitidos os documentos novos desde que preenchidos os seguintes requisitos: a) não se trate de documento indispensável à propositura da ação; (b) não haja má-fé na ocultação do documento, e (c) seja ouvida a parte contrária. 2. Não subsiste qualquer empecilho para a juntada de documentos novos após a contestação, desde que não exista má-fé da parte na ocultação do documento e que seja garantido o direito ao contraditório e a ampla defesa da parte contrária, oportunizando-a a apresentar contraprova. (TJPR - 18ª C.Cível - 0055397-28.2020.8.16.0000 - Cornélio Procópio - Rel.: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea - J. 07.12.2020) Portanto, não subsiste qualquer empecilho para a juntada de documentos novos após a contestação, desde que não exista má-fé da parte na ocultação do documento e que seja garantido o direito ao contraditório e a ampla defesa da parte contrária. Desse modo, tendo em vista que os documentos apenas foram juntados com o intuito de rebater documentos trazidos aos autos pelos próprios embargantes, não sendo comprovada a má-fé por parte do embargado, indefiro o pedido formulado. 3. Com relação aos pedidos formulados pelo defiro o pedido formulado. 3.2. Quanto ao pedido de solicitação de informações por meio do sistema CCS/BACEN, indefiro, por considerar suficiente a medida acima já deferida, não sendo demonstrada justificativa diversa que comprovasse a necessidade do deferimento para o desfecho da demanda. 4. Com o retorno das informações requeridas, intimem-se as partes, para que, querendo manifestem-se em 10 (dez) dias. 5. Em nada sendo requerido, cumpra-se conforme decisão de mov. 259.1. 6. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

15/11/2021, 00:00

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Trânsito em julgado

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