Monitória 0004091-81.2021.8.16.0033 - TJPR

Monitória 0004091-81.2021.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/08/2023, 14:38

Documento (Certidão)

24/08/2023, 14:37

Documento (Informações)

21/08/2023, 15:48

Remessa (em diligência)

11/08/2023, 09:51

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 13:41

Trânsito em julgado

11/07/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 11:56

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 15:43

Confirmada

09/06/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004091-81.2021.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004091-81.2021.8.16.0033 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$6.711,33 Autor(s): EQUIPE IDEAL COMERCIO - EIRELI - ME Réu(s): PAVILUX BH SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA MASSA FALIDA 1. Comprovada a inscrição do presente débito no rol de credores da falida, e portanto, ausentes os pressupostos para processamento da demanda, reconheço a perda superveniente do interesse de agir e DECLARO a extinção do processo, por sentença, sem análise de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. 2. Custas e honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa, pela causalidade, ao requerido. 3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se procedendo todas as baixas necessárias, inclusive em eventuais constrições e bloqueios, determinados por este Juízo. 4. Cumpra-se a Portaria nº 6/2020 deste Juízo, no que for pertinente, observadas as alterações promovidas pela Portaria nº 12/2022. Intimações e Diligências necessárias. Pinhais, 29 de maio de 2023. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 18:58

Indeferimento da petição inicial

29/05/2023, 18:25

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 11:55

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 14:12

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 10:30

Documentos

Conclusão

•30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0004091-81.2021.8.16.0033 DECISÃO 1. Em análise dos autos, verifica-se que o AR juntado nos autos não foi assinado pelo administrador judicial da massa falida, e sim por terceiro estranho a lide (movimento 72.1). Nos termos do artigo 238 do Código de Processo Civil a citação é ato pelo qual é convocado o réu para integrar a relação jurídico processual, bem como nos termos do artigo 239 do Código de Processo Civil é documento indispensável a validade do processo. Ainda, dispondo a norma processual que a citação é ato pessoal (art. 242 do Código de Processo Civil), tenho que o documento juntado não pode ser considerado a fim de validar a citação do executado nos autos, eis que assinado por terceiro estranho a lide. Portanto, considero INVÁLIDA A CITAÇÃO. Tal entendimento corrobora com o E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná[1]. 2. Ressalta-se que a decretação de falência da parte executada ocorreu antes mesmo do início do processo, conforme sentença que a própria parte exequente juntou nos autos (movimento 51.2). Portanto, expeça-se carta de citação em nome do administrador judicial, no endereço cabível. 3. Intime-se a parte exequente para se apresentar o endereço cabível para citação do administrador judicial da empresa, no prazo 15 (quinze) dias úteis. 4. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente, observadas as alterações promovidas pela Portaria 12/2022. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 35 [1] (TJPR - 3ª C.Cível - 0003276-28.2017.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO - J. 11.07.2022)

27/09/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(126)