Execução de Título Extrajudicial 0001537-44.2022.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001537-44.2022.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:50

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:21

Confirmada

03/07/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001537-44.2022.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$469.298,96 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): GUILHERME WIEDERKEHR ESPÓLIO DE GUILHERME WIEDERKEHR representado(a) por MARIA VITORIA POLETTO WIEDERKEHR Vistos etc. Considerando o petitório de mov.111.1, suspendo o curso do feito até o encerramento do prazo para adimplemento integral do acordo, na forma do artigo 922 do CPC. À Serventia para que retifique a autuação, conforme acordado nos itens " C e D" do presente acordo. Esgotado o prazo de suspensão, intime-se a parte credora para que noticie nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o adimplemento integral, para fins de extinção. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Curitiba, 01 de julho de 2024. Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto

03/07/2024, 00:00

Documento (Informações)

02/07/2024, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 13:42

Por decisão judicial

02/07/2024, 13:42

Remessa (em diligência)

02/07/2024, 13:40

Ato ordinatório

02/07/2024, 13:40

Ato ordinatório

02/07/2024, 13:40

Ato ordinatório

02/07/2024, 13:39

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/07/2024, 17:43

Conclusão (para julgamento)

01/07/2024, 11:06

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 10:07

Confirmada

18/06/2024, 14:10

Documentos

Conclusão

•03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001537-44.2022.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$469.298,96 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): GUILHERME WIEDERKEHR ESPÓLIO DE GUILHERME WIEDERKEHR representado(a) por MARIA VITORIA POLETTO WIEDERKEHR Vistos etc. 1. Defiro o pleito formulado em mov.53.1. Neste sentido, e a par da compreensão pessoal deste Magistrado de que a quebra de sigilo é medida de manifesta excepcionalidade em função da garantia constitucional erigida no artigo 5º, X e XII, da CF, é de se ressaltar que o entendimento atual do C. Superior Tribunal de Justiça em julgamento de Recurso Repetitivo pela desnecessidade de esgotamento de diligências extrajudiciais para fins de realização de busca via BACENJUD (REsp nº 1.112.943/MA) vem sendo sistematicamente estendido também para as hipóteses de pedidos de realização de diligências junto ao RENAJUD e ao INFOJUD de modo que, considerando os Precedentes fixados no julgamento dos REsp nº 1.726.242/RJ e nº 1.582.421/SP e, ainda, os inúmeros julgados do E. Tribunal de Justiça do Paraná neste mesmo sentido (cf. TJPR, AI nº 1.706.791-5; AI nº 1.734.931-0; AI nº 1.647.029-8, dentre outros), deve este juízo se render à compreensão superior quanto à matéria. Proceda-se à consulta via sistema Infojud com relação aos 3 (três) últimos exercícios fiscais declarados pelo executado. Ressalto que os documentos deverão permanecer com visibilidade restrita aos procuradores dos autos, objetivando a preservação do sigilo fiscal. 2. Proceda-se ainda à pesquisa de bens em nome da parte executada junto ao sistema RENAJUD. 3. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Curitiba, 04 de outubro de 2023. Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001537-44.2022.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$469.298,96 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): GUILHERME WIEDERKEHR ESPÓLIO DE GUILHERME WIEDERKEHR representado(a) por MARIA VITORIA POLETTO WIEDERKEHR Vistos. 1. Recebo a petição e documento de evento 14.1/14.2 como emenda da exordial. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), por carta com A.R., para pagar(em) a dívida, as custas e os honorários advocatícios no valor de 10% do valor do débito, nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, no prazo de 03 (três dias) contados da citação, sob pena de penhora. No caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% do valor do débito. 3. Voltando o(s) AR(s) negativo(s), cite(m)-se por oficial de justiça, devendo arrestar os eventuais bens encontrados em nome do(s) executado(s), nos termos do artigo 830 do Código de Processo Civil. Deve constar do(s) mandado(s) de citação as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo oficial de justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido. Deve constar dos mandados de citação, ainda, que os embargos do devedor poderão ser opostos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil, conforme o caso. Por fim, deve constar do(s) mandado(s) de citação a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal previstos no artigo 916 do Código de Processo Civil, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. 4. Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, e havendo a prévia manifestação da parte exequente ou após a intimação da certidão supra, conforme o artigo 854 do Código de Processo Civil, deve ser feita a penhora pelos sistemas Sisbajud e, se negativa, pelo Renajud, nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil. Desde que requerida pela parte exequente, resta desde logo autorizada, a reiteração automática de ordens de bloqueio via Sisbajud (conhecida como "teimosinha"), na modalidade e forma pleiteada. Infrutíferas as diligências, e havendo pedido da parte exequente devidamente intimada, as ordens de penhora e de avaliação deverão ser cumpridas pelo oficial de justiça nos termos do artigo 829, §1º do Código de Processo Civil, lavrando-se o auto e intimando-se o executado. 5. Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome do(s) executado(s), lavre-se o auto de penhora, com a avaliação do automotor pelo Oficial de Justiça (art. 870 do CPC), e intime(m)-se o(s) devedor(es), nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil. 6. Encontrado valor em dinheiro e ausente impugnação à penhora, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Vencido o alvará, transfira-se o valor ao Funjus, vindo os autos conclusos para extinção. 7. Encontrado bem móvel ou imóvel e ausente impugnação à penhora, a parte exequente deve se manifestar quanto à adjudicação pelo valor da avaliação, nos termos do artigo 876 do Código de Processo Civil, ou quanto à alienação por iniciativa particular, conforme o artigo 879 do Código de Processo Civil. Nada requerendo neste sentido, ou silente, conclusos para nomeação de leiloeiro. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura. Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto

29/03/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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