Execução Fiscal 0007222-45.2020.8.16.0083 - TJPR

Execução Fiscal 0007222-45.2020.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/02/2024, 12:11

Documento (Informações)

22/02/2024, 15:15

Remessa (em diligência)

22/02/2024, 13:53

Ato ordinatório

21/02/2024, 09:34

Ato ordinatório

21/02/2024, 09:33

Trânsito em julgado

08/01/2024, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/12/2023, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 16:40

Ato ordinatório

12/12/2023, 00:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2023, 14:40

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 13:51

Confirmada

23/11/2023, 13:42

Remessa (em diligência)

23/11/2023, 12:43

Confirmada

04/11/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007222-45.2020.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007222-45.2020.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.034,53 Exequente(s): Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s): DOUGLAS CARNEIRO Tainara Poliana Schwartz Haupt SENTENÇA Considerando o contido na petição de seq. 132.1, que anuncia o adimplemento total da obrigação, julgo a execução extinta pelo pagamento, com fundamento no art. 924, II do NCPC e as demais disposições da LEF. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais remanescentes, se houver. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição existente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Joseane Catusso Kroll Juíza de Direito

25/10/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007222-45.2020.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007222-45.2020.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.034,53 Exequente(s): Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s): DOUGLAS CARNEIRO Tainara Poliana Schwartz Haupt 1. Trata-se de Execução Fiscal. A executada Tainara Poliana Schwartz Haupt foi citada (seq. 37.1). O executado Douglas Carneiro não foi localizado nos autos (seq. 36.1). Houve requerimento de bloqueio de ativos financeiros dos executados, o que foi deferido (seq. 87.1). A Secretaria certificou a ausência de citação do executado Douglas, intimando o exequente para manifestação (seq. 92.1). Em seq. 95.1, pugnou a exequente pela suspensão do feito por mais 60 (sessenta) dias, tendo em vista que a executada vem pagando o parcelamento realizado. Na seq. 102.1, houve a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias. A exequente requereu a intimação da executada em relação ao bloqueio de valores realizado nos autos (seq. 113.1). Certificou-se a designação de mandado de intimação, ante o retorno do aviso de recebimento com a informação de ausência (seq. 119.1). Manifestou-se a exequente, requerendo a expedição de ofício às empresas de telefonia para consulta do atual endereço e número de telefone do executado DOUGLAS CARNEIRO (seq. 120.1). É o relato. 2. Compulsando os autos, verifica-se que até o presente momento, não foram realizadas buscas de endereço. Desta forma, não há porque indeferir a busca dos endereços do executado junto aos organismos estatais e privados, cujas informações, sabidamente, só são fornecidas mediante determinação judicial. Aliás, é de igual interesse do executado ver-se citado pessoalmente, a fim de tomar conhecimento da demanda que tramita contra ele, daí porque a quebra de sigilo de tais dados igualmente atende aos seus anseios. Releva-se, nessa linha, que o Poder Judiciário mantém convênios para tal fim, a sua utilização para tal mister contribuir com a celeridade e efetividade do processo, a justificar a pesquisa pelos sistemas conveniados primeiramente para, somente em caso de insucesso, passar à expedição de ofícios. Por tudo isso, e ponderando que os direitos fundamentais não são absolutos, previamente à expedição de ofícios, determino a busca de endereço junto aos sistemas conveniados ao Juízo, o que faço com supedâneo nos artigos 370 c/c 378, ambos da Lei de Ritos. 3. Proceda-se a busca de endereço do requerido através dos sistemas conveniados, observando-se as disposições da Portaria 51/2023, juntando-se o correspondente comprovante aos autos e intimando-se a requerente em seguida. 4. Não sendo localizado o endereço através das medidas anteriores, oficie-se, sucessivamente, às operadoras de telefonia (exceto a Vivo S/A – Portaljud), solicitando informações acerca de eventual endereço/número de telefone da parte requerida existente em seus cadastros. 5. Juntados aos autos eventuais documentos que veiculam informações sigilosas, determino que sejam mantidas em segredo de justiça. 6. Com as respostas, vistas à exequente para manifestação no prazo de quinze dias. 7. Intimações e diligências necessárias. 8. Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e da Portaria nº 51/2023 desta Vara. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Joseane Catusso Kroll Juíza de Direito

05/10/2023, 00:00

06/07/2023, 00:00

29/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

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Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Confirmada

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Confirmada

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