Execução Fiscal 0000081-23.2022.8.16.0109 - TJPR | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
10/01/2022
Valor da Causa
R$ 4.102,17
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Mandaguari
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MANDAGUARI/PR
CNPJ
76.***.***.0001-09
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Autor
RUBEM GARCIA DE MATTOS
CPF
276.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
ELIETE SOUZA DA SILVA FERREIRA
OAB/PR 104129
·
CPF
072.***.***-27
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·
Representa: Autor
STAEL MARIA DE OLIVEIRA
OAB/PR 17546
·
CPF
495.***.***-15
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·
Representa: Autor
GUILHERME AUGUSTO LIMA CASTANHEIRA NÉIA
OAB/PR 52063
·
CPF
057.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
RENAN ROMÃO BARCALA
OAB/PR 80960
·
CPF
010.***.***-32
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·
Representa: Autor
LUIZ PIRES DE MATTOS FILHO
OAB/PR 33936
·
CPF
004.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2026, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2026, 11:23
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/04/2026, 11:05
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
14/04/2026, 16:47
CONCLUSOS PARA DECISÃO
03/02/2026, 10:48
JUNTADA DE CERTIDÃO
03/02/2026, 07:25
JUNTADA DE COMPROVANTE
01/02/2026, 17:51
MANDADO DEVOLVIDO
26/01/2026, 17:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/12/2025, 09:17
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCIELLY BRENCIS DA SILVA
26/11/2025, 00:56
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/11/2025, 20:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2025, 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2025, 00:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2025, 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2025, 15:22
Ver todas as movimentações (139)
Todas as movimentações
(139)
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2026, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2026, 11:23
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/04/2026, 11:05
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
14/04/2026, 16:47
CONCLUSOS PARA DECISÃO
03/02/2026, 10:48
JUNTADA DE CERTIDÃO
03/02/2026, 07:25
JUNTADA DE COMPROVANTE
01/02/2026, 17:51
MANDADO DEVOLVIDO
26/01/2026, 17:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/12/2025, 09:17
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCIELLY BRENCIS DA SILVA
26/11/2025, 00:56
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/11/2025, 20:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2025, 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2025, 00:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2025, 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2025, 15:22
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR
11/11/2025, 14:58
CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR
11/11/2025, 11:51
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
10/11/2025, 21:26
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
29/10/2025, 13:47
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
24/10/2025, 18:21
CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
14/10/2025, 11:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2025, 09:38
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/10/2025, 09:38
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
09/10/2025, 11:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2025, 00:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2025, 17:33
INDEFERIDO O PEDIDO
15/09/2025, 17:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/09/2025, 12:31
JUNTADA DE CERTIDÃO
11/09/2025, 12:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
13/08/2025, 12:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2025, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025, 08:56
JUNTADA DE CERTIDÃO
21/07/2025, 08:56
DEFERIDO O PEDIDO
17/07/2025, 15:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/07/2025, 12:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/07/2025, 10:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2025, 00:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025, 17:36
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
06/06/2025, 17:33
JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
06/06/2025, 09:55
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
30/05/2025, 09:56
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
28/05/2025, 13:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/05/2025, 12:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/05/2025, 21:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2025, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2025, 13:12
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/04/2025, 01:12
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
18/03/2024, 23:44
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
18/03/2024, 12:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/03/2024, 10:34
JUNTADA DE CERTIDÃO
02/03/2024, 07:35
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
01/03/2024, 21:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2023, 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2023, 14:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
07/12/2023, 14:32
OUTRAS DECISÕES
27/11/2023, 18:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/11/2023, 09:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/11/2023, 08:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2023, 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2023, 15:45
JUNTADA DE COMPROVANTE
27/10/2023, 15:45
JUNTADA DE CERTIDÃO
26/10/2023, 18:40
MANDADO DEVOLVIDO
26/10/2023, 18:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2023, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2023, 18:59
JUNTADA DE CERTIDÃO
08/10/2023, 18:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2023, 09:57
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
06/09/2023, 13:52
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
05/09/2023, 12:03
DEFERIDO O PEDIDO
30/08/2023, 17:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/08/2023, 01:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/08/2023, 13:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2023, 00:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2023, 21:18
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
14/07/2023, 13:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/07/2023, 07:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/07/2023, 14:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2023, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2023, 12:12
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
01/06/2023, 17:01
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
01/06/2023, 14:14
JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
01/06/2023, 13:04
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
25/05/2023, 16:09
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/05/2023, 15:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2023, 00:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2023, 21:30
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
30/03/2023, 09:33
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
30/03/2023, 09:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
30/03/2023, 09:31
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
30/03/2023, 09:31
JUNTADA DE CERTIDÃO
29/03/2023, 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2023, 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2023, 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2023, 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2023, 16:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023, 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2023, 00:30
JUNTADA DE CUSTAS
24/02/2023, 14:06
RECEBIDOS OS AUTOS
24/02/2023, 14:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2023, 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023, 17:49
JUNTADA DE CERTIDÃO
23/02/2023, 17:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/02/2023, 17:32
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCIELLY BRENCIS DA SILVA
02/02/2023, 01:19
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
28/01/2023, 02:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/01/2023, 17:25
MANDADO DEVOLVIDO
20/12/2022, 15:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2022, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2022, 19:35
JUNTADA DE CERTIDÃO
27/11/2022, 19:21
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
05/10/2022, 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2022, 07:50
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
21/09/2022, 15:53
OUTRAS DECISÕES
15/09/2022, 08:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/08/2022, 01:09
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
19/08/2022, 11:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2022, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022, 16:29
JUNTADA DE CERTIDÃO
19/07/2022, 16:29
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/07/2022, 09:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2022, 10:49
JUNTADA DE CERTIDÃO
11/06/2022, 10:49
JUNTADA DE COMPROVANTE
07/06/2022, 18:34
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/05/2022, 15:32
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
25/04/2022, 14:54
CONCLUSOS PARA DECISÃO
15/02/2022, 01:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/02/2022, 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2022, 16:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2022, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2022, 16:39
JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO
12/01/2022, 16:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - ____________________________________________________________________ Autos n. Atendidos os pressupostos legais, ao menos num juízo sumário de cognição, não se olvidando ainda da presunção de legitimidade do ato administrativo, recebo a presente execução fiscal. 1 Dos honorários Fixo provisoriamente honorários advocatícios, na esteira do que dispõe o artigo 85, §§ 3º e 5º, do CPC, no patamar mínimo conforme a faixa quantitativa em que se enquadrar a pretensão. Excetuam-se a(s) hipótese(s) em que
11/01/2022, 00:00
DEFERIDO O PEDIDO
10/01/2022, 11:55
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
10/01/2022, 11:24
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
10/01/2022, 10:35
RECEBIDOS OS AUTOS
10/01/2022, 10:35
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
07/01/2022, 15:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/01/2022, 15:05
Documentos
Outros
•
14/04/2026, 16:47
Outros
•
11/11/2025, 14:58
Outros
•
15/09/2025, 17:04
Outros
•
17/07/2025, 15:58
Outros
•
28/05/2025, 13:56
Outros
•
18/03/2024, 12:53
Outros
•
27/11/2023, 18:55
Outros
•
30/08/2023, 17:44
Outros
•
14/07/2023, 13:06
Outros
•
15/09/2022, 08:34
Outros
•
25/04/2022, 14:54
Outros
•
10/01/2022, 11:55