Cumprimento de sentença 0005881-32.2003.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0005881-32.2003.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 11:44

Confirmada

17/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 367) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (06/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 16:18

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 16:18

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 16:40

Confirmada

29/01/2026, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005881-32.2003.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005881-32.2003.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$75.000,00 Exequente(s): CARLOS HOMERO GONÇALVES CAMARGO RIBAS Executado(s): JORGE ALBINO MATZEMBACHER FILHO 1. Da análise dos autos, observo que o endereço diligenciado (mov. 357) corresponde ao último informado nos autos. Nesta feita, aplico o entendimento do art. 274, parágrafo único do CPC, reputando válida a intimação realizada, já que não foi informado o endereço atualizado do executado. 2. Intime-se a terceira MARILZA VIEIRA DE ANDRADE MATZEMBACHER para que se manifeste acerca dos valores depositados, bem como acerca do pedido de reintegração de posse, informando se permanece a residir no imóvel objeto da lide. Prazo: 15 dias. 3. Após, retornem os autos conclusos para análise do pedido de reintegração de posse. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. LILIAN RESENDE CASTANHO SCHELBAUER JUÍZA DE DIREITO

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 360) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 12:27

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 13:23

Confirmada

19/01/2026, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 13:11

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 13:10

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005881-32.2003.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005881-32.2003.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$75.000,00 Exequente(s): JORGE ALBINO MATZEMBACHER FILHO Executado(s): CARLOS HOMERO GONÇALVES CAMARGO RIBAS 1. Chamo o feito à ordem. 2. A despeito do conteúdo do despacho de mov. 304.1, no qual determinou-se a intimação do executado para falar sobre o interesse em reconhecimento do abandono da causa, percebe-se que houve equívoco na inversão de polos determinada ao mov. 40.1. Explico: A sentença (mov. 1.7) rescindiu o contrato e determinou a devolução dos valores pagos pelo réu, com exceção das arras. Além disso, determinou a reintegração de posse, condicionada à devolução do montante pago, mediante depósito em juízo. A decisão, mantida em sede de apelação, transitou em julgado em 18/05/2017 (mov. 168, p. 23 do PDF). O autor deu início ao cumprimento de sentença em abril de 2013 (mov.1.10, p. 10 do PDF), objetivando realizar o pagamento e reaver a posse do imóvel. O réu, por sua vez, alegou a prescrição da pretensão executória. Ao mov. 1.11 (p. 45 do PDF), afastou-se a tese de prescrição quinquenal, em decisão mantida em sede de agravo (mov. 19.2). Em junho de 2013 o réu aforou ação de usucapião sob nº 0034885-65.2013.8.16.0001. Sendo assim, em que pese ser o réu da presente ação o credor dos valores que, na forma da sentença, devem ser devolvidos, foi o autor que deu início ao cumprimento de sentença, objetivando reaver sua posse sobre o bem. Ademais, o presente processo prosseguiu debatendo o montante devido. Ou seja, mesmo havendo obrigações recíprocas, a fase de cumprimento de sentença foi instaurada pelo autor, de modo que é ele quem deve figurar como exequente. Portanto, a renúncia de mov. 285.1 (05/04/2024), deveras foi a do patrono do executado, de maneira que não se cogita o reconhecimento do abandono, eis que o autor/exequente, permaneceu a responder às intimações expedidas. 2. Pelo exposto, proceda a Secretaria a retificação de polo, para que conste o autor (CARLOS HOMERO GONÇALVES CAMARGO RIBAS) como exequente e o réu (JORGE ALBINO MATZEMBACHER FILHO) como executado. 2.1. Por conseguinte, torno sem efeito o despacho de mov. 304.1. Risque-se. 3. Certifique, ademais, quanto aos depósitos realizados nos presentes autos, bem como eventuais levantamentos por parte do réu, juntando extratos consolidados das contas judiciais vinculadas ao feito. 3.1. Após, manifestem-se as partes a respeito da possibilidade de transferência dos valores aos juízos que deram ensejo às penhoras no rosto destes autos, bem como sobre repercussão, quanto aos depósitos, de eventual sentença de procedência nos autos de usucapião em apenso. 4. Diante do comunicado de renúncia (mov. 285.3 a 285.9), como não houve regularização de representação por parte do executado (JORGE), mesmo após expedição de carta com A.R. para o endereço noticiado pelos patronos (mov. 302.1), dar prosseguimento ao processo à sua revelia é a medida que se impõe. Sendo assim, remetam-se imediatamente os autos à contadoria para adequação dos cálculos, conforme decisão de mov. 295.1. Reitero que o contador deverá considerar que os depósitos realizados interrompem a incidência de juros e correção, uma vez que foram efetivados a título de pagamento, de modo que a ausência de levantamento por parte do réu, por mera liberalidade/inércia, não pode prejudicar o autor/exequente. 4.1 Apresentado o cálculo, intimem-se as partes para manifestação. Prazo: 15 dias. 5. Manifeste-se o exequente (CARLOS), quanto ao petitório de mov. 298.1, uma vez que na posição de proponente do cumprimento de sentença, caso deseje sua extinção, deve expressamente requerer a desistência. Prazo: 15 dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. LILIAN RESENDE CASTANHO SCHELBAUER JUÍZA DE DIREITO

04/11/2024, 00:00

08/08/2024, 00:00

10/02/2023, 00:00

07/03/2022, 00:00

01/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005881-32.2003.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005881-32.2003.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$75.000,00 Exequente(s): JORGE ALBINO MATZEMBACHER FILHO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) NAO CONSTA, S/N - CURITIBA/PR Executado(s): CARLOS HOMERO GONÇALVES CAMARGO RIBAS (RG: 584008 SSP/DF e CPF/CNPJ: 222.619.749-49) Rodovia Do Cernil, 50 Fazenda Curucaca - Limeira - VENTANIA/PR - CEP: 84.345-000 Terceiro(s): Argeu Bueno (CPF/CNPJ: 097.489.569-54) Localidade do Bugre, s/n - Zona Rural - CHOPINZINHO/PR - CEP: 85.560-000 Helton Renan da Silva (RG: 95048226 SSP/PR e CPF/CNPJ: 051.555.749-86) Rua Governador Munhoz, 454 - Vila Guay - IBAITI/PR OSVALDO MARCONDES (RG: 49830718 SSP/PR e CPF/CNPJ: 605.894.429-53) Rua São Sebastião, 274 MD 02 - Campo Pequeno - COLOMBO/PR - CEP: 83.404-050 SIDINEY DE CASTRO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) NÃO CONSTA, S/N - CURITIBA/PR Sandra Inacio de Morais Pereira (CPF/CNPJ: 057.201.409-05) Avenida Moises Gouveia, 834 - Bairro 25 - IBAITI/PR - CEP: 84.900-000 1. Tratam-se de Embargos Declaratórios opostos pela parte exequente (mov.177.1), em face da decisão de mov. 143.1. 2. Os embargos são tempestivos, considerando que a expedição de intimação de mov. 143.1 sequer foi realizada, e serão, portanto, apreciados por esse Juízo. Alegou a parte embargante, em síntese, que houve contradição e obscuridade no decisum atacado, tendo em vista que não houve manifestação deste juízo acerca de todos os pontos mencionados no mov. 119.1. É, em síntese, o relatório. Pois bem. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, aclarar obscuridade, corrigir contradição ou erro material evidenciado, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente. Não ocorrendo tais hipóteses, os embargos não têm cabimento, evidentemente. O doutrinador Araken de Assis assim dispõe sobre a possibilidade de aplicação dos declaratórios: (...) os embargos declaratórios não visam à reforma ou a invalidação do provimento impugnado. O remédio presta-se a integrar ou aclarar o pronunciamento judicial, talvez decorrente do julgamento de outro recurso, escoimando-o dos efeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance, a saber: a omissão, a contradição e a obscuridade. Outro não é o escólio de Luís Eduardo Simardi Fernandes, que assim dispõe: (...) a possibilidade de os embargos de declaração serem opostos por vencido ou vencedor decorre da constatação de que uma decisão omissa, contraditória ou obscura causa gravame a ambas as partes do processo, uma vez que faltará pronunciamento claro e completo do magistrado (...) 3. Observa-se, no presente caso, que parte da matéria ventilada pela parte embargante já foi corretamente decidida e ao contrário do que alega, não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão no decisum embargado. Isso porque, em que pese o teor da manifestação de mov. 119.1 quanto à alegada nulidade dos atos processuais praticados, denota-se que a intimação da parte exequente já foi regularizada, não havendo comprovação de prejuízo à parte. Quanto à alegação de impossibilidade de parcelamento da dívida, importante observar que sob a égide do CPC/73 era possível a sua incidência também na fase de cumprimento de sentença, ante a inexistência da vedação atualmente prevista no 7º do art. 916, CPC/2015. De qualquer modo, já foi determinado o encaminhamento dos autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido, sendo que incidem juros e correção monetária de 1% ao mês. Ainda, considerando que foi determinada a devolução dos valores, não há se falar em valorização imobiliária, sob pena de ofensa à coisa julgada. A propósito, eventual aquisição do bem pelo decurso do tempo está sendo discutido nos autos em apenso. Portanto, como a decisão vergastada não apresenta nenhum vício passível de correção via Embargos de Declaração e, ainda, tendo em vista que a pretensão integrativa almejada busca unicamente o reexame do conflito para atender à expectativa da parte embargante, o não acolhimento dos embargos é medida que se impõe. 4. Diante do exposto, conheço dos aclaratórios porque tempestivos, no entanto, no mérito, não restando evidenciada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), rejeito-os. 5. No que tange ao prosseguimento do feito, anote-se as penhoras de mov. 121.1 (VT Ibaiti - reiteração mov. 170.1), mov. 151.1 (VT Pinhais - reiteração mov. 187.1), bem como de mov. 188.1 (VT Pinhais). 5.1. Deverá a Escrivania expedir, com urgência, ofício nos moldes do item “d” de mov. 143.1, endereçado aos juízo acima nominados, informando sobre a realização das penhoras no rosto dos autos requeridas e acerca da existência das outras penhoras trabalhistas, a fim de que aqueles juízos requeiram o que de direito diante de todas as penhoras até então promovidas. 6. Por fim, cumpra-se integralmente a determinação de mov. 185.1, encaminhando-se os autos ao Contador Judicial. 7. Atente-se a Escrivania quanto à necessidade de intimação das partes de todas as decisões judiciais. 8. Intimem-se. Diligências necessárias. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito II

01/10/2021, 00:00

30/04/2021, 00:00

19/04/2021, 00:00

05/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 367) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (06/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Petição (Petição (outras))

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